Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001387-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001387-2
- Número Único
- 0011740-19.1998.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
27/02/2013 10:13
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
06/06/2016 08:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
-
Distribuição por Sorteio
06/03/2012 13:06
- Des. Augusto Falcão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0011740-19.1998.8.18.0140
Cobranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 122 |
13/11/2018 13:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. |
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| 121 |
13/11/2018 13:00 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2018 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2018
Movimento excluído em 13/11/2018 12:58 |
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| 119 |
05/10/2018 18:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9778/2018 |
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| 118 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 117 |
03/10/2018 18:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09778/2018. |
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| 116 |
03/10/2018 18:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 115 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 114 |
14/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 113 |
13/09/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2018. |
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| 112 |
12/09/2018 13:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 42, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
11/09/2018 13:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. enc. SESCAR Cível. |
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| 110 |
03/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 109 |
31/08/2018 12:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 108 |
24/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018 |
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| 107 |
24/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018. |
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| 106 |
23/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 23 |
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| 105 |
20/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 104 |
14/08/2018 07:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/08/2013 |
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| 103 |
13/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 23 |
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| 102 |
13/08/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 101 |
11/06/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 100 |
25/05/2018 09:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
25/05/2018 09:39 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINGLEUSTRE RIBEIRO DE SAMPAIO em 09/05/2018. |
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| 98 |
23/05/2018 17:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7249/2018 |
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| 97 |
21/05/2018 17:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07249/2018. |
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| 96 |
21/05/2018 17:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 95 |
14/05/2018 11:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 94 |
08/05/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE. |
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| 93 |
03/05/2018 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 92 |
27/04/2018 00:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/04/2018. |
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| 91 |
26/04/2018 14:02 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 58, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
26/04/2018 08:45 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 89 |
22/06/2017 13:51 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 88 |
31/05/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 87 |
29/05/2017 18:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
25/05/2017 10:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
25/05/2017 07:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
25/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/05/2017. |
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| 83 |
24/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 45, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
24/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
18/05/2017 12:29 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 80 |
17/05/2017 19:20 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
17/05/2017 19:19 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006827/2017 |
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| 78 |
17/05/2017 17:38 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006827/2017. |
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| 77 |
17/05/2017 17:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 76 |
05/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Fabricio de Farias Carvalho. |
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| 75 |
25/04/2017 00:01 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017. |
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| 74 |
24/04/2017 15:00 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 64, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
24/04/2017 10:23 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 72 |
20/04/2017 19:45 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 005460/2017 |
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| 71 |
20/04/2017 17:31 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 70 |
20/04/2017 17:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 69 |
10/03/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 68 |
13/02/2017 12:14 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 67 |
13/02/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 66 |
13/02/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 65 |
10/02/2017 14:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 49, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
10/02/2017 14:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 49, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
10/02/2017 11:24 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
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| 62 |
10/02/2017 11:23 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
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| 61 |
03/02/2017 09:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 60 |
02/02/2017 13:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 59 |
23/01/2017 08:32 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 4 |
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| 58 |
20/01/2017 11:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
20/01/2017 09:43 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A Seju para inclusão em pauta |
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| 56 |
07/06/2016 11:04 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 55 |
06/06/2016 10:16 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 54 |
06/06/2016 10:16 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 53 |
06/06/2016 09:24 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 52 |
06/06/2016 08:49 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 51 |
02/06/2016 13:23 9 anos atrás |
Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
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| 50 |
30/03/2016 07:35 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 49 |
28/03/2016 18:15 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002941/2016 |
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| 48 |
23/03/2016 20:40 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 47 |
23/03/2016 20:38 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 46 |
21/03/2016 10:32 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR. ARYPSON SILVA/ESTAGIÁRIA MARIANA |
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| 45 |
15/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 44 |
14/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 41, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
11/03/2016 15:50 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 42 |
03/03/2016 16:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
03/03/2016 11:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível |
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| 40 |
25/02/2016 12:14 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 39 |
24/02/2016 18:36 9 anos atrás |
Conclusão juntadas de embargos de declaração protocolos nºs001566 e 001772/16 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 25/02/2016 09:18 |
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| 37 |
24/02/2016 15:41 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 36 |
24/02/2016 15:37 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 35 |
23/02/2016 10:05 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr°: Arypson Silva Leite (estagiário: Pedro) |
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| 34 |
19/02/2016 19:19 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 33 |
17/02/2016 11:31 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 32 |
17/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 28, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
| 31 |
16/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 28, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
| 30 |
16/02/2016 09:47 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR-CÍVEL. |
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|
| 29 |
07/01/2016 08:17 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
18/12/2015 12:29 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 27 |
10/12/2015 12:12 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 8 |
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| 26 |
10/12/2015 10:44 9 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
|
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| 25 |
09/12/2015 08:37 9 anos atrás |
Conclusão des. Paes Landim |
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| 24 |
07/12/2015 18:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
04/12/2015 11:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível (PARA REVISÃO). |
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| 22 |
05/03/2013 10:46 12 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator. |
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| 21 |
27/02/2013 14:54 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
27/02/2013 14:54 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
27/02/2013 10:27 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 18 |
27/02/2013 10:13 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 17 |
16/02/2013 11:37 12 anos atrás |
Remessa à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013. |
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| 16 |
23/01/2013 13:39 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
16/01/2013 09:55 12 anos atrás |
Remessa à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
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| 14 |
08/05/2012 10:09 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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| 13 |
03/05/2012 10:28 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/05/2012 10:27 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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|
| 11 |
12/03/2012 11:18 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
12/03/2012 11:18 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 9 |
12/03/2012 08:53 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo. |
|
|
| 8 |
09/03/2012 10:15 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
||
| 7 |
07/03/2012 18:27 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/03/2012 18:27 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
06/03/2012 13:19 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/03/2012 13:06 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/03/2012 10:53 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
06/03/2012 10:52 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/03/2012 10:51 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
13/11/2018 13:02 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. |
|
| 121 |
13/11/2018 13:00 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2018 |
|
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2018
Movimento excluído em 13/11/2018 12:58 |
||
| 119 |
05/10/2018 18:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9778/2018 |
|
| 118 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 117 |
03/10/2018 18:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09778/2018. |
|
| 116 |
03/10/2018 18:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 115 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 114 |
14/09/2018 12:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 113 |
13/09/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2018. |
|
| 112 |
12/09/2018 13:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 42, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 111 |
11/09/2018 13:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. enc. SESCAR Cível. |
|
| 110 |
03/09/2018 09:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 109 |
31/08/2018 12:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 108 |
24/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018 |
|
| 107 |
24/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018. |
|
| 106 |
23/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 23 |
|
| 105 |
20/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
|
| 104 |
14/08/2018 07:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/08/2013 |
|
| 103 |
13/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 23 |
|
| 102 |
13/08/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 101 |
11/06/2018 12:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 100 |
25/05/2018 09:40 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 99 |
25/05/2018 09:39 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINGLEUSTRE RIBEIRO DE SAMPAIO em 09/05/2018. |
|
| 98 |
23/05/2018 17:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7249/2018 |
|
| 97 |
21/05/2018 17:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07249/2018. |
|
| 96 |
21/05/2018 17:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 95 |
14/05/2018 11:35 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 94 |
08/05/2018 10:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE. |
|
| 93 |
03/05/2018 14:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 89 |
22/06/2017 13:51 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 88 |
31/05/2017 10:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 87 |
29/05/2017 18:22 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
25/05/2017 10:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 85 |
25/05/2017 07:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 84 |
25/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 25/05/2017. |
|
| 83 |
24/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 45, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
24/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 80 |
17/05/2017 19:20 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 77 |
17/05/2017 17:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 76 |
05/05/2017 10:19 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Fabricio de Farias Carvalho. |
|
| 70 |
20/04/2017 17:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 69 |
10/03/2017 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 68 |
13/02/2017 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 59 |
23/01/2017 08:32 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 4 |
|
| 55 |
06/06/2016 10:16 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 54 |
06/06/2016 10:16 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 53 |
06/06/2016 09:24 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 52 |
06/06/2016 08:49 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 51 |
02/06/2016 13:23 9 anos atrás |
> Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
|
| 50 |
30/03/2016 07:35 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 49 |
28/03/2016 18:15 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002941/2016 |
|
| 47 |
23/03/2016 20:38 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 46 |
21/03/2016 10:32 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR. ARYPSON SILVA/ESTAGIÁRIA MARIANA |
|
| 45 |
15/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 44 |
14/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 41, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
11/03/2016 15:50 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 42 |
03/03/2016 16:25 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
25/02/2016 12:14 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 39 |
24/02/2016 18:36 9 anos atrás |
> Conclusão juntadas de embargos de declaração protocolos nºs001566 e 001772/16 |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 25/02/2016 09:18 |
||
| 36 |
24/02/2016 15:37 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 35 |
23/02/2016 10:05 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr°: Arypson Silva Leite (estagiário: Pedro) |
|
| 33 |
17/02/2016 11:31 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 32 |
17/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 28, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
16/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 28, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
16/02/2016 09:47 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 29 |
07/01/2016 08:17 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 28 |
18/12/2015 12:29 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 27 |
10/12/2015 12:12 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 8 |
|
| 26 |
10/12/2015 10:44 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
|
| 25 |
09/12/2015 08:37 9 anos atrás |
> Conclusão des. Paes Landim |
|
| 24 |
07/12/2015 18:09 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
04/12/2015 11:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível (PARA REVISÃO). |
|
| 22 |
05/03/2013 10:46 12 anos atrás |
> Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator. |
|
| 21 |
27/02/2013 14:54 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
27/02/2013 14:54 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
27/02/2013 10:27 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 18 |
27/02/2013 10:13 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 17 |
16/02/2013 11:37 12 anos atrás |
> Remessa à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013. |
|
| 16 |
23/01/2013 13:39 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 15 |
16/01/2013 09:55 12 anos atrás |
> Remessa à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
|
| 14 |
08/05/2012 10:09 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
|
| 13 |
03/05/2012 10:28 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/05/2012 10:27 13 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ. |
|
| 11 |
12/03/2012 11:18 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
12/03/2012 11:18 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 9 |
12/03/2012 08:53 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo. |
|
| 8 |
09/03/2012 10:15 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
|
| 7 |
07/03/2012 18:27 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
07/03/2012 18:27 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
06/03/2012 13:19 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
06/03/2012 13:06 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/03/2012 10:53 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/03/2012 10:52 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/03/2012 10:51 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
03/02/2017 09:47 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 60 |
02/02/2017 13:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 58 |
20/01/2017 11:01 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 57 |
20/01/2017 09:43 8 anos atrás |
> Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
| 56 |
07/06/2016 11:04 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 48 |
23/03/2016 20:40 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 41 |
03/03/2016 11:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível |
|
| 34 |
19/02/2016 19:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
13/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 66 |
13/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 65 |
10/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 49, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
10/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 49, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
10/02/2017 11:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 62 |
10/02/2017 11:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 37 |
24/02/2016 15:41 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
27/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/04/2018. |
|
| 91 |
26/04/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 58, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
26/04/2018 08:45 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 81 |
18/05/2017 12:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 79 |
17/05/2017 19:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006827/2017 |
|
| 78 |
17/05/2017 17:38 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006827/2017. |
|
| 75 |
25/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017. |
|
| 74 |
24/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 64, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
24/04/2017 10:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 72 |
20/04/2017 19:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 005460/2017 |
|
| 71 |
20/04/2017 17:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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