Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001501-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001501-7
Número Único
0022640-12.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/06/2016 09:59

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 489/490 , dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2014 09:22

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    09/03/2012 11:33

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MIKEL SILVA SANTOS
  • PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A.
Apelados
  • MIKEL SILVA SANTOS
  • PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A.
Advogados
Apelantes
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • MARCIO ROBERTO RIGOTTI QUARTAROLI
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
Apelados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • MARCIO ROBERTO RIGOTTI QUARTAROLI
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/12/2016 08:08

Partes

Embargante
  • PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A.
Embargado
  • MIKEL SILVA SANTOS

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • MARCIO ROBERTO RIGOTTI QUARTAROLI
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
2 - Embargos de Declaração - 24/01/2017 15:26

Partes

Embargante
  • MIKEL SILVA SANTOS

Advogados

Embargantes
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 10/07/2017 16:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

91 10/07/2017 16:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/06/2017

    Documento não disponível
90 19/05/2017 14:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 19/05/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ.

88 18/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
87 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 29, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 16/05/2017 13:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

85 07/04/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão. (II volumes)

84 06/04/2017 09:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 04/04/2017 15:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MIKEL SILVA SANTOS e PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. e provido

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, PARA: A) DAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos pela 1ª Embargante, a fim de que seja acrescido na parte dispositiva do acórdão de fls. 497/510, a inversão dos ônus sucumbenciais, de modo que os honorários advocatícios permanecem arbitrados no mesmo percentual fixado pelo Juiz de 1º grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do CPC/15. B) NEGAR PROVIMENTO aos Aclaratórios opostos pelo 2º Embargante, em razão de não restarem configurados, no acórdão embargado, qualquer omissão quanto ao ponto alegado, prescindindo, assim, de integração nesse tocante, mantendo-se a decisão embargada consoante seus próprios fundamentos.

    Documento não disponível
82 24/03/2017 11:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

81 24/03/2017 08:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 6

80 22/03/2017 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

79 22/03/2017 09:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

78 22/03/2017 09:00
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
77 06/03/2017 13:13
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com II volumes.

76 02/03/2017 19:13
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 003011/2017

75 02/03/2017 17:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
74 02/03/2017 17:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
73 02/03/2017 11:45
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luiz Felinto Rodrigues de Melo

    Documento não disponível
72 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 48, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 20/02/2017 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 14/02/2017 15:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 14/02/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

67 14/02/2017 08:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
66 03/02/2017 12:18
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com II volumes.

65 02/02/2017 19:57
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001413/2017

64 02/02/2017 16:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 02/02/2017 16:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 27/01/2017 11:09
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia

    Documento não disponível
61 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 57, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/01/2017 08:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000753/2017

25/01/2017 08:09
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 25/01/2017 08:10

57 25/01/2017 08:00
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 25/01/2017 07:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000659/2017

55 24/01/2017 15:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 24/01/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 000659 para que junte-se aos autos. (sem autos).

53 24/01/2017 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
52 24/01/2017 08:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 23/01/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete petição avulsa 000659.

23/01/2017 10:02
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/01/2017 10:02

50 23/01/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

49 23/01/2017 09:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
48 20/01/2017 14:57
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000659.

47 20/01/2017 14:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 18/01/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com II volumes.

45 18/01/2017 09:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 015020/2016

44 16/01/2017 15:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 015020/2016

43 16/01/2017 08:40
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível acórdão publicado junto a petição avulsa 015020 junto aos autos.

    Documento não disponível
42 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.127, página Nº 13, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 13/01/2017 11:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

39 09/12/2016 12:30
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete petição avulsa 015020.

38 08/12/2016 08:08
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 015020

37 08/12/2016 08:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 30/11/2016 10:21
8 anos atrás

Remessa

REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDAO

35 29/11/2016 14:45
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 18/11/2016 13:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebido.

33 18/11/2016 08:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 16

32 17/11/2016 10:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 17/11/2016 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetido.

30 17/11/2016 09:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
29 16/06/2016 17:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 16/06/2016 17:26
9 anos atrás

Recebimento

27 16/06/2016 10:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 16/06/2016 09:59
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 14/06/2016 18:40
9 anos atrás

Remessa

á distribuição

24 14/06/2016 18:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 14/06/2016 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
14/06/2016 10:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/06/2016 10:54

22 09/06/2014 15:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 09/06/2014 15:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 09/06/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 09/06/2014 09:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 06/06/2014 11:58
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

17 24/03/2014 19:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 002514

16 24/03/2014 18:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002514

15 19/03/2014 11:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 18/03/2014 11:17
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 2514

13 18/03/2014 11:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 24/04/2012 12:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/04/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 13/03/2012 13:56
13 anos atrás

Remessa

9 13/03/2012 13:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 13/03/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 09/03/2012 17:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2012 17:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/03/2012 11:40
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2012 11:33
13 anos atrás

Distribuição

3 09/03/2012 10:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/03/2012 10:28
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2012 10:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 19/05/2017 14:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 19/05/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ.

