Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001566-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001566-2
Número Único
0003608-52.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10411 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Empregado Público / Temporário > Admissão / Permanência / Despedida
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2012 08:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ERISMAR FREITAS VERAS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Leandro Bizerra dos Santos
Apelado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/07/2015 09:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ERISMAR FREITAS VERAS

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Leandro Bizerra dos Santos
2 - Recurso Extraordinário - 06/04/2016 17:17

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 26/10/2017 09:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

90 25/10/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

89 24/10/2017 13:06
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

88 24/10/2017 13:05
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2017

    Documento não disponível
87 23/10/2017 20:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16032/2017

86 23/10/2017 17:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016032/2017.

    Documento não disponível
85 23/10/2017 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
84 29/09/2017 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
83 15/09/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
82 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 44, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 14/09/2017 13:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 14/09/2017 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

79 14/09/2017 08:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reforma da sentença somente no sentido de
determinar o pagamento dos salários referentes ao período trabalhado que eventualmente
não tenham sido quitados e o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia em nome
do apelante, de acordo, em parte, com o Parecer do Ministério Público Superior.

78 05/09/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

77 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 04/09/2017 09:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ERISMAR FREITAS VERAS e provido em parte

    Documento não disponível
75 31/08/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
74 23/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

73 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 18

72 18/08/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 18/08/2017 11:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
69 17/10/2016 11:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 14/10/2016 10:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 13/10/2016 10:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 13/10/2016 08:49
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 12/07/2016 08:53
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

64 11/07/2016 11:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 11/07/2016 11:15
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 05/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 04/05/2016 16:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 34, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 03/05/2016 17:05
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
59 13/04/2016 16:23
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
58 06/04/2016 17:51
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
57 06/04/2016 17:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 003427/2016

56 06/04/2016 17:17
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 11/03/2016 13:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 11/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 10/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.934, página Nº 26, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 10/03/2016 12:16
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

51 29/02/2016 12:35
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 29/02/2016 10:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 29/02/2016 09:19
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 03/02/2016 12:09
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 02/02/2016 15:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/02/2016 15:09
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 29/09/2015 17:59
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 28/09/2015 12:58
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 21/09/2015 13:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 21/09/2015 12:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação de Erismar Freitas Veras para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os Embargos de Declaração às fls, 79/84.

    Documento não disponível
41 01/09/2015 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 01/09/2015 09:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/09/2015 09:10
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 20/08/2015 17:38
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 19/08/2015 11:43
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 05/08/2015 12:51
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 05/08/2015 10:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 17/07/2015 09:53
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 16/07/2015 14:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/07/2015 14:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 07/07/2015 17:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

30 07/07/2015 17:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006693

29 06/07/2015 09:27
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 29/06/2015 16:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 29/06/2015 11:23
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 29/06/2015 11:22
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 25/06/2015 12:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 25/06/2015 09:22
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Pedido deferido. Apelo provido.

23 29/05/2015 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 29/05/2015 08:03
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 28/05/2015 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 20/05/2015 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 20/05/2015 11:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 3

18 10/03/2015 08:21
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 09/03/2015 12:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 09/03/2015 09:02
6 anos atrás

Recebimento

autos Gab Revisor

15 09/03/2015 07:18
6 anos atrás

Conclusão

Des. James

06/03/2015 14:17
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/03/2015 07:18

06/03/2015 14:17
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/03/2015 07:18

14 06/03/2015 14:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 05/03/2015 11:10
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisao.

    Documento não disponível
12 08/05/2012 18:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/05/2012 18:38
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 16/03/2012 08:07
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 16/03/2012 08:06
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 15/03/2012 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 13/03/2012 10:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2012 10:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 13/03/2012 08:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2012 08:44
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2012 13:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 13/03/2012 08:26

3 12/03/2012 13:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2012 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2012 13:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 26/10/2017 09:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

90 25/10/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

89 24/10/2017 13:06
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

88 24/10/2017 13:05
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2017

    Documento não disponível
87 23/10/2017 20:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16032/2017

86 23/10/2017 17:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016032/2017.

    Documento não disponível
85 23/10/2017 17:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
84 29/09/2017 09:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
83 15/09/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
82 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 44, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 14/09/2017 13:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 14/09/2017 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

79 14/09/2017 08:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reforma da sentença somente no sentido de
determinar o pagamento dos salários referentes ao período trabalhado que eventualmente
não tenham sido quitados e o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia em nome
do apelante, de acordo, em parte, com o Parecer do Ministério Público Superior.

78 05/09/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

77 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 04/09/2017 09:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ERISMAR FREITAS VERAS e provido em parte

    Documento não disponível
75 31/08/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
74 23/08/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

73 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 18

72 18/08/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 18/08/2017 11:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
69 17/10/2016 11:17
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 14/10/2016 10:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 13/10/2016 10:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 11/07/2016 11:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 11/07/2016 11:15
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 05/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 04/05/2016 16:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 34, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 03/05/2016 17:05
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
59 13/04/2016 16:23
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
58 06/04/2016 17:51
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
57 06/04/2016 17:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 003427/2016

55 11/03/2016 13:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 11/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 10/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.934, página Nº 26, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 10/03/2016 12:16
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

51 29/02/2016 12:35
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 03/02/2016 12:09
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 02/02/2016 15:09
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/02/2016 15:09
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 29/09/2015 17:59
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 28/09/2015 12:58
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 21/09/2015 13:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 21/09/2015 12:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação de Erismar Freitas Veras para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os Embargos de Declaração às fls, 79/84.

    Documento não disponível
41 01/09/2015 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 01/09/2015 09:10
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/09/2015 09:10
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 20/08/2015 17:38
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 19/08/2015 11:43
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 05/08/2015 12:51
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 05/08/2015 10:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 17/07/2015 09:53
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 16/07/2015 14:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 07/07/2015 17:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

30 07/07/2015 17:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006693

28 29/06/2015 16:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 29/06/2015 11:23
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 29/06/2015 11:22
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 25/06/2015 12:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 25/06/2015 09:22
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Pedido deferido. Apelo provido.

23 29/05/2015 08:27
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 29/05/2015 08:03
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 28/05/2015 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 20/05/2015 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 20/05/2015 11:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 3

18 10/03/2015 08:21
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 09/03/2015 12:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 09/03/2015 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

autos Gab Revisor

15 09/03/2015 07:18
6 anos atrás

> Conclusão

Des. James

06/03/2015 14:17
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/03/2015 07:18

06/03/2015 14:17
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/03/2015 07:18

14 06/03/2015 14:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 05/03/2015 11:10
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisao.

    Documento não disponível
12 08/05/2012 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/05/2012 18:38
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 16/03/2012 08:07
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 16/03/2012 08:06
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 15/03/2012 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 13/03/2012 10:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2012 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 13/03/2012 08:45
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2012 08:44
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2012 13:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 13/03/2012 08:26

3 12/03/2012 13:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2012 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2012 13:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 29/02/2016 10:49
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 29/02/2016 09:19
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 16/07/2015 14:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 06/07/2015 09:27
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 13/10/2016 08:49
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 12/07/2016 08:53
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

56 06/04/2016 17:17
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível