Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.001413-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001413-0
Número Único
0000007-79.2008.8.18.0116
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
07/03/2012
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2012 11:47

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Magistrado Impedido

    07/03/2012 11:24

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Nos termos do art. 252, I, do CPP.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ LUIZ DE SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Paula Batista da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/07/2012 18:09

Partes

Embargante
  • JOSÉ LUIZ DE SOUSA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Paula Batista da Silva
2 - Recurso Especial - 09/10/2012 18:26

Partes

Requerente
  • JOSÉ LUIZ DE SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Paula Batista da Silva
3 - Agravo - 08/04/2013 13:40

Partes

Agravante
  • JOSÉ LUIZ DE SOUSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Paula Batista da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 18/11/2013 11:39
11 anos atrás

Recebimento

AR NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
107 27/09/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

106 19/09/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

105 16/09/2013 13:24
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para enviar à Comarca de São Gonçalo do Piauí, conf. decisão de fls. 388, destes autos.

16/09/2013 13:11
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/09/2013 13:22

16/09/2013 13:04
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/09/2013 13:07

104 16/09/2013 08:20
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

103 11/09/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

102 11/09/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 05/09/2013 11:40
12 anos atrás

Conclusão

conforme despacho de fls.383 dos autos .

100 03/09/2013 07:48
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

99 03/09/2013 07:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 26/08/2013 19:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 26/08/2013 19:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM A MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
96 26/08/2013 18:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

95 05/07/2013 07:27
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 376 FOLHAS

94 05/07/2013 07:26
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 04/07/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 04/07/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
04/07/2013 12:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/07/2013 12:09

91 01/07/2013 07:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 27/05/2013 13:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
89 10/05/2013 08:12
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020049

88 07/05/2013 15:42
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

87 07/05/2013 15:38
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 06/05/2013 13:31
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

85 06/05/2013 13:30
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
84 30/04/2013 10:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 30/04/2013 10:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões de Agravo de Instrumento.

    Documento não disponível
82 29/04/2013 14:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

81 08/04/2013 13:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 352 FOLHAS

80 08/04/2013 13:40
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

79 08/04/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLUICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 19/03/2013 08:22
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7231/DE 12/03/13.

77 07/03/2013 12:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 05/03/2013 13:48
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 05/03/2013 13:09
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

74 05/03/2013 13:09
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

73 01/02/2013 18:55
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 01/02/2013 18:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
71 01/02/2013 18:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. EM 22/01/2013.

70 10/10/2012 14:23
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 324folhas, numeradas e rubricadas.

69 10/10/2012 14:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
68 09/10/2012 18:26
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

67 09/10/2012 18:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com RECURSO ESPECIAL da Defensora Pública Dra. Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
66 27/09/2012 07:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
65 19/09/2012 10:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Marleide Matos.

64 17/09/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

63 14/09/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

62 14/09/2012 09:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 14/09/2012 09:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 11/09/2012 12:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 11/09/2012 11:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 06/09/2012 12:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

57 06/09/2012 11:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 05/09/2012 08:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 23/08/2012 10:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

54 22/08/2012 16:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 22/08/2012 16:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
52 22/08/2012 16:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

51 30/07/2012 12:15
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 292/fls. numeradas e rubricadas.

50 30/07/2012 12:14
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 30/07/2012 11:04
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 30/07/2012 10:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

47 27/07/2012 10:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/07/2012 18:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

45 26/07/2012 18:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
44 17/07/2012 16:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MANDADO ASSINADO.

43 16/07/2012 11:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
42 16/07/2012 11:08
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

41 16/07/2012 09:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 10/07/2012 08:29
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

39 09/07/2012 11:52
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 09/07/2012 11:52
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.076 de 06/07/2012, com a publicação no dia 09/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 06/07/2012 08:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/07/2012 13:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 04/07/2012 12:01
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

34 04/07/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/07/2012 07:39
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 29/06/2012 07:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 27/06/2012 13:01
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 27/06/2012 10:56
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 27/06/2012 09:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2012, Ordem: 12

28 22/06/2012 11:44
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 22/06/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
26 18/06/2012 13:00
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO

    Documento não disponível
18/06/2012 12:58
13 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 18/06/2012 13:18

24 18/06/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

23 18/06/2012 11:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
22 18/06/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 18/06/2012 07:57
13 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Erivan Lopes - em razão de seu Mestrado, conforme memorando/GAB-EL N. 24/201 em anexo.

    Documento não disponível
20 15/06/2012 14:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM RECURSO.

19 14/06/2012 12:16
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

18 14/06/2012 12:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL COM OFÍCIO Nº297/2012.

    Documento não disponível
17 08/06/2012 08:14
13 anos atrás

Remessa

os autos a Defensoria Pública - Geral do Estado do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

16 06/06/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

15 06/06/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 16/05/2012 07:32
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 15/05/2012 09:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2012 09:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
11 09/03/2012 13:08
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 250 fls.

10 09/03/2012 13:07
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

9 09/03/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 08/03/2012 13:35
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 08/03/2012 12:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 07/03/2012 12:01
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

5 07/03/2012 11:47
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 07/03/2012 11:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
3 07/03/2012 09:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2012 09:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2012 09:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 18/11/2013 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

AR NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
107 27/09/2013 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

106 19/09/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

105 16/09/2013 13:24
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para enviar à Comarca de São Gonçalo do Piauí, conf. decisão de fls. 388, destes autos.

16/09/2013 13:11
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/09/2013 13:22

16/09/2013 13:04
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/09/2013 13:07

104 16/09/2013 08:20
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

103 11/09/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

102 11/09/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 05/09/2013 11:40
12 anos atrás

> Conclusão

conforme despacho de fls.383 dos autos .

100 03/09/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

99 03/09/2013 07:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 26/08/2013 19:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 26/08/2013 19:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM A MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
96 26/08/2013 18:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

95 05/07/2013 07:27
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 376 FOLHAS

94 05/07/2013 07:26
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 04/07/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 04/07/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
04/07/2013 12:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/07/2013 12:09

91 01/07/2013 07:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 27/05/2013 13:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
89 10/05/2013 08:12
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020049

88 07/05/2013 15:42
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

87 07/05/2013 15:38
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 06/05/2013 13:31
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

84 30/04/2013 10:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 30/04/2013 10:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões de Agravo de Instrumento.

    Documento não disponível
82 29/04/2013 14:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

81 08/04/2013 13:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 352 FOLHAS

79 08/04/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLUICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 19/03/2013 08:22
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7231/DE 12/03/13.

77 07/03/2013 12:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 05/03/2013 13:48
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 05/03/2013 13:09
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

73 01/02/2013 18:55
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 01/02/2013 18:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
71 01/02/2013 18:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. EM 22/01/2013.

70 10/10/2012 14:23
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 324folhas, numeradas e rubricadas.

69 10/10/2012 14:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
67 09/10/2012 18:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com RECURSO ESPECIAL da Defensora Pública Dra. Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
66 27/09/2012 07:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
65 19/09/2012 10:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Marleide Matos.

64 17/09/2012 09:24
13 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

63 14/09/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

54 22/08/2012 16:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 22/08/2012 16:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
52 22/08/2012 16:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

51 30/07/2012 12:15
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 292/fls. numeradas e rubricadas.

50 30/07/2012 12:14
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 27/07/2012 10:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 26/07/2012 18:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
44 17/07/2012 16:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MANDADO ASSINADO.

43 16/07/2012 11:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
42 16/07/2012 11:08
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

41 16/07/2012 09:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 10/07/2012 08:29
13 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

39 09/07/2012 11:52
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 09/07/2012 11:52
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.076 de 06/07/2012, com a publicação no dia 09/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 06/07/2012 08:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/07/2012 13:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 04/07/2012 12:01
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

34 04/07/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/07/2012 07:39
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 29/06/2012 07:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 27/06/2012 13:01
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 27/06/2012 10:56
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 27/06/2012 09:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2012, Ordem: 12

28 22/06/2012 11:44
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 22/06/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
26 18/06/2012 13:00
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO

    Documento não disponível
18/06/2012 12:58
13 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 18/06/2012 13:18

24 18/06/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

23 18/06/2012 11:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
22 18/06/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 18/06/2012 07:57
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Erivan Lopes - em razão de seu Mestrado, conforme memorando/GAB-EL N. 24/201 em anexo.

    Documento não disponível
20 15/06/2012 14:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM RECURSO.

19 14/06/2012 12:16
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

18 14/06/2012 12:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL COM OFÍCIO Nº297/2012.

    Documento não disponível
17 08/06/2012 08:14
13 anos atrás

> Remessa

os autos a Defensoria Pública - Geral do Estado do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

16 06/06/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

15 06/06/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 16/05/2012 07:32
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 15/05/2012 09:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2012 09:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
11 09/03/2012 13:08
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 250 fls.

10 09/03/2012 13:07
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

9 09/03/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 08/03/2012 13:35
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 08/03/2012 12:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 07/03/2012 12:01
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

5 07/03/2012 11:47
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 07/03/2012 11:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
3 07/03/2012 09:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2012 09:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2012 09:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 14/09/2012 09:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 14/09/2012 09:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 11/09/2012 12:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 11/09/2012 11:07
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 06/09/2012 12:49
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

57 06/09/2012 11:59
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 05/09/2012 08:52
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 23/08/2012 10:14
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

49 30/07/2012 11:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 30/07/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

46 26/07/2012 18:09
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
74 05/03/2013 13:09
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

68 09/10/2012 18:26
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
85 06/05/2013 13:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
80 08/04/2013 13:40
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO