Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001418-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001418-9
Número Único
0000009-57.2005.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2012 11:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI
Apelados
  • EVA ALVES DA SILVA
  • MARIA ÁGDA E SILVA
Advogados
Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requeridos
  • Erico Malta Pacheco
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Francisco Mariz Chaves Filho
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelados
  • Erico Malta Pacheco
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Francisco Mariz Chaves Filho
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 25/04/2019 13:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRO DURO

63 24/04/2019 09:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

23/04/2019 12:20
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (SÃO FELIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA).

Movimento excluído em 23/04/2019 12:21
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

61 23/04/2019 12:20
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (SÃO FELIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA).

60 23/04/2019 12:18
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2019

    Documento não disponível
59 12/04/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 19/02/2019 06:58
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 13/02/2019 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 22/11/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 20/11/2018 13:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 20/11/2018 13:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível para certificar.

    Documento não disponível
53 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

52 01/11/2018 11:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 01/11/2018 11:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910347359

50 17/10/2018 11:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 04/10/2018 14:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 04/10/2018 11:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 04/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
46 03/10/2018 13:56
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 02/10/2018 13:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o representante do apelante.

    Documento não disponível
44 13/09/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 12/09/2018 14:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 04/09/2018 16:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9237/2018

41 04/09/2018 14:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09237/2018.

    Documento não disponível
40 04/09/2018 13:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 30/04/2018 15:47
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

mandado cumprido

    Documento não disponível
38 20/04/2018 14:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
37 23/01/2018 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
36 05/01/2018 12:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
35 26/10/2017 18:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 25/10/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdãos lavrados e certidão de publicação no DJ.

33 25/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
32 24/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 31, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 24/10/2017 12:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 29/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

29 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 29/09/2017 10:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI e não-provido

    Documento não disponível
27 28/09/2017 07:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
26 19/09/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

25 19/09/2017 07:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 15

24 13/09/2017 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 01/09/2017 13:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 01/09/2017 12:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Relatório para julgamento

    Documento não disponível
21 01/09/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 16/03/2017 08:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

19 31/05/2012 12:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 31/05/2012 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 29/05/2012 11:46
9 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 29/05/2012 11:44
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15 23/05/2012 11:39
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 23/05/2012 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 16/05/2012 09:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/05/2012 09:32
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 14/03/2012 10:05
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/03/2012 10:05
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 12/03/2012 10:33
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 12/03/2012 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 07/03/2012 18:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/03/2012 18:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/03/2012 12:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2012 11:58
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/03/2012 10:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2012 10:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2012 10:09
9 anos atrás

AUTUADO