Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001485-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.001485-2
Número Único
0001485-43.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/03/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2012 13:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SONIA CARDOSO OLIVEIRA ALVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/09/2012 10:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SONIA CARDOSO OLIVEIRA ALVES

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 24/05/2013 13:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SONIA CARDOSO OLIVEIRA ALVES

Advogados

Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 24/05/2013 13:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SONIA CARDOSO OLIVEIRA ALVES

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 15/10/2019 13:58
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 15/10/2019 12:18
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 11/10/2019 15:10
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 11/10/2019 15:08
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

77 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

76 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 12/08/2013 10:10
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

73 09/08/2013 16:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 199.

    Documento não disponível
72 29/07/2013 11:50
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 18/07/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 18/07/2013 12:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 05/07/2013 13:39
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

68 04/07/2013 08:19
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

67 04/07/2013 08:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
66 04/07/2013 08:17
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
04/07/2013 08:06
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/07/2013 08:07

65 27/06/2013 15:26
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 031966 e 031967.

64 27/06/2013 15:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 176.

    Documento não disponível
63 26/06/2013 15:37
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

62 26/06/2013 10:13
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 26/06/2013 10:11
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 26/06/2013 10:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 31/05/2013 08:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 24/05/2013 13:28
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 24/05/2013 13:24
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 20/05/2013 12:40
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 20/05/2013 08:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/05/2013 08:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 16/05/2013 12:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 16/05/2013 09:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e não provimento dos embargos de declaração opostos, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

51 13/05/2013 07:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/05/2013 08:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 25/04/2013 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 25/04/2013 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.04.13

    Documento não disponível
47 17/04/2013 16:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 028954

46 12/04/2013 13:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
45 12/04/2013 13:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
44 27/03/2013 11:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 22/01/2013 09:27
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 18/01/2013 12:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada, para os devidos fins.

    Documento não disponível
41 11/01/2013 09:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/01/2013 12:07
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 30/11/2012 18:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

38 30/11/2012 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

37 29/10/2012 11:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 18/09/2012 10:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 11/09/2012 11:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 11/09/2012 08:56
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 11/09/2012 08:56
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.120 de 10/09/2012, com a publicação no dia 11/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 06/09/2012 11:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

31 06/09/2012 08:43
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tri-bunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se a ordem em definitivo, para o fim de determinar o fornecimento, durante o período de um ano à beneficiária SÔNIA CARDOSO OLIVEIRA ALVES, do medicamente Herceptin (Trastuzumab) 8mg/kg (dose de ataque), 6cmg/kg (doses subsequentes) a cada 03 (três) semanas, no total de 40 (quarenta) semanas, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal. Ressalte-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, como também, recomenda a Resolução nº 10/2011, do TJ/PI. Custas de lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

30 31/08/2012 10:23
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 31/08/2012 07:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/08/2012 07:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 28/08/2012 07:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 24/08/2012 08:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 8

25 23/07/2012 13:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 23/07/2012 11:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 20/07/2012 09:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/07/2012 09:05
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
21 20/07/2012 09:03
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
20/07/2012 08:51
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/07/2012 09:01

20/07/2012 08:51
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/07/2012 09:01

20 18/06/2012 10:24
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/06/2012 10:24
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 15/06/2012 13:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
17 14/06/2012 10:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/06/2012 10:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
15 23/03/2012 18:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 23/03/2012 09:04
8 anos atrás

OFÍCIO

N.1087/2012 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 20/03/2012 18:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 19/03/2012 18:21
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1088/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 13/03/2012 11:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIOS DE NS.1087/2012 e 1088/2012

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 13/03/2012 11:21
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
9 13/03/2012 10:20
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

8 13/03/2012 09:51
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 08/03/2012 15:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2012 15:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/03/2012 13:42
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/03/2012 13:40
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/03/2012 13:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/03/2012 13:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2012 13:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 15/10/2019 13:58
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 15/10/2019 12:18
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 11/10/2019 15:10
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 11/10/2019 15:08
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

77 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

76 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 12/08/2013 10:10
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

73 09/08/2013 16:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 199.

    Documento não disponível
72 29/07/2013 11:50
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 18/07/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 18/07/2013 12:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 05/07/2013 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

68 04/07/2013 08:19
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

04/07/2013 08:06
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/07/2013 08:07

65 27/06/2013 15:26
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 031966 e 031967.

64 27/06/2013 15:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 176.

    Documento não disponível
63 26/06/2013 15:37
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

60 26/06/2013 10:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 31/05/2013 08:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 20/05/2013 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 17/04/2013 16:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 028954

45 12/04/2013 13:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
44 27/03/2013 11:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 22/01/2013 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 11/01/2013 09:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/01/2013 12:07
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 30/11/2012 18:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

38 30/11/2012 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

37 29/10/2012 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 11/09/2012 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 11/09/2012 08:56
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 11/09/2012 08:56
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.120 de 10/09/2012, com a publicação no dia 11/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 06/09/2012 11:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

31 06/09/2012 08:43
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tri-bunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se a ordem em definitivo, para o fim de determinar o fornecimento, durante o período de um ano à beneficiária SÔNIA CARDOSO OLIVEIRA ALVES, do medicamente Herceptin (Trastuzumab) 8mg/kg (dose de ataque), 6cmg/kg (doses subsequentes) a cada 03 (três) semanas, no total de 40 (quarenta) semanas, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal. Ressalte-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, como também, recomenda a Resolução nº 10/2011, do TJ/PI. Custas de lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

30 31/08/2012 10:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 31/08/2012 07:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 28/08/2012 07:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 28/08/2012 07:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 24/08/2012 08:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 8

25 23/07/2012 13:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 23/07/2012 11:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 20/07/2012 09:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/07/2012 09:05
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
21 20/07/2012 09:03
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
20/07/2012 08:51
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/07/2012 09:01

20/07/2012 08:51
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/07/2012 09:01

20 18/06/2012 10:24
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/06/2012 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

18 15/06/2012 13:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
17 14/06/2012 10:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/06/2012 10:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
15 23/03/2012 18:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 23/03/2012 09:04
8 anos atrás

OFÍCIO

N.1087/2012 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 20/03/2012 18:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 19/03/2012 18:21
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1088/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 13/03/2012 11:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIOS DE NS.1087/2012 e 1088/2012

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 13/03/2012 11:21
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
9 13/03/2012 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

8 13/03/2012 09:51
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 08/03/2012 15:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2012 15:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/03/2012 13:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/03/2012 13:40
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/03/2012 13:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/03/2012 13:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2012 13:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 20/05/2013 08:01
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/05/2013 08:00
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 16/05/2013 12:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 16/05/2013 09:45
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e não provimento dos embargos de declaração opostos, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

51 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/05/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 25/04/2013 08:24
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 25/04/2013 08:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.04.13

    Documento não disponível
46 12/04/2013 13:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
42 18/01/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada, para os devidos fins.

    Documento não disponível
36 18/09/2012 10:18
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 04/07/2013 08:19
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
61 26/06/2013 10:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 24/05/2013 13:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 04/07/2013 08:17
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
62 26/06/2013 10:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 24/05/2013 13:28
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível