Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001601-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001601-0
Número Único
0008623-63.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/03/2012 08:03

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 201100010038189, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 08:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/08/2017 19:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 02/01/2020 08:38
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
110 10/10/2019 15:47
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
109 10/10/2019 09:28
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 08/10/2019 11:03
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
107 06/08/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
106 26/07/2019 10:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 19/07/2019 12:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
103 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
102 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 70, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 70, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 17/07/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 17/07/2019 09:19
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

17/07/2019 09:16
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 17/07/2019 09:17
Motivo: ERRO

97 17/07/2019 09:16
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 10/04/2019 15:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 10/04/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 05/04/2019 08:17
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 04/04/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 04/04/2019 11:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 03/04/2019 11:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
90 19/12/2018 16:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

89 18/12/2018 19:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 18/12/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 11071/2018

87 18/12/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 11070/2018

86 12/12/2018 11:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0011071/2018.

    Documento não disponível
85 12/12/2018 11:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0011070/2018.

    Documento não disponível
84 12/12/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 29/11/2018 10:08
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 27/11/2018 12:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 19/11/2018 17:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 06/11/2018 17:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 06/11/2018 16:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910358815

78 06/11/2018 16:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910358813

77 05/11/2018 15:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 27/09/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 27/09/2018 00:05
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
69 26/09/2018 13:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 34, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 26/09/2018 09:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

67 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

66 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 03/09/2018 08:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

63 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

62 27/08/2018 09:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018

    Documento não disponível
61 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
60 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 66

59 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
58 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

57 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

56 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

55 13/08/2018 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 28

54 03/08/2018 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 02/08/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 02/08/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
51 02/08/2018 12:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
50 02/08/2018 12:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
49 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 18/09/2017 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 14/09/2017 19:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 14/09/2017 19:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13823/2017

45 14/09/2017 08:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 14/09/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
43 17/08/2017 13:25
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 17/08/2017 07:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

41 10/08/2017 15:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa ao MPE.

    Documento não disponível
40 08/08/2017 17:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

39 07/08/2017 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

38 07/08/2017 13:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 03/08/2017 09:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 02/08/2017 19:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 02/08/2017 19:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011423/2017

34 01/08/2017 19:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 01/08/2017 19:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
32 21/07/2017 07:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
31 13/07/2017 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 13/07/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento Publicado no Diário da Justiça.

29 13/07/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
28 12/07/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 30, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 12/07/2017 09:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 01/06/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

25 01/06/2017 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 01/06/2017 07:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 26/05/2017 08:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
22 19/05/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 19/05/2017 07:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 48

20 13/11/2012 12:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/11/2012 11:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/11/2012 09:28
8 anos atrás

Recebimento

GAB.DES. OLIVEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

17 22/08/2012 08:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 21/08/2012 12:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 20/08/2012 09:56
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

14 20/08/2012 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 23/05/2012 10:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/05/2012 10:26
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 26/03/2012 09:29
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/03/2012 09:29
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 23/03/2012 10:12
9 anos atrás

Remessa

remessa dos autos á SESCAR Civel

8 23/03/2012 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 15/03/2012 11:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2012 11:20
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/03/2012 08:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 08:03
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 13/03/2012 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2012 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2012 12:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 02/01/2020 08:38
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
110 10/10/2019 15:47
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
109 10/10/2019 09:28
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 08/10/2019 11:03
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
107 06/08/2019 13:13
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
106 26/07/2019 10:13
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 19/07/2019 12:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
103 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
102 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 70, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 70, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 17/07/2019 10:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 17/07/2019 09:19
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

17/07/2019 09:16
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 17/07/2019 09:17
Motivo: ERRO

97 17/07/2019 09:16
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 10/04/2019 15:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 10/04/2019 15:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 05/04/2019 08:17
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 04/04/2019 11:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 04/04/2019 11:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 03/04/2019 11:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
90 19/12/2018 16:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

89 18/12/2018 19:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 18/12/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 11071/2018

87 18/12/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 11070/2018

86 12/12/2018 11:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0011071/2018.

    Documento não disponível
85 12/12/2018 11:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0011070/2018.

    Documento não disponível
84 12/12/2018 11:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 29/11/2018 10:08
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 27/11/2018 12:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 19/11/2018 17:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 06/11/2018 17:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 06/11/2018 16:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910358815

78 06/11/2018 16:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910358813

77 05/11/2018 15:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 27/09/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

66 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

63 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

61 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
60 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 66

59 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
58 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

57 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

56 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

55 13/08/2018 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 28

54 03/08/2018 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 02/08/2018 12:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 02/08/2018 12:24
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
51 02/08/2018 12:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
50 02/08/2018 12:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
49 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 18/09/2017 08:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 14/09/2017 19:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 14/09/2017 08:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 14/09/2017 08:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
43 17/08/2017 13:25
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 17/08/2017 07:19
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

41 10/08/2017 15:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa ao MPE.

    Documento não disponível
40 08/08/2017 17:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

39 07/08/2017 13:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

38 07/08/2017 13:00
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 03/08/2017 09:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 02/08/2017 19:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/08/2017 19:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
32 21/07/2017 07:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
31 13/07/2017 13:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 13/07/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento Publicado no Diário da Justiça.

29 13/07/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
28 12/07/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 30, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 12/07/2017 09:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 01/06/2017 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

25 01/06/2017 11:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 01/06/2017 07:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 26/05/2017 08:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
22 19/05/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 19/05/2017 07:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 48

20 13/11/2012 12:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/11/2012 11:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/11/2012 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES. OLIVEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

17 22/08/2012 08:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 21/08/2012 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 20/08/2012 09:56
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

14 20/08/2012 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 23/05/2012 10:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/05/2012 10:26
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 26/03/2012 09:29
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/03/2012 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 23/03/2012 10:12
9 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos á SESCAR Civel

8 23/03/2012 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 15/03/2012 11:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2012 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/03/2012 08:49
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 08:03
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 13/03/2012 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2012 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2012 12:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
69 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 34, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 26/09/2018 09:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

65 03/09/2018 08:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 27/08/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018

    Documento não disponível
46 14/09/2017 19:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13823/2017

35 02/08/2017 19:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011423/2017

34 01/08/2017 19:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível