Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001374-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001374-4
- Número Único
- 0016439-38.2007.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer06171DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Disposições Diversas Relativas às Prestações > Inclusão de Dependente
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 21/09/2017
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Distribuição por Dependência
21/09/2017 14:53
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/03/2012 11:29
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi Relator do AgInst 200800010004272, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
- Origem
-
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0016439-38.2007.8.18.0140
Declaratoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
08/02/2019 13:16 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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08/02/2019 13:15 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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08/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE |
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31/01/2019 15:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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31/01/2019 15:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010905/2018 |
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04/12/2018 15:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010905/2018. |
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04/12/2018 15:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/12/2018 08:53 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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29/11/2018 08:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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28/09/2018 15:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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14/09/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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09/08/2018 14:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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08/08/2018 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ACÓRDÃO LAVRADO. |
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07/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2018. |
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06/08/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 50, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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06/08/2018 11:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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16/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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13/04/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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13/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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09/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) Sessão Ordinária 12-04-2018 |
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05/04/2018 11:17 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018. |
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05/04/2018 09:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 57 |
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28/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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28/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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| 27 |
23/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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23/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018 |
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23/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 37 |
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22/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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21/09/2017 14:53 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
16/03/2017 08:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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11/05/2012 11:45 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
11/05/2012 11:01 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 17 |
09/05/2012 11:04 13 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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| 16 |
09/05/2012 10:59 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 15 |
07/05/2012 12:25 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
07/05/2012 12:25 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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| 13 |
26/04/2012 16:25 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/04/2012 16:25 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
14/03/2012 13:41 13 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/03/2012 13:36 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 9 |
09/03/2012 11:20 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
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| 8 |
09/03/2012 11:19 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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| 7 |
06/03/2012 15:50 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/03/2012 15:50 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
06/03/2012 11:42 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/03/2012 11:29 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/03/2012 09:20 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
06/03/2012 09:20 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/03/2012 09:17 13 anos atrás |
AUTUADO |
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