Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.001723-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001723-3
Número Único
0001723-62.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2012 08:29

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • RIBEIRO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA EMPRESARIAL
Advogados
Agravante
  • JOSÉ LUIZILO FREDERICO JÚNIOR
Agravados
  • GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO
  • MARCELO DE SÁ RIBEIRO SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/09/2015 19:05

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • RIBEIRO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA EMPRESARIAL

Advogados

Embargante
  • JOSÉ LUIZILO FREDERICO JÚNIOR
Embargados
  • GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO
  • MARCELO DE SÁ RIBEIRO SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 16/09/2016 10:45
8 anos atrás

Remessa

Decisão via Malote Digital ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
70 15/09/2016 10:18
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 16/2009

69 15/09/2016 10:18
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 13/09/2016 19:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 08/09/2016 11:04
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
66 12/07/2016 11:44
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 12/07/2016 09:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

64 12/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 11/07/2016 16:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 20, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 11/07/2016 12:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

61 29/06/2016 11:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

60 29/06/2016 11:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 29/06/2016 08:07
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 17/06/2016 11:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

57 17/06/2016 11:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

56 17/06/2016 11:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

55 17/06/2016 08:18
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 1

54 09/06/2016 07:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 08/06/2016 12:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 14/04/2016 10:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

51 13/04/2016 14:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 003725/2016

50 12/04/2016 13:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
49 12/04/2016 13:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 11/04/2016 12:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO.

    Documento não disponível
47 07/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 06/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.951, página Nº 37, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 04/04/2016 16:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/03/2016 18:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 22/03/2016 08:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
42 20/10/2015 10:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

41 17/09/2015 17:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 17/09/2015 16:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 10/09/2015 17:44
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

38 10/09/2015 17:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009131

37 09/09/2015 19:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 09/09/2015 19:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 01/09/2015 11:51
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Marcílio Fernando/estagiário Thiago

    Documento não disponível
34 31/08/2015 10:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 31/08/2015 08:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 31/08/2015 08:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.817 de 28/08/2015, com a publicação no dia 31/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 27/08/2015 11:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 27/08/2015 10:36
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

29 19/08/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

28 19/08/2015 08:04
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 18/08/2015 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 12/08/2015 11:40
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado dia 18.08.15

25 12/08/2015 09:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 10

24 11/08/2015 11:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 11/08/2015 11:27
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
22 11/08/2015 11:27
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 10/07/2012 18:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 11/06/2012 10:27
13 anos atrás

Remessa

19 11/06/2012 07:56
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 08/06/2012 08:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15 18/04/2012 09:35
13 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de contestação e réplica á contestação.

14 16/04/2012 12:58
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
13 16/04/2012 09:54
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 10/04/2012 17:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZÕES

    Documento não disponível
11 04/04/2012 10:07
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. George dos Santos/Est. José de Almeida.

    Documento não disponível
10 03/04/2012 10:46
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 27/03/2012 16:36
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 22/03/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

7 19/03/2012 18:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2012 18:09
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/03/2012 08:36
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2012 08:29
13 anos atrás

Distribuição

3 16/03/2012 13:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/03/2012 13:34
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2012 13:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 16/09/2016 10:45
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via Malote Digital ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
70 15/09/2016 10:18
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 16/2009

69 15/09/2016 10:18
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 13/09/2016 19:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 08/09/2016 11:04
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
66 12/07/2016 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 17/06/2016 08:18
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 1

51 13/04/2016 14:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 003725/2016

49 12/04/2016 13:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 11/04/2016 12:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO.

    Documento não disponível
47 07/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 06/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.951, página Nº 37, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 04/04/2016 16:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/03/2016 18:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 17/09/2015 16:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 10/09/2015 17:44
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

38 10/09/2015 17:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009131

36 09/09/2015 19:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 01/09/2015 11:51
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Marcílio Fernando/estagiário Thiago

    Documento não disponível
34 31/08/2015 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 31/08/2015 08:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 31/08/2015 08:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.817 de 28/08/2015, com a publicação no dia 31/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 27/08/2015 11:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 27/08/2015 10:36
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

29 19/08/2015 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

28 19/08/2015 08:04
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 18/08/2015 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 12/08/2015 11:40
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado dia 18.08.15

25 12/08/2015 09:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 10

24 11/08/2015 11:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 11/08/2015 11:27
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
22 11/08/2015 11:27
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 10/07/2012 18:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 11/06/2012 10:27
13 anos atrás

> Remessa

19 11/06/2012 07:56
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

18 08/06/2012 08:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/05/2012 08:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

15 18/04/2012 09:35
13 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de contestação e réplica á contestação.

14 16/04/2012 12:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
13 16/04/2012 09:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 10/04/2012 17:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZÕES

    Documento não disponível
11 04/04/2012 10:07
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. George dos Santos/Est. José de Almeida.

    Documento não disponível
10 03/04/2012 10:46
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 27/03/2012 16:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 22/03/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

7 19/03/2012 18:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2012 18:09
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/03/2012 08:36
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2012 08:29
13 anos atrás

> Distribuição

3 16/03/2012 13:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/03/2012 13:34
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2012 13:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 12/07/2016 09:16
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

64 12/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 11/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 20, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 11/07/2016 12:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

61 29/06/2016 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

60 29/06/2016 11:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 29/06/2016 08:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
58 17/06/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

57 17/06/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

56 17/06/2016 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

54 09/06/2016 07:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 08/06/2016 12:32
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 14/04/2016 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 12/04/2016 13:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
43 22/03/2016 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
42 20/10/2015 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

41 17/09/2015 17:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/09/2015 19:05
9 anos atrás

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