Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001471-2
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001471-2
- Número Único
- 0000382-46.2010.8.18.0040
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/03/2012
- Origem
-
-
0000382-46.2010.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Batalha
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 51 |
25/09/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE BATALHA |
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| 50 |
24/09/2018 08:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 49 |
21/09/2018 11:28 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos serão remetidos para a Comarca de Batalha - PI. |
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| 48 |
21/09/2018 11:26 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018 |
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| 47 |
09/07/2018 18:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 46 |
04/07/2018 17:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 45 |
23/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 44 |
08/02/2018 11:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação ao Apelante (autos em anexo). |
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| 43 |
05/02/2018 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
05/02/2018 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/02/2018. |
|
|
| 40 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 79, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
02/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 38 |
09/01/2018 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 37 |
26/12/2017 09:41 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 36 |
26/12/2017 09:40 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO em 11/10/2017. |
|
| 35 |
19/09/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017. |
|
| 34 |
18/09/2017 14:06 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 83, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
18/09/2017 12:41 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 32 |
12/09/2017 19:09 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 13720/2017 |
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| 31 |
12/09/2017 15:26 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
08/08/2017 17:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 29 |
08/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e certidão de publicação no DJ. |
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| 28 |
08/08/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2017. |
|
|
| 27 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 19, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
07/08/2017 12:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 25 |
19/06/2017 12:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 24 |
19/06/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
14/06/2017 12:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 22 |
02/06/2017 10:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
||
| 21 |
01/06/2017 10:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 48 |
||
| 20 |
24/08/2012 11:15 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
24/08/2012 10:26 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
|
| 18 |
21/08/2012 12:44 13 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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| 17 |
21/08/2012 11:35 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 16 |
21/08/2012 10:12 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 15 |
20/08/2012 09:55 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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| 14 |
20/08/2012 09:55 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
|
|
| 13 |
11/06/2012 15:19 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
11/06/2012 15:19 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
20/03/2012 11:16 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
20/03/2012 11:16 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 9 |
20/03/2012 08:33 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
||
| 8 |
20/03/2012 08:33 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
|
| 7 |
08/03/2012 15:41 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
08/03/2012 15:41 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/03/2012 13:19 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/03/2012 13:19 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/03/2012 12:09 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
08/03/2012 12:09 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/03/2012 12:07 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
25/09/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE BATALHA |
|
| 50 |
24/09/2018 08:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 49 |
21/09/2018 11:28 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos serão remetidos para a Comarca de Batalha - PI. |
|
| 47 |
09/07/2018 18:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 46 |
04/07/2018 17:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 45 |
23/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 43 |
05/02/2018 14:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
05/02/2018 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 41 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/02/2018. |
|
| 40 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 79, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
02/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 38 |
09/01/2018 10:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 30 |
08/08/2017 17:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 29 |
08/08/2017 09:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e certidão de publicação no DJ. |
|
| 28 |
08/08/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2017. |
|
| 27 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 19, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
07/08/2017 12:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 25 |
19/06/2017 12:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 24 |
19/06/2017 10:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
14/06/2017 12:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
|
| 22 |
02/06/2017 10:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 21 |
01/06/2017 10:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 48 |
|
| 20 |
24/08/2012 11:15 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
24/08/2012 10:26 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
| 18 |
21/08/2012 12:44 13 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
|
| 17 |
21/08/2012 11:35 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 16 |
21/08/2012 10:12 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 15 |
20/08/2012 09:55 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
|
| 14 |
20/08/2012 09:55 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
|
| 13 |
11/06/2012 15:19 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
11/06/2012 15:19 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
20/03/2012 11:16 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
20/03/2012 11:16 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 9 |
20/03/2012 08:33 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
|
| 8 |
20/03/2012 08:33 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
| 7 |
08/03/2012 15:41 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
08/03/2012 15:41 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
08/03/2012 13:19 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
08/03/2012 13:19 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/03/2012 12:09 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/03/2012 12:09 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/03/2012 12:07 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
21/09/2018 11:26 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018 |
|
| 44 |
08/02/2018 11:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação ao Apelante (autos em anexo). |
|
| 37 |
26/12/2017 09:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 36 |
26/12/2017 09:40 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO em 11/10/2017. |
|
| 35 |
19/09/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017. |
|
| 34 |
18/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 83, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
18/09/2017 12:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 32 |
12/09/2017 19:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 13720/2017 |
|
| 31 |
12/09/2017 15:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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