Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001573-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001573-0
Número Único
0001804-49.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2012 10:38

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    11/06/2014 12:09

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • CIBELE MORAES BRITO MACHADO
Advogados
Apelantes
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/11/2015 14:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CIBELE MORAES BRITO MACHADO

Advogados

Embargante
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 28/07/2016 17:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CIBELE MORAES BRITO MACHADO

Advogados

Requerente
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 28/07/2016 17:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CIBELE MORAES BRITO MACHADO

Advogados

Recorrente
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
4 - Agravo - 21/02/2017 18:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
5 - Agravo - 21/02/2017 18:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 10/05/2022 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

114 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

113 21/02/2022 10:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
112 21/02/2022 10:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

111 21/02/2022 10:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

110 21/02/2022 10:11
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

109 15/09/2017 13:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
108 09/05/2017 14:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
107 05/05/2017 10:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
106 30/03/2017 09:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 30/03/2017 09:30
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

104 29/03/2017 14:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 29/03/2017 10:24
8 anos atrás
5.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 29/03/2017 10:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29/03/2017 10:20
8 anos atrás
5.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 29/03/2017 10:23
Motivo: DOCUMENTOS ERRADOS

100 28/03/2017 12:03
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

99 27/03/2017 18:05
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 27/03/2017 18:05
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 004193/2017

97 27/03/2017 18:04
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 004192/2017

96 24/03/2017 15:59
8 anos atrás
5.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004193.

    Documento não disponível
95 24/03/2017 15:56
8 anos atrás
4.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrrazões Nº 004192.

    Documento não disponível
94 24/03/2017 15:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
93 24/02/2017 09:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 22/02/2017 18:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002625 e 002626/2017

91 21/02/2017 18:25
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 21/02/2017 18:22
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 21/02/2017 16:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
88 03/02/2017 13:39
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

87 02/02/2017 07:52
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 182- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAODINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 32, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 19/01/2017 15:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
83 19/01/2017 15:10
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAODINÁRIO

    Documento não disponível
82 22/11/2016 15:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 22/11/2016 12:01
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

80 11/08/2016 10:28
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

79 10/08/2016 17:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 10/08/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 009635 e 009636/2016

77 09/08/2016 18:40
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 09/08/2016 18:39
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 09/08/2016 18:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 09/08/2016 14:06
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 161 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 05/08/2016 16:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
72 03/08/2016 14:55
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 28/07/2016 19:01
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 28/07/2016 18:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 009184 e 009185/2016

69 28/07/2016 17:40
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 28/07/2016 17:38
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 28/07/2016 16:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
66 08/07/2016 14:46
9 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

65 04/07/2016 11:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 04/07/2016 08:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

63 04/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 01/07/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 37, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 30/06/2016 13:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 22/06/2016 12:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

59 22/06/2016 10:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 21/06/2016 14:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 17/06/2016 07:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 10/06/2016 12:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.06.16

55 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 11

54 06/06/2016 07:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 03/06/2016 11:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 18/01/2016 09:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

51 29/12/2015 08:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/12/2015 20:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013277

49 18/12/2015 15:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 18/12/2015 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 17/12/2015 08:04
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 10/12/2015 12:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 07/12/2015 11:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 07/12/2015 09:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 04/12/2015 11:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete do Relator

42 04/12/2015 10:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/12/2015 10:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 24/11/2015 18:32
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 24/11/2015 18:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012190

38 24/11/2015 14:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 18/11/2015 13:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 18/11/2015 11:08
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 18/11/2015 11:07
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.869 de 17/11/2015, com a publicação no dia 18/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/11/2015 12:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 13/11/2015 09:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

32 11/11/2015 08:12
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

31 11/11/2015 07:36
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 10/11/2015 12:10
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 04/11/2015 12:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 04/11/2015 09:49
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 10.11.15

27 04/11/2015 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 8

26 27/10/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 26/10/2015 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24 23/10/2015 12:48
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

23 22/10/2015 12:49
9 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

22 21/10/2015 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 21/10/2015 08:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 16/06/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 13/06/2014 09:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/06/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 11/06/2014 13:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 11/06/2014 12:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 13:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014

12 16/05/2012 10:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/05/2012 10:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

Remessa

9 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 16/03/2012 12:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 13/03/2012 16:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2012 16:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/03/2012 10:48
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2012 10:38
13 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2012 09:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2012 09:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2012 09:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 10/05/2022 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

114 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

113 21/02/2022 10:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
112 21/02/2022 10:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

111 21/02/2022 10:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

110 21/02/2022 10:11
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

109 15/09/2017 13:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
108 09/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
107 05/05/2017 10:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
106 30/03/2017 09:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 30/03/2017 09:30
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

104 29/03/2017 14:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 29/03/2017 10:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 27/03/2017 18:05
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 24/03/2017 15:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
93 24/02/2017 09:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 22/02/2017 18:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002625 e 002626/2017

89 21/02/2017 16:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
88 03/02/2017 13:39
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

87 02/02/2017 07:52
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 182- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAODINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 32, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 19/01/2017 15:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
83 19/01/2017 15:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAODINÁRIO

    Documento não disponível
82 22/11/2016 15:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 10/08/2016 17:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 10/08/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 009635 e 009636/2016

75 09/08/2016 18:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 09/08/2016 14:06
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 161 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 05/08/2016 16:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
72 03/08/2016 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 28/07/2016 19:01
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 28/07/2016 18:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 009184 e 009185/2016

67 28/07/2016 16:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
66 08/07/2016 14:46
9 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

65 04/07/2016 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 11

51 29/12/2015 08:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/12/2015 20:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013277

48 18/12/2015 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 17/12/2015 08:04
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 07/12/2015 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 04/12/2015 10:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/12/2015 10:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 24/11/2015 18:32
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

39 24/11/2015 18:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012190

37 18/11/2015 13:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 18/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 18/11/2015 11:07
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.869 de 17/11/2015, com a publicação no dia 18/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/11/2015 12:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 13/11/2015 09:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

32 11/11/2015 08:12
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

31 11/11/2015 07:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 10/11/2015 12:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 04/11/2015 12:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 04/11/2015 09:49
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 10.11.15

27 04/11/2015 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 8

26 27/10/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 26/10/2015 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24 23/10/2015 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

23 22/10/2015 12:49
9 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

22 21/10/2015 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 21/10/2015 08:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 16/06/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 13/06/2014 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/06/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 11/06/2014 13:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 11/06/2014 12:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 13:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014

12 16/05/2012 10:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/05/2012 10:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

> Remessa

9 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 16/03/2012 12:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 13/03/2012 16:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2012 16:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/03/2012 10:48
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2012 10:38
13 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2012 09:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2012 09:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2012 09:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 04/07/2016 08:05
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

63 04/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 01/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 37, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 30/06/2016 13:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 22/06/2016 12:34
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

59 22/06/2016 10:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 21/06/2016 14:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 17/06/2016 07:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 10/06/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.06.16

54 06/06/2016 07:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 03/06/2016 11:56
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 18/01/2016 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

49 18/12/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 10/12/2015 12:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 07/12/2015 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 04/12/2015 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Relator

38 24/11/2015 14:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 09/08/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 28/07/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 22/11/2016 12:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

80 11/08/2016 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

76 09/08/2016 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 28/07/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 27/03/2017 18:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 004192/2017

95 24/03/2017 15:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrrazões Nº 004192.

    Documento não disponível
90 21/02/2017 18:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 29/03/2017 10:24
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29/03/2017 10:20
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 29/03/2017 10:23
Motivo: DOCUMENTOS ERRADOS

100 28/03/2017 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 27/03/2017 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 004193/2017

96 24/03/2017 15:59
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004193.

    Documento não disponível
91 21/02/2017 18:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível