Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.001615-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001615-0
Número Único
0001615-33.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
14/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2012 11:07

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ALLISSON DE CASTRO PORTO
  • GREGÓRIO MAGNUS DE ALMEIDA PAZ
Advogados
Recorrido
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2012 19:02

Partes

Embargantes
  • ALLISSON DE CASTRO PORTO
  • GREGÓRIO MAGNUS DE ALMEIDA PAZ

Advogados

Embargante
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
2 - Recurso Especial - 14/08/2012 08:26

Partes

Requerentes
  • ALLISSON DE CASTRO PORTO
  • GREGÓRIO MAGNUS DE ALMEIDA PAZ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 02/05/2013 12:13
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
88 19/04/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

87 01/04/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

86 27/03/2013 07:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

85 27/03/2013 07:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 18/03/2013 11:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 18/03/2013 11:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
82 08/02/2013 08:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 201 FLS

81 08/02/2013 08:36
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 06/02/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

79 06/02/2013 13:25
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 29/01/2013 18:19
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO

77 17/10/2012 13:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
76 08/10/2012 11:41
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020004

75 04/10/2012 19:04
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

74 04/10/2012 19:03
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

73 04/10/2012 11:21
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

04/10/2012 11:20
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 04/10/2012 11:20

72 04/10/2012 11:20
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

    Documento não disponível
71 26/09/2012 09:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 26/09/2012 09:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Agravo.

    Documento não disponível
69 25/09/2012 14:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

68 05/09/2012 17:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 185 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

67 05/09/2012 17:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELIZABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
66 03/09/2012 08:39
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
65 31/08/2012 12:51
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLCA ESPECIAL.

64 30/08/2012 11:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7113/30/08/12.

63 29/08/2012 09:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
62 28/08/2012 09:47
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Secar Criminal.

61 27/08/2012 10:23
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal

60 27/08/2012 10:22
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

59 22/08/2012 16:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

58 22/08/2012 16:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
57 22/08/2012 16:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

56 15/08/2012 08:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 161 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
55 14/08/2012 08:26
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

54 14/08/2012 08:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
53 09/08/2012 09:22
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
52 07/08/2012 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

51 01/08/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

50 30/07/2012 09:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 30/07/2012 09:40
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.091 de 27/07/2012, com a publicação no dia 30/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 27/07/2012 09:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 27/07/2012 08:24
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 25/07/2012 11:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

45 25/07/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 25/07/2012 08:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 16/07/2012 11:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

42 13/07/2012 09:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/07/2012 09:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Os Autos da PGJ com CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

40 18/06/2012 13:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 137 fls.

39 18/06/2012 13:06
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

38 18/06/2012 12:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
37 12/06/2012 09:39
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

36 11/06/2012 19:09
13 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME MEMORANDO EM ANEXO.

    Documento não disponível
35 11/06/2012 19:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 11/06/2012 19:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

33 08/06/2012 08:06
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimaçao da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
32 06/06/2012 13:27
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ESPECIAL

31 06/06/2012 11:46
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

30 06/06/2012 11:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 06/06/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 06/06/2012 09:01
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

27 05/06/2012 11:10
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 05/06/2012 08:18
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 05/06/2012 08:18
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.053 de 04/06/2012, com a publicação no dia 05/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 31/05/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 31/05/2012 11:59
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 30/05/2012 13:38
13 anos atrás

Remessa

no gabinete

21 30/05/2012 12:14
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 30/05/2012 08:26
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 24/05/2012 10:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
18 24/05/2012 10:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 23/05/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 23/05/2012 07:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2012, Ordem: 21

15 10/05/2012 11:33
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 10/05/2012 09:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 04/05/2012 09:03
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 03/05/2012 09:19
13 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Relator - Des. Erivan Lopes, para aguardar termino de férias do mesmo, conforme portaria n. 446/2012 em anexo, publicada no DJ n. 6.986

    Documento não disponível
11 03/05/2012 07:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
10 21/03/2012 15:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 77/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

9 21/03/2012 15:31
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

8 21/03/2012 09:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 15/03/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

6 14/03/2012 12:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/03/2012 11:12
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/03/2012 11:07
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/03/2012 08:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2012 08:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 08:13
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 02/05/2013 12:13
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
88 19/04/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

87 01/04/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

86 27/03/2013 07:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

85 27/03/2013 07:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 18/03/2013 11:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 18/03/2013 11:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
82 08/02/2013 08:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 201 FLS

81 08/02/2013 08:36
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 06/02/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

79 06/02/2013 13:25
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 29/01/2013 18:19
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO

77 17/10/2012 13:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
76 08/10/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020004

75 04/10/2012 19:04
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

74 04/10/2012 19:03
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

73 04/10/2012 11:21
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

04/10/2012 11:20
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 04/10/2012 11:20

72 04/10/2012 11:20
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

    Documento não disponível
71 26/09/2012 09:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 26/09/2012 09:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Agravo.

    Documento não disponível
69 25/09/2012 14:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

68 05/09/2012 17:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 185 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

67 05/09/2012 17:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELIZABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
66 03/09/2012 08:39
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
65 31/08/2012 12:51
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLCA ESPECIAL.

64 30/08/2012 11:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7113/30/08/12.

63 29/08/2012 09:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
62 28/08/2012 09:47
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Secar Criminal.

61 27/08/2012 10:23
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal

58 22/08/2012 16:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
57 22/08/2012 16:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

56 15/08/2012 08:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 161 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
54 14/08/2012 08:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
53 09/08/2012 09:22
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
52 07/08/2012 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

51 01/08/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

45 25/07/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 13/07/2012 09:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/07/2012 09:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Os Autos da PGJ com CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

40 18/06/2012 13:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 137 fls.

39 18/06/2012 13:06
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

36 11/06/2012 19:09
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME MEMORANDO EM ANEXO.

    Documento não disponível
35 11/06/2012 19:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 08/06/2012 08:06
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimaçao da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
32 06/06/2012 13:27
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ESPECIAL

31 06/06/2012 11:46
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

30 06/06/2012 11:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 06/06/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

28 06/06/2012 09:01
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

27 05/06/2012 11:10
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 05/06/2012 08:18
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 05/06/2012 08:18
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.053 de 04/06/2012, com a publicação no dia 05/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 31/05/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 31/05/2012 11:59
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 30/05/2012 13:38
13 anos atrás

> Remessa

no gabinete

21 30/05/2012 12:14
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 30/05/2012 08:26
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 24/05/2012 10:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
18 24/05/2012 10:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 23/05/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 23/05/2012 07:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2012, Ordem: 21

15 10/05/2012 11:33
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 10/05/2012 09:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 04/05/2012 09:03
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 03/05/2012 09:19
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao Gabinete do Relator - Des. Erivan Lopes, para aguardar termino de férias do mesmo, conforme portaria n. 446/2012 em anexo, publicada no DJ n. 6.986

    Documento não disponível
11 03/05/2012 07:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
10 21/03/2012 15:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 77/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

9 21/03/2012 15:31
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

8 21/03/2012 09:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 15/03/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

6 14/03/2012 12:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/03/2012 11:12
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/03/2012 11:07
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/03/2012 08:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2012 08:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 08:13
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 22/08/2012 16:59
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

50 30/07/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 30/07/2012 09:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.091 de 27/07/2012, com a publicação no dia 30/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 27/07/2012 09:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 27/07/2012 08:24
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 25/07/2012 11:36
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 25/07/2012 08:46
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 16/07/2012 11:13
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 18/06/2012 12:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
37 12/06/2012 09:39
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

34 11/06/2012 19:02
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
60 27/08/2012 10:22
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

55 14/08/2012 08:26
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO