Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001486-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001486-4
Número Único
0000377-24.2010.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/03/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/02/2013 09:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Dependência

    15/03/2012 10:10

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator da ApCiv 201200010014827, que tem a mesma parte no polo ativo, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Apelado
  • ANTONIA MARIA COêLHO ARAúJO resende
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 27/03/2014 18:14

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Requerido
  • ANTONIA MARIA COêLHO ARAúJO resende

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO
2 - Agravo - 11/09/2014 16:15

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Agravado
  • ANTONIA MARIA COêLHO ARAúJO resende

Advogados

Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravados
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 20/11/2015 11:36
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Batalha

78 17/11/2015 16:10
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 05/11/2015 10:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 15/10/2015 15:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 02/10/2015 16:00
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
72 02/10/2015 08:29
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 02/09/2015 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 24/03/2015 08:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
69 23/03/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 13/03/2015 12:48
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020323

67 11/03/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
66 20/11/2014 07:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 18/11/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 17/11/2014 18:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 17/11/2014 12:41
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

62 17/11/2014 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 17/09/2014 08:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (aresp)

    Documento não disponível
58 15/09/2014 11:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (aresp)

    Documento não disponível
57 15/09/2014 09:17
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009457/2014

56 11/09/2014 16:15
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 11/09/2014 16:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 01/09/2014 10:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr.Marlio da Rocha Luz /estagiária Pryscyla

    Documento não disponível
53 26/08/2014 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 22/08/2014 13:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
51 22/08/2014 10:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 20/08/2014 13:13
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

49 20/08/2014 13:12
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

48 22/05/2014 12:53
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 22/05/2014 12:53
11 anos atrás
1.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 08/04/2014 08:04
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
45 04/04/2014 08:03
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
44 03/04/2014 09:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 27/03/2014 19:30
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

42 27/03/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002906

41 27/03/2014 18:14
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 27/03/2014 17:33
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 14/03/2014 11:15
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Adriano Moura/Est. Sávio José.

    Documento não disponível
38 14/03/2014 10:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002398/2014

37 14/03/2014 10:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 25/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

35 25/02/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/02/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.460 de 24/02/2014, com a publicação no dia 25/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 21/02/2014 11:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 21/02/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

31 14/02/2014 07:33
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 13/02/2014 12:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 06/02/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 25

28 05/02/2014 12:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 05/02/2014 10:05
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 31/01/2014 07:45
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

25 24/01/2014 14:04
11 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

24 24/01/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 24/01/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 15/03/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 27/02/2013 09:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/02/2013 09:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 26/02/2013 09:55
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 26/02/2013 09:43
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:44
12 anos atrás

Remessa

à distribuição - Ordem de serviço 05/2013

16 29/01/2013 13:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:49
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 10/05/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 08/05/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/05/2012 18:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/03/2012 13:03
13 anos atrás

Remessa

10 20/03/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 19/03/2012 09:24
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/03/2012 10:32
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/03/2012 13:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 15/03/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2012 10:10
13 anos atrás

Distribuição

3 08/03/2012 13:26
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/03/2012 13:25
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2012 13:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 20/11/2015 11:36
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Batalha

78 17/11/2015 16:10
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 05/11/2015 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 15/10/2015 15:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 02/10/2015 16:00
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
72 02/10/2015 08:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 02/09/2015 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 24/03/2015 08:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
69 23/03/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 13/03/2015 12:48
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020323

67 11/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
66 20/11/2014 07:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 18/11/2014 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 17/11/2014 18:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 17/11/2014 12:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

62 17/11/2014 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 17/10/2014 13:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 17/09/2014 08:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (aresp)

    Documento não disponível
58 15/09/2014 11:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (aresp)

    Documento não disponível
55 11/09/2014 16:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 01/09/2014 10:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr.Marlio da Rocha Luz /estagiária Pryscyla

    Documento não disponível
53 26/08/2014 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 22/08/2014 13:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
51 22/08/2014 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 20/08/2014 13:13
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

46 08/04/2014 08:04
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
44 03/04/2014 09:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 27/03/2014 19:30
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

42 27/03/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002906

40 27/03/2014 17:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 14/03/2014 11:15
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Adriano Moura/Est. Sávio José.

    Documento não disponível
38 14/03/2014 10:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002398/2014

37 14/03/2014 10:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 25/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

35 25/02/2014 09:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/02/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.460 de 24/02/2014, com a publicação no dia 25/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 21/02/2014 11:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 21/02/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

31 14/02/2014 07:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 13/02/2014 12:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 06/02/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 25

28 05/02/2014 12:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 05/02/2014 10:05
11 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 31/01/2014 07:45
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

25 24/01/2014 14:04
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

24 24/01/2014 11:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 24/01/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 15/03/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 27/02/2013 09:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/02/2013 09:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 26/02/2013 09:55
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 26/02/2013 09:43
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:44
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição - Ordem de serviço 05/2013

16 29/01/2013 13:03
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:49
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 10/05/2012 11:06
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 08/05/2012 18:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/05/2012 18:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/03/2012 13:03
13 anos atrás

> Remessa

10 20/03/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 19/03/2012 09:24
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/03/2012 10:32
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/03/2012 13:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2012 13:45
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 15/03/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2012 10:10
13 anos atrás

> Distribuição

3 08/03/2012 13:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/03/2012 13:25
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2012 13:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 20/08/2014 13:12
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

48 22/05/2014 12:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 22/05/2014 12:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 04/04/2014 08:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 27/03/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 15/09/2014 09:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009457/2014

56 11/09/2014 16:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível