Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001376-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001376-8
Número Único
0000402-31.2010.8.18.0139
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10384 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Condições Especiais para Prestação de Prova
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/02/2013 09:53

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2012 11:36

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
Advogados
Apelantes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/11/2013 19:24

Partes

Embargante
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Embargos de Declaração - 04/12/2013 11:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
3 - Recurso Especial - 03/04/2014 18:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
4 - Recurso Extraordinário - 03/04/2014 18:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
5 - Agravo - 13/02/2015 15:04

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
6 - Agravo - 13/02/2015 15:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • William Palha Dias Netto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
152 20/07/2017 09:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
151 19/07/2017 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

150 19/07/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

149 19/07/2017 12:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
148 18/07/2017 12:44
7 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

147 13/07/2017 16:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 13/07/2017 16:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10202/2017

145 12/07/2017 18:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10202

    Documento não disponível
144 12/07/2017 18:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
143 30/06/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
142 19/06/2017 00:00
8 anos atrás
6.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
141 14/06/2017 14:10
8 anos atrás
6.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 103, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

140 13/06/2017 16:52
8 anos atrás
6.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
139 26/05/2017 11:45
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

138 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

137 08/01/2016 11:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
136 18/12/2015 13:39
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020730

135 16/12/2015 12:08
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 15/12/2015 14:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 15/12/2015 10:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

132 15/12/2015 10:46
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 15/12/2015 10:45
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 03/11/2015 08:19
9 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 03/11/2015 08:19
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011137/2015 e protocolo nº 011138/2015

128 28/10/2015 14:03
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
127 28/10/2015 14:01
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
126 28/10/2015 13:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
125 22/10/2015 12:37
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
124 20/10/2015 17:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
123 20/10/2015 08:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
122 14/10/2015 12:46
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
121 14/10/2015 10:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO

120 13/10/2015 13:11
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível (somente despacho)

    Documento não disponível
119 20/08/2015 13:40
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Herberth Denny de Siqueira Barros.

    Documento não disponível
118 17/08/2015 16:59
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
117 14/08/2015 14:06
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
116 29/05/2015 18:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 29/05/2015 13:05
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

114 13/04/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

113 07/04/2015 18:13
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003196

112 31/03/2015 13:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
111 23/03/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

110 23/03/2015 11:33
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

109 20/03/2015 11:48
10 anos atrás

Conclusão

a pedido

108 13/03/2015 08:30
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

107 12/03/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
106 04/03/2015 11:46
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

105 03/03/2015 11:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 20/02/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001490 e 001491

103 19/02/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011561

19/02/2015 18:30
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 20/02/2015 07:51

101 13/02/2015 15:08
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 13/02/2015 15:04
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 10/02/2015 18:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
98 09/02/2015 14:17
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇAO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.

    Documento não disponível
97 06/11/2014 09:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 20/06/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

à Sescar cível com 02 volumes

95 20/06/2014 09:03
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

20/06/2014 09:00
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/06/2014 09:00

94 20/06/2014 08:47
11 anos atrás

Remessa

a sescar cível

93 20/06/2014 08:46
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

92 06/05/2014 08:44
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 06/05/2014 08:44
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004308/2014 e protocolo nº 004307/2014

90 02/05/2014 17:30
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 02/05/2014 17:27
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 02/05/2014 17:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 24/04/2014 11:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
86 16/04/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 14/04/2014 08:03
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 11/04/2014 09:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
83 04/04/2014 11:33
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

82 04/04/2014 11:33
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003187/2014 e protocolo nº 003188/2014

81 03/04/2014 18:51
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 03/04/2014 18:49
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 03/04/2014 18:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 14/03/2014 09:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
77 07/03/2014 17:00
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

76 07/03/2014 07:37
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 07/03/2014 07:37
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.465 de 06/03/2014, com a publicação no dia 07/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 28/02/2014 12:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 28/02/2014 12:05
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

72 21/02/2014 10:05
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 21/02/2014 09:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 05/02/2014 10:40
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

69 04/02/2014 12:11
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 04/02/2014 12:11
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001073/2014

67 03/02/2014 15:46
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
66 03/02/2014 15:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 30/01/2014 09:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
64 29/01/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 27/01/2014 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 27/01/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 27/01/2014 09:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
60 05/12/2013 13:34
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

59 04/12/2013 18:59
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de petição protocolos nºs 038597 e 038598

58 04/12/2013 11:00
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 04/12/2013 10:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 04/12/2013 10:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 29/11/2013 09:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
54 27/11/2013 16:34
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 26/11/2013 13:31
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 22/11/2013 08:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 21/11/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

50 20/11/2013 09:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

49 19/11/2013 08:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 19/11/2013 08:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 06/11/2013 17:57
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

46 06/11/2013 17:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 037370

45 06/11/2013 15:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 037345

44 06/11/2013 09:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 05/11/2013 19:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 05/11/2013 19:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 31/10/2013 12:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS.

    Documento não disponível
40 31/10/2013 12:26
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 31/10/2013 11:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 31/10/2013 11:25
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 25/10/2013 13:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 25/10/2013 11:00
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

35 22/10/2013 08:36
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 21/10/2013 11:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/10/2013 11:22
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 10/10/2013 09:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 20

31 03/10/2013 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 20

30 01/10/2013 11:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 01/10/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
28 26/02/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

27 22/02/2013 14:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/02/2013 14:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 22/02/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 22/02/2013 09:53
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 21/02/2013 12:35
12 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2013

15/02/2013 11:12
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/02/2013 12:31

22 15/02/2013 09:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

21 08/02/2013 09:07
12 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 07/01/2013 11:01
12 anos atrás

Conclusão

DES EDVALDO MOURA

19 19/12/2012 10:08
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 17/12/2012 13:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 14/12/2012 11:00
12 anos atrás

Conclusão

des. edvaldo moura

16 14/12/2012 09:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 13/12/2012 10:05
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
14 08/05/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 03/05/2012 10:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/05/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

Remessa

10 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:50
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 07/03/2012 12:23
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 06/03/2012 15:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2012 15:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/03/2012 11:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2012 11:36
13 anos atrás

Distribuição

3 06/03/2012 09:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/03/2012 09:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2012 09:35
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
152 20/07/2017 09:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
151 19/07/2017 14:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

150 19/07/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

149 19/07/2017 12:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
147 13/07/2017 16:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 13/07/2017 16:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10202/2017

145 12/07/2017 18:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10202

    Documento não disponível
144 12/07/2017 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
143 30/06/2017 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
139 26/05/2017 11:45
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

138 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

137 08/01/2016 11:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
136 18/12/2015 13:39
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020730

135 16/12/2015 12:08
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 15/12/2015 14:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 15/12/2015 10:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

126 28/10/2015 13:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
125 22/10/2015 12:37
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
124 20/10/2015 17:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
123 20/10/2015 08:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
122 14/10/2015 12:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
121 14/10/2015 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO

119 20/08/2015 13:40
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Herberth Denny de Siqueira Barros.

    Documento não disponível
118 17/08/2015 16:59
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
117 14/08/2015 14:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
116 29/05/2015 18:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 29/05/2015 13:05
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

114 13/04/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

113 07/04/2015 18:13
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003196

112 31/03/2015 13:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
111 23/03/2015 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

110 23/03/2015 11:33
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

109 20/03/2015 11:48
10 anos atrás

> Conclusão

a pedido

108 13/03/2015 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

107 12/03/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
106 04/03/2015 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

105 03/03/2015 11:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 20/02/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001490 e 001491

103 19/02/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011561

19/02/2015 18:30
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 20/02/2015 07:51

99 10/02/2015 18:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
98 09/02/2015 14:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇAO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.

    Documento não disponível
97 06/11/2014 09:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
96 20/06/2014 09:04
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar cível com 02 volumes

20/06/2014 09:00
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/06/2014 09:00

94 20/06/2014 08:47
11 anos atrás

> Remessa

a sescar cível

88 02/05/2014 17:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 24/04/2014 11:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
86 16/04/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 11/04/2014 09:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 03/04/2014 18:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 14/03/2014 09:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
77 07/03/2014 17:00
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

73 28/02/2014 12:05
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

70 05/02/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

66 03/02/2014 15:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 30/01/2014 09:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS.

    Documento não disponível
64 29/01/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 27/01/2014 12:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 27/01/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 27/01/2014 09:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
60 05/12/2013 13:34
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

59 04/12/2013 18:59
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de petição protocolos nºs 038597 e 038598

56 04/12/2013 10:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 29/11/2013 09:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
54 27/11/2013 16:34
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 26/11/2013 13:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 22/11/2013 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 21/11/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

49 19/11/2013 08:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 19/11/2013 08:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 06/11/2013 17:57
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

46 06/11/2013 17:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 037370

45 06/11/2013 15:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 037345

44 06/11/2013 09:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 05/11/2013 19:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 31/10/2013 12:34
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS.

    Documento não disponível
40 31/10/2013 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 31/10/2013 11:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 31/10/2013 11:25
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 25/10/2013 13:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 25/10/2013 11:00
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

35 22/10/2013 08:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 21/10/2013 11:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/10/2013 11:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 10/10/2013 09:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 20

31 03/10/2013 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 20

30 01/10/2013 11:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 01/10/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
28 26/02/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

27 22/02/2013 14:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/02/2013 14:48
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 22/02/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 22/02/2013 09:53
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 21/02/2013 12:35
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2013

15/02/2013 11:12
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/02/2013 12:31

22 15/02/2013 09:05
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

21 08/02/2013 09:07
12 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 07/01/2013 11:01
12 anos atrás

> Conclusão

DES EDVALDO MOURA

19 19/12/2012 10:08
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 17/12/2012 13:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 14/12/2012 11:00
12 anos atrás

> Conclusão

des. edvaldo moura

16 14/12/2012 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 13/12/2012 10:05
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
14 08/05/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 03/05/2012 10:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/05/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

> Remessa

10 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:50
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 07/03/2012 12:23
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 06/03/2012 15:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2012 15:48
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/03/2012 11:42
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2012 11:36
13 anos atrás

> Distribuição

3 06/03/2012 09:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/03/2012 09:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2012 09:35
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 28/02/2014 12:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 21/02/2014 09:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 04/12/2013 10:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
50 20/11/2013 09:26
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

43 05/11/2013 19:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 04/04/2014 11:33
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

76 07/03/2014 07:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 07/03/2014 07:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.465 de 06/03/2014, com a publicação no dia 07/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 21/02/2014 10:05
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 04/02/2014 12:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 04/02/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001073/2014

67 03/02/2014 15:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
58 04/12/2013 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 20/06/2014 08:46
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

92 06/05/2014 08:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 06/05/2014 08:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004308/2014 e protocolo nº 004307/2014

89 02/05/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 14/04/2014 08:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 04/04/2014 11:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003187/2014 e protocolo nº 003188/2014

80 03/04/2014 18:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 13/10/2015 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível (somente despacho)

    Documento não disponível
95 20/06/2014 09:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

90 02/05/2014 17:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 03/04/2014 18:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 15/12/2015 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 03/11/2015 08:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 03/11/2015 08:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011137/2015 e protocolo nº 011138/2015

127 28/10/2015 14:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 13/02/2015 15:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
148 18/07/2017 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

142 19/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
141 14/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 103, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

140 13/06/2017 16:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 15/12/2015 10:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 28/10/2015 14:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 13/02/2015 15:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível