Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001550-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001550-9
Número Único
0000728-87.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:40

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/06/2016 09:50

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 238/239 , dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2012 11:59

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 07:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDIVALDO DA CONCEIÇÃO COSTA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Edilson Carvalho de Sousa
Apelados
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/09/2016 17:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Especial - 20/06/2017 17:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
3 - Recurso Extraordinário - 20/06/2017 17:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 18/05/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

106 17/05/2018 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 17/05/2018 11:26
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

104 17/05/2018 11:25
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
103 08/05/2018 16:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910209528

102 08/05/2018 16:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
101 03/05/2018 17:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 16/04/2018 08:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos pela PGE

    Documento não disponível
99 13/04/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
98 23/03/2018 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

97 23/03/2018 07:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 23/03/2018 00:06
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
95 23/03/2018 00:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
94 22/03/2018 14:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 80, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 22/03/2018 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 80, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 22/03/2018 09:37
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

91 22/03/2018 09:34
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 15/09/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 14/09/2017 17:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/09/2017 17:38
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIVALDO DA CONCEIÇÃO COSTA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
87 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
86 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 112, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 04/07/2017 11:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
84 30/06/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
83 22/06/2017 19:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 22/06/2017 19:52
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008855/2017

81 22/06/2017 19:52
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008854/2017

80 22/06/2017 13:40
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 20/06/2017 17:52
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 20/06/2017 17:49
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 20/06/2017 17:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 05/05/2017 10:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
75 25/04/2017 14:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 25/04/2017 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado no DJ.

73 24/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
72 20/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 48, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 20/04/2017 09:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

70 31/03/2017 12:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

69 31/03/2017 09:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 29/03/2017 12:45
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 21/03/2017 13:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

66 17/03/2017 10:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 10

65 16/03/2017 10:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

64 16/03/2017 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

63 16/03/2017 09:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
62 13/10/2016 11:53
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

61 11/10/2016 18:34
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012156/2016

60 11/10/2016 17:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012156/2016

59 11/10/2016 11:50
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012156 junto aos autos.

58 11/10/2016 11:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
57 06/10/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete petição avulsa 012156.

56 06/10/2016 11:10
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

55 06/10/2016 07:58
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 012156

54 06/10/2016 07:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 04/10/2016 18:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/10/2016 18:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação aos Embargos de declaração protocolo nº012142/201

04/10/2016 18:09
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 05/10/2016 08:25

50 04/10/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 28/09/2016 17:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 28/09/2016 08:42
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

47 28/09/2016 08:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
46 13/09/2016 09:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

45 05/09/2016 18:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010683/2016

44 05/09/2016 17:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 05/09/2016 17:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

41 29/07/2016 13:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 29/07/2016 08:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

39 29/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 28/07/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.030, página Nº 9, de 28/07/2016, com a publicação no dia 29/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 28/07/2016 09:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

36 13/07/2016 08:11
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 12/07/2016 16:04
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 01/07/2016 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 14

33 30/06/2016 10:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 30/06/2016 08:11
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

31 30/06/2016 08:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
30 16/06/2016 17:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 16/06/2016 17:30
9 anos atrás

Recebimento

28 16/06/2016 10:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 16/06/2016 09:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 14/06/2016 18:20
9 anos atrás

Remessa

á distribuição

25 14/06/2016 18:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 14/06/2016 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 22/08/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

22 20/08/2014 08:55
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

21 20/08/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

20 19/08/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

19 25/07/2014 13:34
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

18 25/07/2014 12:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 25/07/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 11/06/2014 08:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/06/2014 08:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/06/2014 07:42
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 12:02
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 04/05/2012 17:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/05/2012 17:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 16/03/2012 08:16
13 anos atrás

Remessa

9 16/03/2012 08:16
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 15/03/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 12/03/2012 18:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/03/2012 18:06
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/03/2012 12:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2012 11:59
13 anos atrás

Distribuição

3 12/03/2012 11:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2012 11:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2012 11:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 18/05/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

106 17/05/2018 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 17/05/2018 11:26
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

104 17/05/2018 11:25
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
103 08/05/2018 16:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910209528

102 08/05/2018 16:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
101 03/05/2018 17:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 16/04/2018 08:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos pela PGE

    Documento não disponível
99 13/04/2018 09:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
98 23/03/2018 14:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

97 23/03/2018 07:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 15/09/2017 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 14/09/2017 17:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/09/2017 17:38
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIVALDO DA CONCEIÇÃO COSTA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
87 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
86 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 112, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 04/07/2017 11:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
84 30/06/2017 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
83 22/06/2017 19:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 22/06/2017 13:40
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 20/06/2017 17:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 05/05/2017 10:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
75 25/04/2017 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 25/04/2017 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado no DJ.

73 24/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
72 20/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 48, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 20/04/2017 09:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

70 31/03/2017 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

69 31/03/2017 09:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 21/03/2017 13:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

66 17/03/2017 10:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 10

65 16/03/2017 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

64 16/03/2017 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

63 16/03/2017 09:15
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
62 13/10/2016 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

61 11/10/2016 18:34
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012156/2016

60 11/10/2016 17:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012156/2016

59 11/10/2016 11:50
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012156 junto aos autos.

58 11/10/2016 11:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
57 06/10/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete petição avulsa 012156.

56 06/10/2016 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

55 06/10/2016 07:58
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 012156

54 06/10/2016 07:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 04/10/2016 18:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/10/2016 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação aos Embargos de declaração protocolo nº012142/201

04/10/2016 18:09
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 05/10/2016 08:25

50 04/10/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 28/09/2016 17:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 28/09/2016 08:42
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

45 05/09/2016 18:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010683/2016

43 05/09/2016 17:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

41 29/07/2016 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 29/07/2016 08:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

39 29/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 28/07/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.030, página Nº 9, de 28/07/2016, com a publicação no dia 29/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/07/2016 09:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

36 13/07/2016 08:11
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 12/07/2016 16:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 01/07/2016 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 14

33 30/06/2016 10:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 30/06/2016 08:11
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

31 30/06/2016 08:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
30 16/06/2016 17:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 16/06/2016 17:30
9 anos atrás

> Recebimento

28 16/06/2016 10:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 16/06/2016 09:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 14/06/2016 18:20
9 anos atrás

> Remessa

á distribuição

25 14/06/2016 18:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 14/06/2016 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 22/08/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

22 20/08/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

21 20/08/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

20 19/08/2014 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

19 25/07/2014 13:34
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

18 25/07/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 25/07/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 11/06/2014 08:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/06/2014 08:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/06/2014 07:42
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 12:02
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 04/05/2012 17:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/05/2012 17:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 16/03/2012 08:16
13 anos atrás

> Remessa

9 16/03/2012 08:16
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 15/03/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 12/03/2012 18:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/03/2012 18:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/03/2012 12:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2012 11:59
13 anos atrás

> Distribuição

3 12/03/2012 11:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2012 11:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2012 11:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 29/03/2017 12:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 28/09/2016 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
46 13/09/2016 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

44 05/09/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 23/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
93 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 80, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 22/03/2018 09:34
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 22/06/2017 19:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008854/2017

78 20/06/2017 17:49
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 23/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
94 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 80, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 22/03/2018 09:37
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

82 22/06/2017 19:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008855/2017

79 20/06/2017 17:52
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível