Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
07703
DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica13/03/2012 11:59
05/03/2013 10:32
0017936-19.2009.8.18.0140
Reconhecimento de Direito
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
91 |
25/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910290491 |
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90 |
11/08/2018 22:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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89 |
04/06/2018 10:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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88 |
04/06/2018 10:51 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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87 |
01/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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86 |
01/06/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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85 |
01/06/2018 09:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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84 |
30/05/2018 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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83 |
28/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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82 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2017. |
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81 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 67, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
80 |
02/06/2017 16:54 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de chegada |
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79 |
26/05/2017 10:01 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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78 |
19/01/2017 09:50 8 anos atrás |
DEVOLVIDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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77 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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76 |
08/11/2016 09:50 8 anos atrás |
Remessa AO STF |
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75 |
07/11/2016 09:56 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para remessa ao STF |
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74 |
07/11/2016 07:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem Petição |
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73 |
24/10/2016 08:59 8 anos atrás |
Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
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72 |
23/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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71 |
22/08/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 40, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
70 |
19/08/2016 15:03 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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69 |
17/08/2016 13:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
17/08/2016 09:48 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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67 |
03/06/2016 16:19 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 006153/2016 |
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66 |
02/06/2016 18:17 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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65 |
02/06/2016 18:15 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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64 |
20/05/2016 13:40 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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63 |
17/05/2016 20:02 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de recurso extraordinário protocolo nº 005176/2016 |
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62 |
16/05/2016 18:55 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
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61 |
16/05/2016 18:50 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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60 |
29/04/2016 10:45 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr.LEONARDO DE LIMA RAMOS. |
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59 |
29/04/2016 09:42 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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58 |
29/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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57 |
28/04/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 45, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
56 |
28/04/2016 09:06 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL. |
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55 |
26/04/2016 08:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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54 |
25/04/2016 11:05 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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53 |
11/04/2016 11:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 16 |
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52 |
08/04/2016 11:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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51 |
08/04/2016 10:29 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
50 |
01/12/2015 10:47 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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49 |
30/11/2015 15:48 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012201 |
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48 |
24/11/2015 08:15 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
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47 |
17/11/2015 14:30 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
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46 |
16/11/2015 11:17 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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45 |
12/11/2015 16:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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44 |
12/11/2015 07:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
43 |
11/11/2015 10:52 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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42 |
09/11/2015 15:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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41 |
06/11/2015 18:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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40 |
06/11/2015 17:58 9 anos atrás |
PUBLICADO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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39 |
22/10/2015 14:45 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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38 |
22/10/2015 14:45 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 010752 |
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37 |
20/10/2015 12:05 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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36 |
15/10/2015 14:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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35 |
15/10/2015 10:46 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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34 |
15/10/2015 10:45 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
33 |
13/10/2015 12:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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32 |
13/10/2015 11:36 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência à Seju para publicação do acórdão |
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31 |
09/10/2015 08:09 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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30 |
08/10/2015 10:23 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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29 |
01/10/2015 11:02 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 17 |
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28 |
01/10/2015 09:26 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
27 |
29/07/2015 11:39 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL. |
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26 |
07/07/2015 09:20 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25 |
06/07/2015 08:16 10 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
|
|
24 |
11/06/2015 10:07 10 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LADIM |
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23 |
09/06/2015 17:10 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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22 |
09/06/2015 12:34 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
|
21 |
15/03/2013 12:04 12 anos atrás |
Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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20 |
05/03/2013 17:59 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
05/03/2013 17:59 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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18 |
05/03/2013 10:37 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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17 |
05/03/2013 10:32 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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16 |
16/02/2013 11:24 12 anos atrás |
Remessa à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013. |
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15 |
28/01/2013 12:49 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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14 |
28/01/2013 09:35 12 anos atrás |
Remessa à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
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13 |
30/04/2012 12:09 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
30/04/2012 12:08 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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11 |
15/03/2012 14:04 13 anos atrás |
Remessa |
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10 |
15/03/2012 14:00 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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9 |
15/03/2012 09:34 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo. |
|
|
8 |
14/03/2012 12:22 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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7 |
13/03/2012 16:46 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
13/03/2012 16:46 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
13/03/2012 12:03 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
13/03/2012 11:59 13 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
13/03/2012 09:34 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
13/03/2012 09:32 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
13/03/2012 09:17 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
91 |
25/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910290491 |
|
90 |
11/08/2018 22:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
89 |
04/06/2018 10:53 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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88 |
04/06/2018 10:51 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
87 |
01/06/2018 10:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
86 |
01/06/2018 09:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
85 |
01/06/2018 09:17 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
84 |
30/05/2018 09:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
83 |
28/05/2018 09:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
79 |
26/05/2017 10:01 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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78 |
19/01/2017 09:50 8 anos atrás |
DEVOLVIDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
|
77 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
76 |
08/11/2016 09:50 8 anos atrás |
> Remessa AO STF |
|
75 |
07/11/2016 09:56 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STF |
|
74 |
07/11/2016 07:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido sem Petição |
|
73 |
24/10/2016 08:59 8 anos atrás |
> Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
|
72 |
23/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
71 |
22/08/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 40, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
70 |
19/08/2016 15:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
69 |
17/08/2016 13:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
17/08/2016 09:48 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
67 |
03/06/2016 16:19 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 006153/2016 |
|
65 |
02/06/2016 18:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
64 |
20/05/2016 13:40 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
63 |
17/05/2016 20:02 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de recurso extraordinário protocolo nº 005176/2016 |
|
61 |
16/05/2016 18:50 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
60 |
29/04/2016 10:45 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr.LEONARDO DE LIMA RAMOS. |
|
59 |
29/04/2016 09:42 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
58 |
29/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
57 |
28/04/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 45, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
56 |
28/04/2016 09:06 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL. |
|
53 |
11/04/2016 11:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 16 |
|
50 |
01/12/2015 10:47 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
49 |
30/11/2015 15:48 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012201 |
|
47 |
17/11/2015 14:30 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
46 |
16/11/2015 11:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
45 |
12/11/2015 16:34 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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43 |
11/11/2015 10:52 9 anos atrás |
> Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
|
42 |
09/11/2015 15:25 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
41 |
06/11/2015 18:03 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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40 |
06/11/2015 17:58 9 anos atrás |
PUBLICADO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
39 |
22/10/2015 14:45 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
38 |
22/10/2015 14:45 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 010752 |
|
36 |
15/10/2015 14:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
35 |
15/10/2015 10:46 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
34 |
15/10/2015 10:45 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
33 |
13/10/2015 12:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
32 |
13/10/2015 11:36 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência à Seju para publicação do acórdão |
|
31 |
09/10/2015 08:09 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
30 |
08/10/2015 10:23 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
29 |
01/10/2015 11:02 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 17 |
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28 |
01/10/2015 09:26 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27 |
29/07/2015 11:39 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL. |
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26 |
07/07/2015 09:20 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25 |
06/07/2015 08:16 10 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
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24 |
11/06/2015 10:07 10 anos atrás |
> Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LADIM |
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23 |
09/06/2015 17:10 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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22 |
09/06/2015 12:34 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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21 |
15/03/2013 12:04 12 anos atrás |
> Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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20 |
05/03/2013 17:59 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
05/03/2013 17:59 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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18 |
05/03/2013 10:37 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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17 |
05/03/2013 10:32 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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16 |
16/02/2013 11:24 12 anos atrás |
> Remessa à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013. |
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15 |
28/01/2013 12:49 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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14 |
28/01/2013 09:35 12 anos atrás |
> Remessa à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
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13 |
30/04/2012 12:09 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
30/04/2012 12:08 13 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ. |
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11 |
15/03/2012 14:04 13 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
15/03/2012 14:00 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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9 |
15/03/2012 09:34 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo. |
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8 |
14/03/2012 12:22 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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7 |
13/03/2012 16:46 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
13/03/2012 16:46 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
13/03/2012 12:03 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
13/03/2012 11:59 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
13/03/2012 09:34 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
13/03/2012 09:32 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
13/03/2012 09:17 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
55 |
26/04/2016 08:35 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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54 |
25/04/2016 11:05 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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52 |
08/04/2016 11:00 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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51 |
08/04/2016 10:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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48 |
24/11/2015 08:15 9 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
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44 |
12/11/2015 07:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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37 |
20/10/2015 12:05 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
82 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2017. |
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81 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 67, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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80 |
02/06/2017 16:54 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de chegada |
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66 |
02/06/2016 18:17 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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62 |
16/05/2016 18:55 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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