Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.001421-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001421-9
Número Único
0001421-33.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
07/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2012 11:47

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • FRANCISCO MARREIROS PEREIRA LIMA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/08/2012 17:48

Partes

Embargante
  • FRANCISCO MARREIROS PEREIRA LIMA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
2 - Agravo - 17/06/2013 18:48

Partes

Agravante
  • FRANCISCO MARREIROS PEREIRA LIMA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 18/03/2015 08:09
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
77 09/03/2015 07:52
10 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

76 05/09/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

75 04/09/2013 07:57
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

74 04/09/2013 07:56
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 29/08/2013 17:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 29/08/2013 17:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
71 29/08/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

70 19/07/2013 09:07
12 anos atrás

Remessa

contendo 315/fls.

69 18/07/2013 14:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
68 09/07/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020069

67 04/07/2013 12:15
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

66 04/07/2013 12:14
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 04/07/2013 09:49
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

64 04/07/2013 09:48
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 01/07/2013 08:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 01/07/2013 08:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Documento não disponível
61 17/06/2013 18:49
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS COM 294 FLS.

60 17/06/2013 18:48
12 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

59 17/06/2013 18:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 13/06/2013 09:06
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
57 12/06/2013 12:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

56 10/06/2013 13:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7277/DE 20/05/13.

55 16/05/2013 16:10
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
54 23/04/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 23/04/2013 08:23
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

52 23/04/2013 08:22
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

51 11/04/2013 09:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
50 10/04/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

49 01/11/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

contendo 266folhas, numeradas e rubricadas.

48 01/11/2012 12:10
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
47 31/10/2012 15:48
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL NA SESCR CRIMINAL.

46 18/10/2012 07:49
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
45 17/10/2012 12:57
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

44 12/10/2012 11:39
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

43 04/10/2012 10:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 04/10/2012 10:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.137 de 03/10/2012, com a publicação no dia 04/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 02/10/2012 12:11
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 02/10/2012 11:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

39 28/09/2012 08:37
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 27/09/2012 13:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 14/09/2012 18:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/09/2012 18:36
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 14/09/2012 12:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

34 31/08/2012 14:15
13 anos atrás

Remessa

contendo 228 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

33 31/08/2012 14:13
13 anos atrás

Recebimento

autos.

32 31/08/2012 12:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
31 29/08/2012 17:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 29/08/2012 17:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

29 29/08/2012 17:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
28 28/08/2012 07:51
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
27 27/08/2012 10:28
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

26 27/08/2012 09:08
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

25 24/08/2012 12:51
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
24 24/08/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

23 21/08/2012 16:48
13 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

22 21/08/2012 09:09
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 21/08/2012 09:08
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.106 de 20/08/2012, com a publicação no dia 21/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

20 20/08/2012 09:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

19 17/08/2012 12:02
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

18 15/08/2012 12:15
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 15/08/2012 11:10
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
16 09/08/2012 13:06
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 09/08/2012 11:50
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
14 08/08/2012 08:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2012, Ordem: 2

13 07/08/2012 11:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

12 03/08/2012 10:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
11 04/07/2012 07:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 04/07/2012 07:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 09/03/2012 12:30
13 anos atrás

Remessa

COM 195 FLS.

8 09/03/2012 12:29
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 09/03/2012 11:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 08/03/2012 12:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 07/03/2012 12:01
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 07/03/2012 11:47
13 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2012 10:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2012 10:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2012 10:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 18/03/2015 08:09
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
77 09/03/2015 07:52
10 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

76 05/09/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

75 04/09/2013 07:57
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

73 29/08/2013 17:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 29/08/2013 17:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
71 29/08/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

70 19/07/2013 09:07
12 anos atrás

> Remessa

contendo 315/fls.

69 18/07/2013 14:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
68 09/07/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020069

67 04/07/2013 12:15
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

66 04/07/2013 12:14
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 04/07/2013 09:49
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

63 01/07/2013 08:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 01/07/2013 08:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Documento não disponível
61 17/06/2013 18:49
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS COM 294 FLS.

59 17/06/2013 18:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 13/06/2013 09:06
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
57 12/06/2013 12:48
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

56 10/06/2013 13:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7277/DE 20/05/13.

55 16/05/2013 16:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
54 23/04/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 23/04/2013 08:23
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

52 23/04/2013 08:22
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

51 11/04/2013 09:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
50 10/04/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

49 01/11/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

contendo 266folhas, numeradas e rubricadas.

48 01/11/2012 12:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
47 31/10/2012 15:48
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL NA SESCR CRIMINAL.

46 18/10/2012 07:49
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
45 17/10/2012 12:57
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

44 12/10/2012 11:39
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

39 28/09/2012 08:37
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 14/09/2012 18:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/09/2012 18:36
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 14/09/2012 12:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

34 31/08/2012 14:15
13 anos atrás

> Remessa

contendo 228 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

33 31/08/2012 14:13
13 anos atrás

> Recebimento

autos.

31 29/08/2012 17:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 29/08/2012 17:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
28 28/08/2012 07:51
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
27 27/08/2012 10:28
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

26 27/08/2012 09:08
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

25 24/08/2012 12:51
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
24 24/08/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

23 21/08/2012 16:48
13 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

22 21/08/2012 09:09
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 21/08/2012 09:08
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.106 de 20/08/2012, com a publicação no dia 21/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

20 20/08/2012 09:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

19 17/08/2012 12:02
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

18 15/08/2012 12:15
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 15/08/2012 11:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
16 09/08/2012 13:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 09/08/2012 11:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
14 08/08/2012 08:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2012, Ordem: 2

13 07/08/2012 11:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

12 03/08/2012 10:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
11 04/07/2012 07:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 04/07/2012 07:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 09/03/2012 12:30
13 anos atrás

> Remessa

COM 195 FLS.

8 09/03/2012 12:29
13 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 09/03/2012 11:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 08/03/2012 12:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 07/03/2012 12:01
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 07/03/2012 11:47
13 anos atrás

> Distribuição

3 07/03/2012 10:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 07/03/2012 10:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2012 10:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 04/10/2012 10:00
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 04/10/2012 10:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.137 de 03/10/2012, com a publicação no dia 04/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 02/10/2012 12:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 02/10/2012 11:52
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

38 27/09/2012 13:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 31/08/2012 12:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
30 29/08/2012 17:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
74 04/09/2013 07:56
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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64 04/07/2013 09:48
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 17/06/2013 18:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição