Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001635-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001635-6
Número Único
0010928-25.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/02/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    28/06/2016 13:36

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2012 08:41

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2019 08:28

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2013 09:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • IDEUJANE BEZERRA FAÇANHA
  • MARIANA FAÇANHA VIEIRA - MENOR-
Apelados
  • INSTITUTO DOM BARRETO
  • MAPFRE VIDA S/A
Advogados
Apelante
  • HUMBERTO BRITO RODRIGUES
Apelados
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Antonio Fernando Siqueira Rodrigues
  • Bruno de Melo Castro
  • CAIO CESAR SOARES DE SOUSA
  • Daniel Lopes Rego
  • DANIELLA RAMOS RECIOPPO
  • Denis Nogueira Severino
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FÁBIO FREDERICO FERNANDO ROCHA
  • Felipe Name Francisco
  • FERNANDO SACCON BARBOSA
  • Germaine Ribeiro Cardoso
  • GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA
  • Joaquim João Firmino Filho
  • JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
  • josé renato lages cavalcanti neto
  • JULIANA GONÇALVES DA CUNHA
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • LEVI LOPES REGO
  • Lígia Maria Chikusa
  • LILIANE RIBEIRO PEREIRA NUNES
  • LUANA FABÍOLA VACARI PIVATO
  • LUANE DE SOUZA PRADO
  • Marcela Grosche Mendes
  • MARCIO RODRIGUES DE MORAES
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA FERNANDA REZENDE DE ASSIS
  • MICHELLE MATOS SILVA
  • Mirela Santos Nadler
  • MOARA SILVA OJIDOS
  • MÚSSIO ANTÔNIO DUALLIBI NOGUEIRA
  • NÍVIA GISELE JORGE
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • Raquel Gonçalves Prada
  • RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
  • ROBERTA DE ARRUDA ALFIERI
  • Silvio Paparelli Junior
  • Simone Pereira Negrão
  • Tânia Vainsencher
  • THIAGO PESSOA ROCHA
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
143 21/03/2019 12:09
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (4ª VARA CÍVEL/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA/TERESINA).

142 21/03/2019 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
141 13/03/2019 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 12/03/2019 13:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

139 12/03/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
138 11/03/2019 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 69, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 11/03/2019 09:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 14/02/2019 09:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 13/02/2019 11:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 13/02/2019 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 12/02/2019 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

132 12/02/2019 08:28
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
131 11/02/2019 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

REMETIDO PARA DISTRIBUIÇÃO C/ 02 VOLUMES II

    Documento não disponível
11/02/2019 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

REMETIDO PARA DISTRIBUIÇÃO C/ 02 VOLUMES II

Movimento excluído em 11/02/2019 09:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

129 05/02/2019 15:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11217/2018

128 03/01/2019 10:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011217/2018.

    Documento não disponível
127 03/01/2019 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
126 18/12/2018 08:56
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
125 13/12/2018 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
124 12/11/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

123 09/11/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

122 07/11/2018 12:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 24/10/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

120 17/10/2018 19:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 11/10/2018 14:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
118 11/10/2018 14:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
117 04/05/2017 11:10
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE 3ª Câmara S/AUTOS

    Documento não disponível
116 02/05/2017 11:27
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE 3ª CÂMARA S/AUTOS

115 28/04/2017 12:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de alvará judicial assinado pelo Relator

114 28/04/2017 11:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Remetido com Alvará assinado.

113 20/04/2017 09:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
112 20/04/2017 09:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
111 27/03/2017 12:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
109 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 88, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 23/03/2017 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

107 23/03/2017 11:17
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 06/03/2017 11:38
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

105 02/03/2017 09:56
8 anos atrás

Remessa

a pedido do Relator.

104 02/03/2017 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

de fls. 399- Cumprido e juntados aos autos.

    Documento não disponível
103 16/02/2017 11:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com alvará assinado

102 16/02/2017 10:02
8 anos atrás

Remessa

ALVARÁ assinado à SESCAR.

    Documento não disponível
101 15/02/2017 09:43
8 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
100 13/02/2017 17:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002157/2017

99 13/02/2017 15:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 10/02/2017 15:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 10/02/2017 12:57
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar.

96 09/02/2017 10:45
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

95 08/02/2017 17:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 08/02/2017 17:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº001298/2017

93 08/02/2017 14:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 2017

92 08/02/2017 11:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar pet. 1298 com autos.

    Documento não disponível
91 03/02/2017 09:44
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

90 01/02/2017 20:13
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001298.

89 01/02/2017 20:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 31/01/2017 13:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 30/01/2017 08:16
8 anos atrás

Expedição de documento

de fls. 377- Juntados cumpridos nos autos.

    Documento não disponível
86 27/01/2017 12:26
8 anos atrás

Remessa

Encaminhado a Sescar Cível

85 20/01/2017 12:18
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

84 19/01/2017 13:41
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000089/2017

83 18/01/2017 09:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel processo junto c/ petição nº00089

82 17/01/2017 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível para juntada de petição

    Documento não disponível
81 10/01/2017 14:12
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000089.

80 10/01/2017 14:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 04/11/2016 09:16
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

78 03/11/2016 15:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013199/2016

77 28/10/2016 18:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 28/10/2016 18:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 06/10/2016 10:53
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
74 27/09/2016 10:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 12/08/2016 19:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

72 12/08/2016 13:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
71 05/07/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

70 29/06/2016 15:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 29/06/2016 15:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 28/06/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

67 28/06/2016 13:36
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

66 28/06/2016 11:24
9 anos atrás

Conclusão

à distribuição

65 28/06/2016 11:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de petições de protocolo nº 004661/2016 e 005528/2016

64 20/05/2016 10:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 11/05/2016 12:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

62 11/05/2016 08:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 09/05/2016 10:47
9 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
60 09/05/2016 10:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
59 09/05/2016 09:10
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 05/05/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
57 05/05/2016 07:33
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

56 03/05/2016 11:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 03/05/2016 11:49
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 12/04/2016 17:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 12/04/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
52 17/02/2016 11:10
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

51 16/02/2016 18:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001369/2016

50 16/02/2016 16:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 16/02/2016 16:56
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
48 12/02/2016 09:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 12/02/2016 08:40
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Oficial Assis

46 02/02/2016 11:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
45 01/02/2016 16:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 20/01/2016 10:00
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

43 20/01/2016 09:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000036/2016

42 11/01/2016 10:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 15/12/2015 16:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/12/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 15/12/2015 08:40
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 09/12/2015 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

37 09/12/2015 10:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

36 03/12/2015 12:09
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 03/12/2015 11:13
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 01/12/2015 10:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 27/11/2015 12:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/11/2015

    Documento não disponível
32 26/11/2015 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 14

31 23/11/2015 10:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 19/11/2015 10:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 27

29 13/11/2015 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/11/2015 12:06
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 12/11/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

26 12/11/2015 09:07
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo, pois o Des. Francisco Landim encontra-se de férias

25 10/11/2015 10:08
9 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 09/11/2015 16:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 09/11/2015 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 09/04/2013 08:51
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR COM 02 VOLUMES.

21 14/03/2013 08:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/03/2013 08:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 11/03/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 11/03/2013 09:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:01
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:36
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com I,II volumes.

14 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 19/06/2012 18:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/06/2012 18:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/03/2012 13:03
13 anos atrás

Remessa

10 20/03/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 19/03/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/03/2012 10:29
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/03/2012 17:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2012 17:13
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/03/2012 09:08
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2012 08:41
13 anos atrás

Distribuição

3 14/03/2012 11:52
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2012 11:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2012 10:37
13 anos atrás

AUTUADO