Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral16/06/2016 09:59
09/06/2014 09:22
09/03/2012 11:33
0022640-12.2008.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara Cível -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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92 |
10/07/2017 16:19 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem |
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91 |
10/07/2017 16:18 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017 |
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90 |
19/05/2017 14:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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89 |
19/05/2017 10:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação do acórdão no DJ. |
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88 |
18/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017. |
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87 |
17/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 29, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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86 |
16/05/2017 13:01 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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85 |
07/04/2017 10:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. (II volumes) |
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84 |
06/04/2017 09:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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83 |
04/04/2017 15:26 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MIKEL SILVA SANTOS e PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. e provido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, PARA: A) DAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos pela 1ª Embargante, a fim de que seja acrescido na parte dispositiva do acórdão de fls. 497/510, a inversão dos ônus sucumbenciais, de modo que os honorários advocatícios permanecem arbitrados no mesmo percentual fixado pelo Juiz de 1º grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do CPC/15. B) NEGAR PROVIMENTO aos Aclaratórios opostos pelo 2º Embargante, em razão de não restarem configurados, no acórdão embargado, qualquer omissão quanto ao ponto alegado, prescindindo, assim, de integração nesse tocante, mantendo-se a decisão embargada consoante seus próprios fundamentos. |
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82 |
24/03/2017 11:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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81 |
24/03/2017 08:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 6 |
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80 |
22/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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79 |
22/03/2017 09:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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78 |
22/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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77 |
06/03/2017 13:13 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete com II volumes. |
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76 |
02/03/2017 19:13 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 003011/2017 |
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75 |
02/03/2017 17:54 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Manifestação. |
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74 |
02/03/2017 17:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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73 |
02/03/2017 11:45 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Luiz Felinto Rodrigues de Melo |
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72 |
22/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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71 |
21/02/2017 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 48, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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70 |
20/02/2017 09:31 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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69 |
14/02/2017 15:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
14/02/2017 08:38 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
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67 |
14/02/2017 08:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO |
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66 |
03/02/2017 12:18 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete com II volumes. |
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65 |
02/02/2017 19:57 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001413/2017 |
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64 |
02/02/2017 16:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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63 |
02/02/2017 16:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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62 |
27/01/2017 11:09 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Ricardo Ilton Correia |
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61 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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60 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 57, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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59 |
25/01/2017 08:10 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000753/2017 |
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JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 25/01/2017 08:10 |
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57 |
25/01/2017 08:00 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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56 |
25/01/2017 07:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000659/2017 |
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55 |
24/01/2017 15:26 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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54 |
24/01/2017 08:52 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível petição avulsa 000659 para que junte-se aos autos. (sem autos). |
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53 |
24/01/2017 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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52 |
24/01/2017 08:14 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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51 |
23/01/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete petição avulsa 000659. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 23/01/2017 10:02 |
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50 |
23/01/2017 09:09 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
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49 |
23/01/2017 09:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO |
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48 |
20/01/2017 14:57 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 000659. |
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47 |
20/01/2017 14:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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46 |
18/01/2017 11:13 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete com II volumes. |
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45 |
18/01/2017 09:55 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de protocolo nº 015020/2016 |
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44 |
16/01/2017 15:02 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 015020/2016 |
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43 |
16/01/2017 08:40 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível acórdão publicado junto a petição avulsa 015020 junto aos autos. |
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42 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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41 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.127, página Nº 13, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
13/01/2017 11:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
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39 |
09/12/2016 12:30 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete petição avulsa 015020. |
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38 |
08/12/2016 08:08 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 015020 |
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37 |
08/12/2016 08:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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36 |
30/11/2016 10:21 8 anos atrás |
Remessa REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDAO |
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35 |
29/11/2016 14:45 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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34 |
18/11/2016 13:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebido. |
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33 |
18/11/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 16 |
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32 |
17/11/2016 10:16 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
17/11/2016 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido. |
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30 |
17/11/2016 09:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido. |
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29 |
16/06/2016 17:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28 |
16/06/2016 17:26 9 anos atrás |
Recebimento |
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27 |
16/06/2016 10:43 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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26 |
16/06/2016 09:59 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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25 |
14/06/2016 18:40 9 anos atrás |
Remessa á distribuição |
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24 |
14/06/2016 18:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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23 |
14/06/2016 10:55 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. (2 volumes) |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 14/06/2016 10:54 |
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22 |
09/06/2014 15:53 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21 |
09/06/2014 15:53 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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20 |
09/06/2014 09:25 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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19 |
09/06/2014 09:22 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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18 |
06/06/2014 11:58 11 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014 |
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17 |
24/03/2014 19:34 11 anos atrás |
Conclusão juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 002514 |
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16 |
24/03/2014 18:12 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002514 |
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15 |
19/03/2014 11:10 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
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14 |
18/03/2014 11:17 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 2514 |
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13 |
18/03/2014 11:17 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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12 |
24/04/2012 12:46 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
24/04/2012 12:46 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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10 |
13/03/2012 13:56 13 anos atrás |
Remessa |
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9 |
13/03/2012 13:56 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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8 |
13/03/2012 11:03 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
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7 |
09/03/2012 17:48 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
09/03/2012 17:48 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
09/03/2012 11:40 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
09/03/2012 11:33 13 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
09/03/2012 10:30 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
09/03/2012 10:28 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
09/03/2012 10:27 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
90 |
19/05/2017 14:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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89 |
19/05/2017 10:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação do acórdão no DJ. |
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88 |
18/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017. |
|
87 |
17/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 29, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
86 |
16/05/2017 13:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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85 |
07/04/2017 10:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. (II volumes) |
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84 |
06/04/2017 09:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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82 |
24/03/2017 11:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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81 |
24/03/2017 08:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 6 |
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80 |
22/03/2017 12:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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79 |
22/03/2017 09:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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78 |
22/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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77 |
06/03/2017 13:13 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete com II volumes. |
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76 |
02/03/2017 19:13 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 003011/2017 |
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74 |
02/03/2017 17:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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73 |
02/03/2017 11:45 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Luiz Felinto Rodrigues de Melo |
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72 |
22/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
71 |
21/02/2017 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 48, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
70 |
20/02/2017 09:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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69 |
14/02/2017 15:39 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
14/02/2017 08:38 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
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66 |
03/02/2017 12:18 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete com II volumes. |
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65 |
02/02/2017 19:57 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001413/2017 |
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63 |
02/02/2017 16:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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62 |
27/01/2017 11:09 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Ricardo Ilton Correia |
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61 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
60 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 57, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 25/01/2017 08:10 |
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57 |
25/01/2017 08:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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56 |
25/01/2017 07:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000659/2017 |
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54 |
24/01/2017 08:52 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível petição avulsa 000659 para que junte-se aos autos. (sem autos). |
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53 |
24/01/2017 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
52 |
24/01/2017 08:14 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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51 |
23/01/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete petição avulsa 000659. |
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 23/01/2017 10:02 |
||
50 |
23/01/2017 09:09 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com II volumes. |
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48 |
20/01/2017 14:57 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 000659. |
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47 |
20/01/2017 14:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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46 |
18/01/2017 11:13 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete com II volumes. |
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44 |
16/01/2017 15:02 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 015020/2016 |
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43 |
16/01/2017 08:40 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível acórdão publicado junto a petição avulsa 015020 junto aos autos. |
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42 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
41 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.127, página Nº 13, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
13/01/2017 11:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
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39 |
09/12/2016 12:30 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete petição avulsa 015020. |
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38 |
08/12/2016 08:08 8 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 015020 |
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36 |
30/11/2016 10:21 8 anos atrás |
> Remessa REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDAO |
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35 |
29/11/2016 14:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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34 |
18/11/2016 13:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido. |
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33 |
18/11/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 16 |
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32 |
17/11/2016 10:16 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
17/11/2016 09:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetido. |
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30 |
17/11/2016 09:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido. |
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29 |
16/06/2016 17:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28 |
16/06/2016 17:26 9 anos atrás |
> Recebimento |
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27 |
16/06/2016 10:43 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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26 |
16/06/2016 09:59 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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25 |
14/06/2016 18:40 9 anos atrás |
> Remessa á distribuição |
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24 |
14/06/2016 18:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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23 |
14/06/2016 10:55 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. (2 volumes) |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 14/06/2016 10:54 |
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22 |
09/06/2014 15:53 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21 |
09/06/2014 15:53 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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20 |
09/06/2014 09:25 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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19 |
09/06/2014 09:22 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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18 |
06/06/2014 11:58 11 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014 |
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17 |
24/03/2014 19:34 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 002514 |
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16 |
24/03/2014 18:12 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002514 |
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15 |
19/03/2014 11:10 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
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14 |
18/03/2014 11:17 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 2514 |
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13 |
18/03/2014 11:17 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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12 |
24/04/2012 12:46 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
24/04/2012 12:46 13 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ. |
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10 |
13/03/2012 13:56 13 anos atrás |
> Remessa |
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9 |
13/03/2012 13:56 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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8 |
13/03/2012 11:03 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
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7 |
09/03/2012 17:48 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
09/03/2012 17:48 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
09/03/2012 11:40 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
09/03/2012 11:33 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
09/03/2012 10:30 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
09/03/2012 10:28 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
09/03/2012 10:27 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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67 |
14/02/2017 08:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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64 |
02/02/2017 16:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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49 |
23/01/2017 09:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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45 |
18/01/2017 09:55 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de protocolo nº 015020/2016 |
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37 |
08/12/2016 08:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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92 |
10/07/2017 16:19 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem |
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91 |
10/07/2017 16:18 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017 |
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83 |
04/04/2017 15:26 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MIKEL SILVA SANTOS e PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. e provido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, PARA: A) DAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos pela 1ª Embargante, a fim de que seja acrescido na parte dispositiva do acórdão de fls. 497/510, a inversão dos ônus sucumbenciais, de modo que os honorários advocatícios permanecem arbitrados no mesmo percentual fixado pelo Juiz de 1º grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do grau sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto no art. 85, § 2º, do CPC/15. B) NEGAR PROVIMENTO aos Aclaratórios opostos pelo 2º Embargante, em razão de não restarem configurados, no acórdão embargado, qualquer omissão quanto ao ponto alegado, prescindindo, assim, de integração nesse tocante, mantendo-se a decisão embargada consoante seus próprios fundamentos. |
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75 |
02/03/2017 17:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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59 |
25/01/2017 08:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000753/2017 |
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55 |
24/01/2017 15:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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