Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001633-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001633-2
Número Único
0000677-44.2009.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2012 12:55

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA NEIDE DE MACEDO SOARES
Advogados
Apelante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Apelado
  • LARA MACEDO SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/10/2012 17:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA NEIDE DE MACEDO SOARES

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • LARA MACEDO SOARES
2 - Recurso Especial - 03/07/2013 17:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA NEIDE DE MACEDO SOARES

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • LARA MACEDO SOARES
3 - Agravo - 25/09/2013 19:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA NEIDE DE MACEDO SOARES

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • LARA MACEDO SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 19/06/2017 10:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Picos.

79 13/06/2017 14:18
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
78 12/06/2017 13:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 12/06/2017 09:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 12/06/2017 09:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 08/06/2017 12:43
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

74 07/06/2017 13:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 17/05/2017 20:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 12/05/2017 08:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
71 11/04/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
70 10/04/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 76, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 10/04/2017 11:28
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 30/03/2017 16:46
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido do STJ com a respectiva certidão de trânsito.

67 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

66 25/11/2013 11:39
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 20/11/2013 09:31
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020123

07/11/2013 12:55
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/11/2013 12:55

64 07/11/2013 12:54
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 07/11/2013 09:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 06/11/2013 13:12
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

61 06/11/2013 13:12
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos do STJ.

    Documento não disponível
60 30/10/2013 14:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 30/10/2013 14:22
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 09/10/2013 09:08
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de i nterposição de agravo(A Resp)

    Documento não disponível
57 07/10/2013 10:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
56 06/10/2013 10:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial (AResp), protocolo nº 035651

55 25/09/2013 19:30
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 12/09/2013 11:01
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 10/09/2013 09:41
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 04/09/2013 17:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 04/09/2013 08:10
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

50 04/09/2013 08:09
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

49 05/08/2013 18:39
12 anos atrás

Conclusão

contrarrazões ao recurso especial

48 30/07/2013 18:35
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
47 16/07/2013 12:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 11/07/2013 13:27
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 10/07/2013 16:53
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

44 09/07/2013 16:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
43 03/07/2013 17:02
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 03/07/2013 12:41
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

41 03/06/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 03/06/2013 09:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 03/06/2013 09:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 29/05/2013 12:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 28/05/2013 12:27
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

36 24/05/2013 08:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 23/05/2013 12:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 05/04/2013 14:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 05/04/2013 14:34
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 11/12/2012 08:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 10/12/2012 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 04/12/2012 09:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/12/2012 09:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
28 07/11/2012 19:06
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

27 07/11/2012 19:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

26 05/10/2012 17:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 02/10/2012 12:50
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 02/10/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 02/10/2012 09:31
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.135 de 01/10/2012, com a publicação no dia 02/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 28/09/2012 12:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 28/09/2012 10:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

20 13/09/2012 10:48
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 13/09/2012 10:10
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 05/09/2012 08:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2012, Ordem: 16

17 31/08/2012 10:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 31/08/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

À SEJU-feita revisão - incluir em pauta de julgamento

15 30/08/2012 12:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 30/08/2012 10:57
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 28/08/2012 13:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 07/05/2012 09:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/05/2012 09:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

Remessa

9 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 16/03/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 14/03/2012 17:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2012 17:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/03/2012 13:01
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 12:55
13 anos atrás

Distribuição

3 14/03/2012 10:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2012 10:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 10:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 19/06/2017 10:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Picos.

79 13/06/2017 14:18
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
78 12/06/2017 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 12/06/2017 09:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 12/06/2017 09:52
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 07/06/2017 13:29
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 17/05/2017 20:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 12/05/2017 08:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
67 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

66 25/11/2013 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 20/11/2013 09:31
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020123

07/11/2013 12:55
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/11/2013 12:55

64 07/11/2013 12:54
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 07/11/2013 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 06/11/2013 13:12
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

60 30/10/2013 14:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 30/10/2013 14:22
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 09/10/2013 09:08
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de i nterposição de agravo(A Resp)

    Documento não disponível
57 07/10/2013 10:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
56 06/10/2013 10:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em recurso especial (AResp), protocolo nº 035651

54 12/09/2013 11:01
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 10/09/2013 09:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 04/09/2013 17:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 04/09/2013 08:10
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

49 05/08/2013 18:39
12 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões ao recurso especial

47 16/07/2013 12:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 11/07/2013 13:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 10/07/2013 16:53
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

44 09/07/2013 16:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 03/06/2013 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 29/05/2013 12:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 28/05/2013 12:27
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

34 05/04/2013 14:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 05/04/2013 14:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 11/12/2012 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 10/12/2012 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 04/12/2012 09:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/12/2012 09:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
28 07/11/2012 19:06
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

27 07/11/2012 19:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

25 02/10/2012 12:50
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 02/10/2012 09:31
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 02/10/2012 09:31
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.135 de 01/10/2012, com a publicação no dia 02/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 28/09/2012 12:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 28/09/2012 10:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

20 13/09/2012 10:48
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 13/09/2012 10:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 05/09/2012 08:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2012, Ordem: 16

17 31/08/2012 10:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 31/08/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU-feita revisão - incluir em pauta de julgamento

15 30/08/2012 12:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 30/08/2012 10:57
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 28/08/2012 13:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 07/05/2012 09:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/05/2012 09:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

> Remessa

9 19/03/2012 09:44
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 16/03/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 14/03/2012 17:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/03/2012 13:01
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2012 12:55
13 anos atrás

> Distribuição

3 14/03/2012 10:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2012 10:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 10:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 03/07/2013 12:41
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

40 03/06/2013 09:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 03/06/2013 09:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 24/05/2013 08:33
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 23/05/2013 12:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 05/10/2012 17:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
70 10/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 76, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 10/04/2017 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 30/03/2017 16:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido do STJ com a respectiva certidão de trânsito.

50 04/09/2013 08:09
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

48 30/07/2013 18:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 03/07/2013 17:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 08/06/2017 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 06/11/2013 13:12
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos do STJ.

    Documento não disponível
55 25/09/2013 19:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível