Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001616-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001616-2
Número Único
0003578-83.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10222 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Estabilidade
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2012 11:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCIMAURA DE SOUSA VELOSO
  • GASTAO DE SOUSA VELOSO
  • JEOVAR PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSE ARAUJO DOS SANTOS
  • JOSÉ DE RIBAMAR CHAVES
  • JOSÉ FERNANDO DA SILVA
  • JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES
  • LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ
  • MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS
  • MARCUS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA
  • MARIA HELENA ALVES DA ROCHA
  • MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ
  • MARIA PEREIRA DOS SANTOS
  • MAURO ALVES BARBOSA
  • PEDRO RIBEIRO DE ARAÚJO
  • RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ
  • ROSA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO
  • TEREZINHA MARIANO DE OLIVEIRA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCIMAURA DE SOUSA VELOSO
  • GASTAO DE SOUSA VELOSO
  • JEOVAR PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSE ARAUJO DOS SANTOS
  • JOSÉ DE RIBAMAR CHAVES
  • JOSÉ FERNANDO DA SILVA
  • JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES
  • LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ
  • MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS
  • MARCUS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA
  • MARIA HELENA ALVES DA ROCHA
  • MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ
  • MARIA PEREIRA DOS SANTOS
  • MAURO ALVES BARBOSA
  • PEDRO RIBEIRO DE ARAÚJO
  • RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ
  • ROSA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO
  • TEREZINHA MARIANO DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • Rodrigo Basílio Coelho
  • Marlos Santos Silva
  • MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA
Requeridos
  • Rodrigo Basílio Coelho
  • Marlos Santos Silva
  • MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA
Requerentes
  • Rodrigo Basílio Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Luis Soares de Amorim
  • Marlos Santos Silva
  • MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA
Requeridos
  • Rodrigo Basílio Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Marlos Santos Silva
  • MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/06/2016 15:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Francisco Borges Sampaio Junior
2 - Recurso Especial - 01/02/2017 17:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 08/04/2019 09:53
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
107 19/03/2019 09:20
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

106 19/03/2019 09:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 07/11/2017 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
104 23/10/2017 08:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
103 04/10/2017 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
102 04/10/2017 08:25
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 03/10/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 03/10/2017 10:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 03/10/2017 10:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 02/10/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 29/09/2017 18:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 29/09/2017 18:32
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA, FRANCIMAURA DE SOUSA VELOSO, GASTAO DE SOUSA VELOSO, MARIA PEREIRA DOS SANTOS, JEOVAR PEREIRA DOS SANTOS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ FERNANDO DA SILVA, JOSÉ DE RIBAMAR CHAVES, MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS, LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ, TEREZINHA MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA ALVES DA ROCHA, JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, MARCUS ANTONIO GOMES DOS SANTOS, MAURO ALVES BARBOSA, PEDRO RIBEIRO DE ARAÚJO, RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ, ROSA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO e MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2017.

    Documento não disponível
95 10/08/2017 00:00
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
94 09/08/2017 14:08
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 64, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 09/08/2017 10:36
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
92 08/08/2017 12:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp de protocolo nº 11744/2017

91 07/08/2017 18:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011744/2017.

    Documento não disponível
90 07/08/2017 18:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

89 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

86 21/07/2017 07:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 21/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
84 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 52, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/07/2017 08:33
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 01/06/2017 10:12
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

81 31/05/2017 17:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 31/05/2017 17:10
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ em 13/03/2017.

    Documento não disponível
79 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 42, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 10/02/2017 16:25
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 09/02/2017 16:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 09/02/2017 15:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 02/02/2017 19:11
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
73 02/02/2017 19:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001270/2017

72 01/02/2017 17:24
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 01/02/2017 16:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 20/01/2017 13:37
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

69 18/01/2017 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 19, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 17/01/2017 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

65 16/12/2016 11:04
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 16/12/2016 09:47
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 15/12/2016 11:44
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 02/12/2016 12:24
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 02/12/2016 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2016, Ordem: 29

60 24/08/2016 11:45
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 24/08/2016 10:38
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 08/08/2016 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 05/08/2016 10:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 05/08/2016 10:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
05/08/2016 10:36
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 05/08/2016 10:50

05/08/2016 10:36
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 05/08/2016 10:50

55 04/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 01/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.011, página Nº 50, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 30/06/2016 18:15
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 29/06/2016 13:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 29/06/2016 11:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 28/06/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 27/06/2016 18:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 27/06/2016 18:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 20/06/2016 17:42
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
46 20/06/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Embargos de Declaração protocolo nº 006940/2016

45 15/06/2016 15:48
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 15/06/2016 15:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 03/06/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

42 06/05/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.969, página Nº 38, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 03/05/2016 12:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

38 06/04/2016 11:45
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 06/04/2016 10:33
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 06/04/2016 09:29
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 21/03/2016 12:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 21/03/2016 09:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 11

33 09/03/2016 12:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 09/03/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 29/02/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

30 26/02/2016 12:24
9 anos atrás

Conclusão

Des. James.

29 25/02/2016 14:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 25/02/2016 11:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feto à revisão.

    Documento não disponível
27 20/10/2014 11:08
10 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

26 20/10/2014 09:17
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10935

25 20/10/2014 09:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 12/08/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

23 08/08/2014 18:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/08/2014 18:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 23/06/2014 08:27
11 anos atrás

Remessa

20 23/06/2014 08:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 005953

20/06/2014 18:15
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/06/2014 08:27

18 10/06/2014 17:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005922

17 09/06/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
16 06/06/2014 18:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 23/05/2014 07:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 21/05/2014 12:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 19/05/2014 12:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 19/05/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem no sentido de determinar a intimação das partes apeladas para, querendo, responder aos recursos.

    Documento não disponível
11 10/05/2012 10:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 10/05/2012 10:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
9 26/03/2012 10:12
13 anos atrás

Remessa

8 26/03/2012 10:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

7 23/03/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 14/03/2012 17:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 14/03/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 11:53
13 anos atrás

Distribuição

3 14/03/2012 09:10
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/03/2012 09:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 08:28
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 08/04/2019 09:53
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
107 19/03/2019 09:20
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

106 19/03/2019 09:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 07/11/2017 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
104 23/10/2017 08:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
103 04/10/2017 08:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
102 04/10/2017 08:25
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 03/10/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 03/10/2017 10:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 03/10/2017 10:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 02/10/2017 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 29/09/2017 18:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 29/09/2017 18:32
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA, FRANCIMAURA DE SOUSA VELOSO, GASTAO DE SOUSA VELOSO, MARIA PEREIRA DOS SANTOS, JEOVAR PEREIRA DOS SANTOS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ FERNANDO DA SILVA, JOSÉ DE RIBAMAR CHAVES, MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS, LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ, TEREZINHA MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA ALVES DA ROCHA, JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, MARCUS ANTONIO GOMES DOS SANTOS, MAURO ALVES BARBOSA, PEDRO RIBEIRO DE ARAÚJO, RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ, ROSA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO e MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2017.

    Documento não disponível
92 08/08/2017 12:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp de protocolo nº 11744/2017

91 07/08/2017 18:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011744/2017.

    Documento não disponível
90 07/08/2017 18:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

89 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

86 21/07/2017 07:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 21/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
84 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 52, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/07/2017 08:33
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 31/05/2017 17:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 31/05/2017 17:10
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ em 13/03/2017.

    Documento não disponível
79 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 42, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 10/02/2017 16:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 09/02/2017 16:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 09/02/2017 15:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 02/02/2017 19:11
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
73 02/02/2017 19:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001270/2017

71 01/02/2017 16:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 20/01/2017 13:37
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

69 18/01/2017 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 19, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 17/01/2017 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

65 16/12/2016 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 16/12/2016 09:47
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 02/12/2016 12:24
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 02/12/2016 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2016, Ordem: 29

59 24/08/2016 10:38
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 08/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 05/08/2016 10:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 05/08/2016 10:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
05/08/2016 10:36
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 05/08/2016 10:50

05/08/2016 10:36
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 05/08/2016 10:50

55 04/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 01/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.011, página Nº 50, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 30/06/2016 18:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 29/06/2016 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 29/06/2016 11:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 28/06/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 27/06/2016 18:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 27/06/2016 18:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 20/06/2016 17:42
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
46 20/06/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Embargos de Declaração protocolo nº 006940/2016

44 15/06/2016 15:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 03/06/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

42 06/05/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.969, página Nº 38, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 03/05/2016 12:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

38 06/04/2016 11:45
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 06/04/2016 10:33
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 06/04/2016 09:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 21/03/2016 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 21/03/2016 09:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 11

33 09/03/2016 12:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 09/03/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 29/02/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des revisor

30 26/02/2016 12:24
9 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

29 25/02/2016 14:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 25/02/2016 11:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feto à revisão.

    Documento não disponível
27 20/10/2014 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

26 20/10/2014 09:17
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10935

25 20/10/2014 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 12/08/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

23 08/08/2014 18:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/08/2014 18:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 23/06/2014 08:27
11 anos atrás

> Remessa

20 23/06/2014 08:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 005953

20/06/2014 18:15
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/06/2014 08:27

18 10/06/2014 17:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005922

17 09/06/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
16 06/06/2014 18:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 23/05/2014 07:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 21/05/2014 12:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 19/05/2014 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 19/05/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem no sentido de determinar a intimação das partes apeladas para, querendo, responder aos recursos.

    Documento não disponível
11 10/05/2012 10:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 10/05/2012 10:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
9 26/03/2012 10:12
13 anos atrás

> Remessa

8 26/03/2012 10:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

7 23/03/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 14/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 14/03/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 11:53
13 anos atrás

> Distribuição

3 14/03/2012 09:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/03/2012 09:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 08:28
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 15/12/2016 11:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
60 24/08/2016 11:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 15/06/2016 15:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 10/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
94 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 64, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 09/08/2017 10:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
82 01/06/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

72 01/02/2017 17:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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