Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001551-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001551-0
Número Único
0001136-78.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/02/2013 09:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2012 12:41

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ABNER ARTUR SANTOS SOUSA (MENOR)
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA (GENITOR)
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2014 15:45

Partes

Embargantes
  • ABNER ARTUR SANTOS SOUSA (MENOR)
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA (GENITOR)
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Embargados
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
2 - Recurso Especial - 09/03/2015 17:47

Partes

Requerentes
  • ABNER ARTUR SANTOS SOUSA (MENOR)
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA (GENITOR)
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 17/06/2015 09:22
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

93 15/06/2015 13:36
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
92 05/06/2015 09:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

91 05/06/2015 08:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 05/06/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 26/05/2015 12:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 26/05/2015 12:57
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
87 15/04/2015 17:42
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 10/04/2015 20:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 10/04/2015 11:43
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 07/04/2015 10:56
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 07/04/2015 10:54
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
82 06/04/2015 08:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

81 31/03/2015 09:01
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 31/03/2015 09:01
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

79 24/03/2015 17:26
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002781

78 23/03/2015 17:35
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 23/03/2015 17:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 18/03/2015 10:02
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
75 13/03/2015 08:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
74 11/03/2015 14:24
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
73 10/03/2015 16:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002109

72 09/03/2015 17:47
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 09/03/2015 17:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 09/02/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 27/01/2015 14:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 20/11/2014 12:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 20/11/2014 10:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 20/11/2014 09:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 17/11/2014 09:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 14/11/2014 12:01
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

63 10/11/2014 11:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 10/11/2014 10:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 09/07/2014 10:22
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES.RELATOR

60 08/07/2014 12:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 08/07/2014 12:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006872/2014

58 07/07/2014 15:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
57 07/07/2014 15:02
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 04/07/2014 10:15
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
55 01/07/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 25/06/2014 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 11/06/2014 17:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 10/06/2014 13:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
51 10/06/2014 08:53
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

50 06/06/2014 10:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/06/2014 15:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005773

48 04/06/2014 15:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 04/06/2014 15:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 23/05/2014 14:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 16/05/2014 11:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
44 11/04/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 11/04/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 11/04/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 09/04/2014 10:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 09/04/2014 08:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

39 28/03/2014 12:56
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 28/03/2014 12:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 24/03/2014 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 20/03/2014 09:10
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 24

35 13/03/2014 11:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 13/03/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 12/03/2014 11:14
11 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

32 12/03/2014 09:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 11/03/2014 13:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
30 10/03/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

29 10/03/2014 09:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 07/03/2014 13:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 07/03/2014 10:59
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para devolução ao Des. Relator.

26 14/02/2014 08:30
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

25 03/02/2014 11:55
11 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

24 03/02/2014 09:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 03/02/2014 09:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
22 20/02/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

21 19/02/2013 18:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 18:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 19/02/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 19/02/2013 09:50
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:35
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

16 29/01/2013 12:50
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 23/05/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 21/05/2012 12:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/05/2012 12:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 15/03/2012 08:17
13 anos atrás

Remessa

10 15/03/2012 08:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

9 14/03/2012 11:06
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 13/03/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 13/03/2012 08:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2012 08:58
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/03/2012 12:47
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2012 12:41
13 anos atrás

Distribuição

3 12/03/2012 11:52
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2012 11:52
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2012 11:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 17/06/2015 09:22
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

93 15/06/2015 13:36
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
92 05/06/2015 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

91 05/06/2015 08:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 05/06/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 26/05/2015 12:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 26/05/2015 12:57
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
87 15/04/2015 17:42
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 10/04/2015 20:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 10/04/2015 11:43
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 06/04/2015 08:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

81 31/03/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 24/03/2015 17:26
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002781

77 23/03/2015 17:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 18/03/2015 10:02
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
75 13/03/2015 08:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
73 10/03/2015 16:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002109

71 09/03/2015 17:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 09/02/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 20/11/2014 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 14/11/2014 12:01
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

61 09/07/2014 10:22
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES.RELATOR

58 07/07/2014 15:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
57 07/07/2014 15:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 04/07/2014 10:15
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
55 01/07/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 25/06/2014 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 11/06/2014 17:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 10/06/2014 13:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
51 10/06/2014 08:53
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

49 05/06/2014 15:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005773

47 04/06/2014 15:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 23/05/2014 14:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 16/05/2014 11:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
44 11/04/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 11/04/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 11/04/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 09/04/2014 10:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 09/04/2014 08:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

39 28/03/2014 12:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 28/03/2014 12:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 24/03/2014 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 20/03/2014 09:10
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 24

35 13/03/2014 11:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 13/03/2014 10:10
11 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 12/03/2014 11:14
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

32 12/03/2014 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 11/03/2014 13:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
30 10/03/2014 11:25
11 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

29 10/03/2014 09:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 07/03/2014 13:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 07/03/2014 10:59
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para devolução ao Des. Relator.

26 14/02/2014 08:30
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

25 03/02/2014 11:55
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

24 03/02/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 03/02/2014 09:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
22 20/02/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

21 19/02/2013 18:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 18:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 19/02/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 19/02/2013 09:50
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

16 29/01/2013 12:50
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 23/05/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 21/05/2012 12:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/05/2012 12:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 15/03/2012 08:17
13 anos atrás

> Remessa

10 15/03/2012 08:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

9 14/03/2012 11:06
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 13/03/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 13/03/2012 08:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2012 08:58
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/03/2012 12:47
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2012 12:41
13 anos atrás

> Distribuição

3 12/03/2012 11:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2012 11:52
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2012 11:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 27/01/2015 14:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 20/11/2014 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 20/11/2014 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 17/11/2014 09:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 10/11/2014 11:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 10/11/2014 10:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 08/07/2014 12:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 08/07/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006872/2014

50 06/06/2014 10:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/06/2014 15:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 07/04/2015 10:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 07/04/2015 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
80 31/03/2015 09:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

78 23/03/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 11/03/2015 14:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
72 09/03/2015 17:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível