Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001482-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001482-7
Número Único
0000380-76.2010.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/03/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2012 13:19

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 10:12

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Apelado
  • IOLETE DOS REIS MACHADO
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 27/03/2014 18:19

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Requerido
  • IOLETE DOS REIS MACHADO

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO
2 - Agravo - 11/09/2014 15:57

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Agravado
  • IOLETE DOS REIS MACHADO

Advogados

Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravados
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 18/12/2015 12:49
9 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE BATALHA

79 17/12/2015 15:37
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido a seju para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
78 09/12/2015 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 09/12/2015 09:54
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 09/12/2015 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 27/11/2015 15:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 15/10/2015 17:02
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
73 14/10/2015 13:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
72 24/09/2015 08:35
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 27/01/2015 08:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITAÇIZADAS

    Documento não disponível
70 12/01/2015 08:12
10 anos atrás

Remessa

AO STJ (MALOTE; 01287, LACRE; 0020299)

69 23/12/2014 12:00
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STj

    Documento não disponível
68 20/11/2014 07:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 18/11/2014 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 17/11/2014 18:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 17/11/2014 12:44
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

64 17/11/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 17/10/2014 13:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/10/2014 13:39
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 17/09/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (Aresp)

    Documento não disponível
60 15/09/2014 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (Aresp)

    Documento não disponível
59 15/09/2014 09:15
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009458/2014

58 11/09/2014 15:57
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 11/09/2014 15:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 01/09/2014 10:23
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Marlio da Rocha Luz/estagiária Pryscyla

    Documento não disponível
55 26/08/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de recurso Especial

    Documento não disponível
54 22/08/2014 13:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de recurso Especial

    Documento não disponível
53 22/08/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 20/08/2014 12:57
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

51 20/08/2014 12:56
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

50 22/05/2014 12:55
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 22/05/2014 12:54
11 anos atrás
1.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/04/2014 07:35
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
08/04/2014 07:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 08/04/2014 07:35

46 04/04/2014 08:00
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
45 03/04/2014 12:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 27/03/2014 19:38
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 27/03/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002905

42 27/03/2014 18:19
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 27/03/2014 18:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 14/03/2014 11:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Adriano Moura/Est. Sávio José.

    Documento não disponível
39 14/03/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002399

38 14/03/2014 10:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 25/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

36 25/02/2014 09:03
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/02/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.460 de 24/02/2014, com a publicação no dia 25/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 21/02/2014 11:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 21/02/2014 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

32 14/02/2014 07:33
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 13/02/2014 12:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/02/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 23

29 05/02/2014 12:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 05/02/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
27 31/01/2014 07:47
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

26 24/01/2014 13:48
11 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

25 24/01/2014 11:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 24/01/2014 09:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
23 15/03/2013 10:32
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

22 15/03/2013 10:31
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 08/03/2013 11:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 08/03/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/03/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/03/2013 10:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 12:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 10/05/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 08/05/2012 18:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/05/2012 18:54
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/03/2012 13:38
13 anos atrás

Remessa

10 12/03/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 12/03/2012 12:18
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 12/03/2012 10:55
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 08/03/2012 15:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2012 15:41
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/03/2012 13:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/03/2012 13:19
13 anos atrás

Distribuição

3 08/03/2012 13:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/03/2012 13:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2012 13:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 18/12/2015 12:49
9 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE BATALHA

79 17/12/2015 15:37
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido a seju para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
78 09/12/2015 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 09/12/2015 09:54
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 09/12/2015 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 27/11/2015 15:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 15/10/2015 17:02
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
73 14/10/2015 13:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
72 24/09/2015 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 27/01/2015 08:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITAÇIZADAS

    Documento não disponível
70 12/01/2015 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO STJ (MALOTE; 01287, LACRE; 0020299)

69 23/12/2014 12:00
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STj

    Documento não disponível
68 20/11/2014 07:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 18/11/2014 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 17/11/2014 18:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 17/11/2014 12:44
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

64 17/11/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 17/10/2014 13:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/10/2014 13:39
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 17/09/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (Aresp)

    Documento não disponível
60 15/09/2014 11:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (Aresp)

    Documento não disponível
57 11/09/2014 15:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 01/09/2014 10:23
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Marlio da Rocha Luz/estagiária Pryscyla

    Documento não disponível
55 26/08/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de recurso Especial

    Documento não disponível
54 22/08/2014 13:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de recurso Especial

    Documento não disponível
53 22/08/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 20/08/2014 12:57
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

48 08/04/2014 07:35
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
08/04/2014 07:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 08/04/2014 07:35

45 03/04/2014 12:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 27/03/2014 19:38
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 27/03/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002905

41 27/03/2014 18:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 14/03/2014 11:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Adriano Moura/Est. Sávio José.

    Documento não disponível
39 14/03/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002399

38 14/03/2014 10:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 25/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

36 25/02/2014 09:03
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/02/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.460 de 24/02/2014, com a publicação no dia 25/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 21/02/2014 11:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 21/02/2014 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

32 14/02/2014 07:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 13/02/2014 12:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/02/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 23

29 05/02/2014 12:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 05/02/2014 10:10
11 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
27 31/01/2014 07:47
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

26 24/01/2014 13:48
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

25 24/01/2014 11:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 24/01/2014 09:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
23 15/03/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

22 15/03/2013 10:31
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 08/03/2013 11:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 08/03/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/03/2013 10:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/03/2013 10:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 10/05/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 08/05/2012 18:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/05/2012 18:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/03/2012 13:38
13 anos atrás

> Remessa

10 12/03/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 12/03/2012 12:18
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 12/03/2012 10:55
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 08/03/2012 15:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2012 15:41
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/03/2012 13:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/03/2012 13:19
13 anos atrás

> Distribuição

3 08/03/2012 13:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/03/2012 13:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2012 13:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 20/08/2014 12:56
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

50 22/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 22/05/2014 12:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 04/04/2014 08:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
42 27/03/2014 18:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 15/09/2014 09:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009458/2014

58 11/09/2014 15:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível