Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.001659-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001659-9
Número Único
0001659-52.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/07/2017 11:35

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 89 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2012 11:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • IMOBILIÁRIA ROCHA & ROCHA E CIA. LTDA.
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravantes
  • RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES
  • Antonio Luiz de Hollanda Rocha
  • CAROLINA DE NAZARE BARBOSA DE CARVALHO
  • Gustavo Furtado Leite Neto
  • PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
Agravado
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 05/03/2018 11:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
80 05/02/2018 11:11
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

79 05/02/2018 11:10
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2017

    Documento não disponível
78 04/12/2017 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI sem petição

    Documento não disponível
77 29/11/2017 10:08
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
76 04/10/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 04/10/2017 12:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

74 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
73 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 61, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 03/10/2017 10:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 05/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete para lavratura de acórdão.

70 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 04/09/2017 09:13
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
68 31/08/2017 09:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
67 22/08/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

66 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 1

65 15/08/2017 11:30
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
64 08/08/2017 11:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
63 01/08/2017 12:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

62 01/08/2017 11:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 25

61 01/08/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
60 01/08/2017 08:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

59 01/08/2017 08:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

2ª Câmara Pública.

58 01/08/2017 07:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da distribuição / 2ª Câmara de Direito Público.

57 31/07/2017 11:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

56 31/07/2017 11:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 89 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
55 27/07/2017 10:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição para devidos fins.

    Documento não disponível
54 22/03/2017 08:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

53 19/05/2014 10:19
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 16/05/2014 12:47
7 anos atrás

Remessa

à Seju

51 16/05/2014 09:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 16/05/2014 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

49 16/05/2014 08:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta na forma da lei.

    Documento não disponível
48 05/05/2014 12:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/05/2014 12:13
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 21/03/2014 08:25
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 19/03/2014 11:47
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 19/03/2014 10:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001723/2014

43 19/03/2014 10:15
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

42 19/03/2014 09:42
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

41 17/03/2014 10:17
7 anos atrás

Remessa

Para SEJU

40 14/03/2014 17:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 14/03/2014 12:14
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

38 12/03/2014 08:10
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº001723

37 07/03/2014 10:30
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível de petição avulsa nº 1723 despachada

    Documento não disponível
36 19/02/2014 13:14
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1723

35 19/02/2014 13:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 18/01/2013 10:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 15/01/2013 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

32 15/01/2013 12:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta na forma legal.

    Documento não disponível
31 20/07/2012 09:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/07/2012 09:24
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
29 25/06/2012 09:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

p/ emitir parecer

    Documento não disponível
28 14/06/2012 11:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

27 14/06/2012 11:11
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

26 14/06/2012 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
25 04/06/2012 13:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 04/06/2012 13:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23 24/05/2012 09:07
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Eudes Soares de Araújo

    Documento não disponível
22 21/05/2012 18:17
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 20/04/2012 09:31
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 16/04/2012 12:22
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

19 16/04/2012 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio para providencias

    Documento não disponível
18 12/04/2012 09:14
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

17 11/04/2012 18:06
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1417/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 10/04/2012 16:02
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
15 10/04/2012 16:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 03/04/2012 10:10
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Eudes/Est. Raphael Ribeiro.

    Documento não disponível
13 03/04/2012 10:07
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 28/03/2012 11:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1417/2012

    Documento não disponível
11 28/03/2012 11:38
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/03/2012 09:35
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 22/03/2012 12:46
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 22/03/2012 12:46
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão do efeito suspensivo

7 15/03/2012 13:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2012 13:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/03/2012 12:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2012 11:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/03/2012 10:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/03/2012 10:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2012 10:21
9 anos atrás

AUTUADO