Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
0000617-38.2009.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
87 |
14/08/2018 13:34 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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86 |
14/08/2018 13:34 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
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85 |
23/07/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08438/2018. |
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84 |
19/07/2018 17:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08438/2018. |
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83 |
19/07/2018 17:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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82 |
20/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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81 |
18/06/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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80 |
18/05/2018 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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79 |
18/05/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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78 |
18/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2018. |
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77 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 46, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
17/05/2018 12:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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75 |
26/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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74 |
26/04/2018 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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73 |
25/04/2018 09:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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72 |
13/04/2018 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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71 |
13/04/2018 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
13/04/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.04.2018 |
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69 |
13/04/2018 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 7 |
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68 |
12/04/2018 08:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018. |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.
Movimento excluído em 12/04/2018 08:56 |
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66 |
28/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
28/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 10/04/2018 |
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64 |
28/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 16 |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 26/03/2018 11:10 |
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62 |
26/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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61 |
26/03/2018 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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60 |
26/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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59 |
22/02/2018 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
21/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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57 |
21/02/2018 09:36 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MAGNO SILVERIA ALVES em 21/02/2018. |
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56 |
16/10/2017 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017. |
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55 |
11/10/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 106, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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54 |
11/10/2017 09:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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53 |
06/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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52 |
05/10/2017 14:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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51 |
31/07/2017 07:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec GabRelator/Sescar Cível |
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50 |
26/07/2017 15:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
26/07/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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48 |
03/07/2017 16:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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47 |
03/07/2017 16:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009489/2017 |
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46 |
03/07/2017 14:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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45 |
03/07/2017 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com Petição |
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44 |
20/06/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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43 |
15/05/2017 14:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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42 |
15/05/2017 07:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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41 |
12/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
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40 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 44, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
11/05/2017 08:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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38 |
28/04/2017 08:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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37 |
28/04/2017 07:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR ACÓRDÃO |
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36 |
27/04/2017 09:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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35 |
12/04/2017 08:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do SEJU |
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34 |
11/04/2017 10:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 32 |
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33 |
12/12/2016 07:11 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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32 |
09/12/2016 12:13 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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31 |
05/12/2016 12:41 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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30 |
05/12/2016 10:49 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016) |
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29 |
18/11/2014 12:11 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28 |
18/11/2014 11:45 10 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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27 |
18/11/2014 10:03 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011907 |
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26 |
18/11/2014 10:03 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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25 |
17/11/2014 13:27 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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24 |
17/11/2014 12:52 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel petição avulsa protocolo nº 011907 |
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23 |
17/11/2014 09:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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22 |
13/11/2014 15:35 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 011908. |
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21 |
13/11/2014 15:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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20 |
15/06/2012 13:09 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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19 |
15/06/2012 10:02 13 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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18 |
14/06/2012 18:37 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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17 |
13/06/2012 09:52 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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16 |
13/06/2012 09:50 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
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15 |
11/06/2012 10:54 13 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão |
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14 |
04/06/2012 12:46 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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13 |
04/06/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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12 |
22/05/2012 09:57 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
22/05/2012 09:56 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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10 |
29/03/2012 13:24 13 anos atrás |
Remessa |
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9 |
29/03/2012 13:24 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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8 |
29/03/2012 10:18 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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7 |
15/03/2012 10:48 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
15/03/2012 10:47 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
14/03/2012 11:58 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/03/2012 11:53 13 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
14/03/2012 09:26 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
14/03/2012 09:26 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
14/03/2012 09:24 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
87 |
14/08/2018 13:34 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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86 |
14/08/2018 13:34 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
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85 |
23/07/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08438/2018. |
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84 |
19/07/2018 17:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08438/2018. |
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83 |
19/07/2018 17:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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82 |
20/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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81 |
18/06/2018 08:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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80 |
18/05/2018 15:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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79 |
18/05/2018 09:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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78 |
18/05/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2018. |
|
77 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 46, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
76 |
17/05/2018 12:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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75 |
26/04/2018 09:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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74 |
26/04/2018 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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72 |
13/04/2018 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
71 |
13/04/2018 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
70 |
13/04/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.04.2018 |
|
69 |
13/04/2018 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 7 |
|
66 |
28/03/2018 10:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
28/03/2018 10:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 10/04/2018 |
|
64 |
28/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 16 |
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 26/03/2018 11:10 |
||
62 |
26/03/2018 10:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
61 |
26/03/2018 10:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
60 |
26/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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59 |
22/02/2018 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
21/02/2018 09:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
57 |
21/02/2018 09:36 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MAGNO SILVERIA ALVES em 21/02/2018. |
|
53 |
06/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
52 |
05/10/2017 14:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
|
51 |
31/07/2017 07:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec GabRelator/Sescar Cível |
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50 |
26/07/2017 15:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
26/07/2017 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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48 |
03/07/2017 16:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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45 |
03/07/2017 14:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com Petição |
|
44 |
20/06/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
43 |
15/05/2017 14:56 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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42 |
15/05/2017 07:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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41 |
12/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
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40 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 44, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
39 |
11/05/2017 08:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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38 |
28/04/2017 08:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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37 |
28/04/2017 07:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR ACÓRDÃO |
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36 |
27/04/2017 09:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
35 |
12/04/2017 08:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido do SEJU |
|
34 |
11/04/2017 10:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 32 |
|
33 |
12/12/2016 07:11 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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32 |
09/12/2016 12:13 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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31 |
05/12/2016 12:41 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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30 |
05/12/2016 10:49 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016) |
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29 |
18/11/2014 12:11 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28 |
18/11/2014 11:45 10 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
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27 |
18/11/2014 10:03 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011907 |
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26 |
18/11/2014 10:03 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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25 |
17/11/2014 13:27 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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24 |
17/11/2014 12:52 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel petição avulsa protocolo nº 011907 |
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23 |
17/11/2014 09:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida à sescar cível |
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22 |
13/11/2014 15:35 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 011908. |
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21 |
13/11/2014 15:33 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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20 |
15/06/2012 13:09 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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19 |
15/06/2012 10:02 13 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
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18 |
14/06/2012 18:37 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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17 |
13/06/2012 09:52 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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16 |
13/06/2012 09:50 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
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15 |
11/06/2012 10:54 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão |
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14 |
04/06/2012 12:46 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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13 |
04/06/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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12 |
22/05/2012 09:57 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
22/05/2012 09:56 13 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ. |
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10 |
29/03/2012 13:24 13 anos atrás |
> Remessa |
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9 |
29/03/2012 13:24 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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8 |
29/03/2012 10:18 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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7 |
15/03/2012 10:48 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
15/03/2012 10:47 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
14/03/2012 11:58 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/03/2012 11:53 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
14/03/2012 09:26 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
14/03/2012 09:26 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/03/2012 09:24 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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73 |
25/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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68 |
12/04/2018 08:55 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018. |
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Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.
Movimento excluído em 12/04/2018 08:56 |
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56 |
16/10/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017. |
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55 |
11/10/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 106, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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54 |
11/10/2017 09:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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47 |
03/07/2017 16:37 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009489/2017 |
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46 |
03/07/2017 14:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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