88 18/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
87 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 29, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 16/05/2017 13:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

85 07/04/2017 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão. (II volumes)

84 06/04/2017 09:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 24/03/2017 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

81 24/03/2017 08:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 6

80 22/03/2017 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

79 22/03/2017 09:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

78 22/03/2017 09:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
77 06/03/2017 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete com II volumes.

76 02/03/2017 19:13
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 003011/2017

74 02/03/2017 17:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
73 02/03/2017 11:45
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luiz Felinto Rodrigues de Melo

    Documento não disponível
72 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 48, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 20/02/2017 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 14/02/2017 15:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 14/02/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

66 03/02/2017 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete com II volumes.

65 02/02/2017 19:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001413/2017

63 02/02/2017 16:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 27/01/2017 11:09
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia

    Documento não disponível
61 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 57, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25/01/2017 08:09
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 25/01/2017 08:10

57 25/01/2017 08:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 25/01/2017 07:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000659/2017

54 24/01/2017 08:52
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 000659 para que junte-se aos autos. (sem autos).

53 24/01/2017 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
52 24/01/2017 08:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 23/01/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete petição avulsa 000659.

23/01/2017 10:02
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/01/2017 10:02

50 23/01/2017 09:09
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

48 20/01/2017 14:57
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000659.

47 20/01/2017 14:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 18/01/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete com II volumes.

44 16/01/2017 15:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 015020/2016

43 16/01/2017 08:40
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível acórdão publicado junto a petição avulsa 015020 junto aos autos.

    Documento não disponível
42 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.127, página Nº 13, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 13/01/2017 11:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

39 09/12/2016 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete petição avulsa 015020.

38 08/12/2016 08:08
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 015020

36 30/11/2016 10:21
8 anos atrás

> Remessa

REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDAO

35 29/11/2016 14:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 18/11/2016 13:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido.

33 18/11/2016 08:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 16

32 17/11/2016 10:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 17/11/2016 09:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetido.

30 17/11/2016 09:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
29 16/06/2016 17:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 16/06/2016 17:26
9 anos atrás

> Recebimento

27 16/06/2016 10:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 16/06/2016 09:59
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 14/06/2016 18:40
9 anos atrás

> Remessa

á distribuição

24 14/06/2016 18:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 14/06/2016 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
14/06/2016 10:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/06/2016 10:54

22 09/06/2014 15:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 09/06/2014 15:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 09/06/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 09/06/2014 09:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 06/06/2014 11:58
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

17 24/03/2014 19:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 002514

16 24/03/2014 18:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002514

15 19/03/2014 11:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 18/03/2014 11:17
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 2514

13 18/03/2014 11:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 24/04/2012 12:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/04/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 13/03/2012 13:56
13 anos atrás

> Remessa

9 13/03/2012 13:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 13/03/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 09/03/2012 17:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2012 17:48
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/03/2012 11:40
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2012 11:33
13 anos atrás

> Distribuição

3 09/03/2012 10:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/03/2012 10:28
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2012 10:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 14/02/2017 08:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
64 02/02/2017 16:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 23/01/2017 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
45 18/01/2017 09:55
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 015020/2016

37 08/12/2016 08:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 10/07/2017 16:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

91 10/07/2017 16:18
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/06/2017

    Documento não disponível
83 04/04/2017 15:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MIKEL SILVA SANTOS e PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. e provido

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, PARA: A) DAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos pela 1ª Embargante, a fim de que seja acrescido na parte dispositiva do acórdão de fls. 497/510, a inversão dos ônus sucumbenciais, de modo que os honorários advocatícios permanecem arbitrados no mesmo percentual fixado pelo Juiz de 1º grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do CPC/15. B) NEGAR PROVIMENTO aos Aclaratórios opostos pelo 2º Embargante, em razão de não restarem configurados, no acórdão embargado, qualquer omissão quanto ao ponto alegado, prescindindo, assim, de integração nesse tocante, mantendo-se a decisão embargada consoante seus próprios fundamentos.

    Documento não disponível
75 02/03/2017 17:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
59 25/01/2017 08:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000753/2017

55 24/01/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível