Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001405-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.001405-0
Número Único
0001405-79.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2012 08:46

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • MARIA IVONE COSTA BARROSO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/07/2012 15:29

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • MARIA IVONE COSTA BARROSO

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 02/05/2013 13:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 23/08/2013 14:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • MARIA IVONE COSTA BARROSO

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 23/08/2013 14:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MARIA IVONE COSTA BARROSO

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 16/10/2019 09:05
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 15/10/2019 10:58
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 14/10/2019 11:16
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 14/10/2019 11:14
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

130 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
129 10/06/2014 11:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
128 04/11/2013 07:03
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

127 01/11/2013 19:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 272.

    Documento não disponível
126 25/10/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
125 23/10/2013 11:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
124 23/10/2013 11:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
123 22/10/2013 16:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 21/10/2013 09:21
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

121 21/10/2013 09:20
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

120 21/10/2013 09:19
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

119 03/10/2013 08:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

118 01/10/2013 17:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolo nº 035804 e 035803

117 30/09/2013 14:58
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
116 30/09/2013 14:53
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
115 30/09/2013 14:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 23/09/2013 07:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.09.13

    Documento não disponível
113 16/09/2013 17:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
112 12/09/2013 15:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
111 28/08/2013 18:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

110 28/08/2013 18:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

109 23/08/2013 14:34
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
108 23/08/2013 14:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
107 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

106 19/08/2013 09:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

105 19/08/2013 09:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

104 12/08/2013 13:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

103 12/08/2013 12:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

102 12/08/2013 10:48
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

101 12/08/2013 10:31
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

100 09/08/2013 10:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
99 24/06/2013 10:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 21/06/2013 18:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

97 21/06/2013 18:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
96 10/06/2013 10:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
95 10/06/2013 10:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
94 03/06/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 31/05/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 29/05/2013 09:20
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 27/05/2013 09:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

90 24/05/2013 10:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 24/05/2013 10:21
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
88 03/05/2013 18:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 02/05/2013 13:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
86 26/04/2013 14:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 25/04/2013 07:40
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 25/04/2013 07:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.261 de 24/4/2013, com a publicação no dia 25/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 23/04/2013 12:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

82 23/04/2013 11:55
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

81 22/04/2013 08:32
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

80 22/04/2013 08:09
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 19/04/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 15/04/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 15/04/2013 11:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 12/04/2013 11:08
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

75 12/04/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 16

74 05/04/2013 11:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 05/04/2013 10:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
72 07/03/2013 10:29
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

71 01/03/2013 11:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 01/03/2013 11:37
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 14/01/2013 18:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

68 14/01/2013 09:33
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 11/01/2013 08:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 08/01/2013 11:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 08/11/2012 15:36
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 08/11/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, nos autos às fls. 107.

    Documento não disponível
63 08/11/2012 14:54
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.848/2012, cumprido, nos autos às fls. 106.

    Documento não disponível
62 17/09/2012 12:59
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício recebido

    Documento não disponível
61 14/09/2012 08:45
8 anos atrás

ALVARÁ

Alvará assinado e junto aos autos

    Documento não disponível
60 10/09/2012 13:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
59 06/09/2012 08:23
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

58 06/09/2012 07:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 04/09/2012 11:09
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 04/09/2012 08:41
8 anos atrás

Conclusão

Juntada de informações n. 21817

55 29/08/2012 17:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 29/08/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido petição avulsa à SESCAR CÍVEL para juntada

    Documento não disponível
53 10/08/2012 11:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 10/08/2012 09:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 10/08/2012 09:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.100 de 09/08/2012, com a publicação no dia 10/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 08/08/2012 11:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 08/08/2012 11:25
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 06/08/2012 13:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

47 06/08/2012 12:15
8 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator, fls. 123.

46 06/08/2012 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Juntada aos autos a petição de protocolo 020970, às fls. 120, anexo documentos de fls. 121/122.

45 06/08/2012 11:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 03/08/2012 13:29
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

43 03/08/2012 13:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 03/08/2012 12:55
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.020970/2012

41 03/08/2012 12:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 03/08/2012 10:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 26/07/2012 10:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

38 26/07/2012 09:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/07/2012 15:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 06/07/2012 15:29
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 29/06/2012 10:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
34 29/06/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio nº 2848/2012

    Documento não disponível
33 29/06/2012 10:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 29/06/2012 09:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 29/06/2012 08:29
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

30 26/06/2012 10:17
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 25/06/2012 19:54
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petições nºs 018603, 018658, 019055 e informações

28 22/06/2012 15:27
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 14/06/2012 16:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 04/06/2012 09:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 31/05/2012 15:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31/05/2012 15:37
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 31/05/2012 15:38

24 30/05/2012 09:36
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
23 30/05/2012 09:35
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1954/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
22 21/05/2012 11:38
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

21 21/05/2012 10:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandados de notificação e cumprimento de liminar e de intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 17/05/2012 12:05
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 14/05/2012 12:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
18 14/05/2012 12:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1954/12

    Documento não disponível
17 14/05/2012 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 11/05/2012 13:50
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 11/05/2012 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Of. nº76/12

    Documento não disponível
14 08/05/2012 12:58
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 07/05/2012 09:43
8 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer médico.

12 02/05/2012 15:03
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1415/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24/04/2012 18:13
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/05/2012 10:47

10 27/03/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1415/2012

    Documento não disponível
9 08/03/2012 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 08/03/2012 08:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 07/03/2012 10:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/03/2012 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

5 07/03/2012 09:10
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2012 08:46
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2012 13:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2012 13:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2012 13:43
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 16/10/2019 09:05
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 15/10/2019 10:58
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 14/10/2019 11:16
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 14/10/2019 11:14
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

130 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
129 10/06/2014 11:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 01/11/2013 19:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 272.

    Documento não disponível
126 25/10/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
125 23/10/2013 11:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
124 23/10/2013 11:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
123 22/10/2013 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 21/10/2013 09:21
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

118 01/10/2013 17:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolo nº 035804 e 035803

115 30/09/2013 14:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 12/09/2013 15:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
111 28/08/2013 18:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

110 28/08/2013 18:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

107 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

95 10/06/2013 10:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
94 03/06/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 31/05/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 24/05/2013 10:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 24/05/2013 10:21
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
88 03/05/2013 18:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

86 26/04/2013 14:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 25/04/2013 07:40
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 25/04/2013 07:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.261 de 24/4/2013, com a publicação no dia 25/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 23/04/2013 12:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

82 23/04/2013 11:55
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

81 22/04/2013 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

80 22/04/2013 08:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 19/04/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 15/04/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 15/04/2013 11:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 12/04/2013 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

75 12/04/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 16

74 05/04/2013 11:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 05/04/2013 10:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
72 07/03/2013 10:29
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

71 01/03/2013 11:37
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 01/03/2013 11:37
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 14/01/2013 18:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

68 14/01/2013 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 11/01/2013 08:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 08/01/2013 11:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 08/11/2012 15:36
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 08/11/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, nos autos às fls. 107.

    Documento não disponível
63 08/11/2012 14:54
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.848/2012, cumprido, nos autos às fls. 106.

    Documento não disponível
62 17/09/2012 12:59
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício recebido

    Documento não disponível
61 14/09/2012 08:45
8 anos atrás

ALVARÁ

Alvará assinado e junto aos autos

    Documento não disponível
60 10/09/2012 13:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
59 06/09/2012 08:23
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

58 06/09/2012 07:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 04/09/2012 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 04/09/2012 08:41
8 anos atrás

> Conclusão

Juntada de informações n. 21817

55 29/08/2012 17:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 29/08/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido petição avulsa à SESCAR CÍVEL para juntada

    Documento não disponível
53 10/08/2012 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 06/08/2012 12:15
8 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator, fls. 123.

46 06/08/2012 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

Juntada aos autos a petição de protocolo 020970, às fls. 120, anexo documentos de fls. 121/122.

45 06/08/2012 11:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 03/08/2012 12:55
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.020970/2012

41 03/08/2012 12:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 26/07/2012 09:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/07/2012 15:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 29/06/2012 10:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
34 29/06/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio nº 2848/2012

    Documento não disponível
33 29/06/2012 10:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 29/06/2012 09:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 29/06/2012 08:29
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

30 26/06/2012 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 25/06/2012 19:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições nºs 018603, 018658, 019055 e informações

28 22/06/2012 15:27
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 14/06/2012 16:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 04/06/2012 09:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 31/05/2012 15:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31/05/2012 15:37
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 31/05/2012 15:38

24 30/05/2012 09:36
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
23 30/05/2012 09:35
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1954/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
22 21/05/2012 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

21 21/05/2012 10:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandados de notificação e cumprimento de liminar e de intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 17/05/2012 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 14/05/2012 12:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
18 14/05/2012 12:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1954/12

    Documento não disponível
17 14/05/2012 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

16 11/05/2012 13:50
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 11/05/2012 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Of. nº76/12

    Documento não disponível
14 08/05/2012 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 07/05/2012 09:43
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer médico.

12 02/05/2012 15:03
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1415/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24/04/2012 18:13
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/05/2012 10:47

10 27/03/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1415/2012

    Documento não disponível
9 08/03/2012 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 08/03/2012 08:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 07/03/2012 10:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/03/2012 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

5 07/03/2012 09:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2012 08:46
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/03/2012 13:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/03/2012 13:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2012 13:43
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 10/08/2012 09:49
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 10/08/2012 09:49
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.100 de 09/08/2012, com a publicação no dia 10/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 08/08/2012 11:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 08/08/2012 11:25
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 06/08/2012 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 03/08/2012 13:29
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

43 03/08/2012 13:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 03/08/2012 10:22
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 26/07/2012 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

36 06/07/2012 15:29
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 19/08/2013 09:26
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

105 19/08/2013 09:26
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

104 12/08/2013 13:00
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

103 12/08/2013 12:41
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

102 12/08/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

101 12/08/2013 10:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

100 09/08/2013 10:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
99 24/06/2013 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 21/06/2013 18:45
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

97 21/06/2013 18:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
96 10/06/2013 10:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
92 29/05/2013 09:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 27/05/2013 09:04
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

87 02/05/2013 13:28
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 04/11/2013 07:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

120 21/10/2013 09:19
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

119 03/10/2013 08:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 30/09/2013 14:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
114 23/09/2013 07:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.09.13

    Documento não disponível
113 16/09/2013 17:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
108 23/08/2013 14:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 21/10/2013 09:20
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

117 30/09/2013 14:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
109 23/08/2013 14:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível