Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001611-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001611-3
Número Único
0028850-11.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06099 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2012 11:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DANIEL DA COSTA LIMA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Apelados
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/12/2016 18:36

Partes

Embargante
  • DANIEL DA COSTA LIMA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 22/11/2018 13:08
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública).

95 22/11/2018 13:07
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
94 13/11/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 13/11/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

92 08/11/2018 08:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR Cível para certificar o trânsito em julgado do acórdão de fls. 106/112.

    Documento não disponível
91 24/04/2018 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

90 23/04/2018 11:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 23/04/2018 11:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº6314

88 23/04/2018 11:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 23/04/2018 11:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

86 20/04/2018 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria Cível

85 23/02/2018 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 19/01/2018 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

83 18/01/2018 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

82 18/01/2018 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
81 17/01/2018 14:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 29, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 16/01/2018 15:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 20/11/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

78 20/11/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

77 17/11/2017 11:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DANIEL DA COSTA LIMA e não-provido

    Documento não disponível
76 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

75 01/11/2017 09:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 37

74 25/10/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 25/10/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

72 17/10/2017 17:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
71 28/03/2017 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/03/2017 19:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 27/03/2017 19:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4171/2017

68 24/03/2017 14:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004171.

    Documento não disponível
67 24/03/2017 14:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
24/03/2017 14:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 27/03/2017 07:46
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO

65 10/03/2017 09:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 07/03/2017 13:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 03/03/2017 11:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

62 03/03/2017 11:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
61 08/12/2016 16:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 08/12/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo 015075/2016

59 06/12/2016 18:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 06/12/2016 18:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 05/12/2016 13:47
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Antônio de Araujo Sarmento Costa.

    Documento não disponível
56 05/12/2016 12:58
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 01/12/2016 12:45
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

54 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 51, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 29/11/2016 12:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado

51 24/11/2014 12:59
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 24/11/2014 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO DE NÚMERO 46. RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO- DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

    Documento não disponível
49 24/11/2014 12:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju-para devidas providencias que o caso requer.

    Documento não disponível
48 19/11/2014 09:48
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, (Relator Designado).

47 19/11/2014 09:04
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

46 18/11/2014 17:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DESIGNADO PARA LAVRAR ACÓRDÃO (EXMO. DES. JOSÉ R. OLIVEIRA).

    Documento não disponível
45 12/11/2014 11:28
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

44 12/11/2014 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2014, Ordem: 1

43 11/11/2014 17:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Em virtude da ausência justificada do Exmo. Des. Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
42 06/11/2014 13:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Em virtude de problemas técnicos no aparelhamento de som (Sessão 04.11.2014).

    Documento não disponível
41 05/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 1

40 29/10/2014 12:18
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido Gab. Des. Oliveira.

39 29/10/2014 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Em virtude de Pedido de Vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira (SESSÃO 28.10).

    Documento não disponível
38 29/10/2014 08:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2014, Ordem: 1

37 22/10/2014 12:51
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 1

35 21/10/2014 17:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Em virtude do Pedido de Vista do Exmo. Sr. Des. José R. Oliveira.

    Documento não disponível
34 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 24

33 26/09/2014 10:25
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 26/09/2014 08:24
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

31 26/09/2014 08:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 09070/2014

30 24/09/2014 18:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:009070

29 24/09/2014 11:52
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

28 24/09/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº009070

27 18/09/2014 10:18
10 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº9070 despachada.

    Documento não disponível
26 02/09/2014 09:56
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9070

25 02/09/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 22/10/2012 11:50
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/10/2012 09:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 16/10/2012 12:16
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

21 16/10/2012 09:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 16/10/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

19 16/10/2012 08:18
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

18 11/10/2012 12:22
13 anos atrás

Conclusão

Exmo. Des. José James

10/10/2012 12:41
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/10/2012 12:17

17 09/10/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 08/10/2012 10:11
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 08/10/2012 10:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 25/05/2012 14:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/05/2012 14:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 26/03/2012 09:29
13 anos atrás

Remessa

11 26/03/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

10 21/03/2012 12:10
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

9 21/03/2012 12:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 14/03/2012 13:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 14/03/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 14/03/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/03/2012 11:12
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 11:07
13 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2012 13:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2012 13:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2012 13:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 22/11/2018 13:08
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública).

95 22/11/2018 13:07
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
94 13/11/2018 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 13/11/2018 09:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

92 08/11/2018 08:34
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR Cível para certificar o trânsito em julgado do acórdão de fls. 106/112.

    Documento não disponível
91 24/04/2018 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

90 23/04/2018 11:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 23/04/2018 11:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº6314

88 23/04/2018 11:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 23/04/2018 11:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

86 20/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria Cível

85 23/02/2018 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 19/01/2018 17:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

83 18/01/2018 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

79 20/11/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

78 20/11/2017 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

76 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

74 25/10/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 25/10/2017 11:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

72 17/10/2017 17:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
71 28/03/2017 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 27/03/2017 19:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 24/03/2017 14:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
24/03/2017 14:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 27/03/2017 07:46
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO

65 10/03/2017 09:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 07/03/2017 13:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 08/12/2016 16:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 08/12/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo 015075/2016

58 06/12/2016 18:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 05/12/2016 13:47
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Antônio de Araujo Sarmento Costa.

    Documento não disponível
56 05/12/2016 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 01/12/2016 12:45
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

54 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 51, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 29/11/2016 12:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado

51 24/11/2014 12:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 24/11/2014 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO DE NÚMERO 46. RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO- DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

    Documento não disponível
49 24/11/2014 12:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju-para devidas providencias que o caso requer.

    Documento não disponível
48 19/11/2014 09:48
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, (Relator Designado).

47 19/11/2014 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

46 18/11/2014 17:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DESIGNADO PARA LAVRAR ACÓRDÃO (EXMO. DES. JOSÉ R. OLIVEIRA).

    Documento não disponível
45 12/11/2014 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

44 12/11/2014 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2014, Ordem: 1

43 11/11/2014 17:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Em virtude da ausência justificada do Exmo. Des. Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
42 06/11/2014 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Em virtude de problemas técnicos no aparelhamento de som (Sessão 04.11.2014).

    Documento não disponível
41 05/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 1

40 29/10/2014 12:18
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido Gab. Des. Oliveira.

39 29/10/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Em virtude de Pedido de Vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira (SESSÃO 28.10).

    Documento não disponível
38 29/10/2014 08:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2014, Ordem: 1

37 22/10/2014 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 1

35 21/10/2014 17:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Em virtude do Pedido de Vista do Exmo. Sr. Des. José R. Oliveira.

    Documento não disponível
34 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 24

33 26/09/2014 10:25
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 26/09/2014 08:24
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

31 26/09/2014 08:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 09070/2014

30 24/09/2014 18:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:009070

29 24/09/2014 11:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

28 24/09/2014 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº009070

27 18/09/2014 10:18
10 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº9070 despachada.

    Documento não disponível
26 02/09/2014 09:56
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9070

25 02/09/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 22/10/2012 11:50
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/10/2012 09:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 16/10/2012 12:16
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

21 16/10/2012 09:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 16/10/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

19 16/10/2012 08:18
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

18 11/10/2012 12:22
13 anos atrás

> Conclusão

Exmo. Des. José James

10/10/2012 12:41
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/10/2012 12:17

17 09/10/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 08/10/2012 10:11
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 08/10/2012 10:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 25/05/2012 14:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/05/2012 14:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 26/03/2012 09:29
13 anos atrás

> Remessa

11 26/03/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

10 21/03/2012 12:10
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

9 21/03/2012 12:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 14/03/2012 13:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 14/03/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 14/03/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/03/2012 11:12
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 11:07
13 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2012 13:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2012 13:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2012 13:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 18/01/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
81 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 29, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 16/01/2018 15:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 17/11/2017 11:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DANIEL DA COSTA LIMA e não-provido

    Documento não disponível
75 01/11/2017 09:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 37

69 27/03/2017 19:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4171/2017

68 24/03/2017 14:50
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004171.

    Documento não disponível
63 03/03/2017 11:26
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

62 03/03/2017 11:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
59 06/12/2016 18:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível