Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001730-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001730-0
Número Único
0016823-35.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/08/2016
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2012 09:47

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    19/03/2012 08:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 12:33

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço 05/12-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/08/2016 12:30

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005-GP de 1º de junho de 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTÔNIO ALVES DA SLVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Jose Weligton de Andrade
Apelado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/09/2015 13:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO ALVES DA SLVA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Especial - 28/07/2016 17:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO ALVES DA SLVA

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Extraordinário - 28/07/2016 17:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO ALVES DA SLVA

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 24/05/2017 10:25
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à 1ª Vara da Fazenda Pública

96 24/05/2017 10:24
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2017

    Documento não disponível
95 11/05/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°6517/2017.

94 10/05/2017 17:03
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006517/2017.

    Documento não disponível
93 10/05/2017 17:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 24/03/2017 09:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
91 21/03/2017 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 21/03/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 21/03/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
89 21/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
88 20/03/2017 14:10
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 20/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 20/03/2017 10:55
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 20/03/2017 10:54
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 08/12/2016 10:53
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

83 05/12/2016 11:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

02/12/2016 19:18
8 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 05/12/2016 11:54

82 02/12/2016 19:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 014743 e 014744/2016

81 01/12/2016 08:23
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
80 01/12/2016 08:21
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
79 01/12/2016 08:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
78 24/10/2016 09:36
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
77 10/10/2016 12:30
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 23/08/2016 13:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 23/08/2016 07:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
74 08/08/2016 13:17
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

73 05/08/2016 14:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 05/08/2016 14:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

70 05/08/2016 12:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

69 03/08/2016 16:51
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

68 03/08/2016 16:51
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 28/07/2016 19:06
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
66 28/07/2016 19:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009194 e 009195/2016

65 28/07/2016 17:31
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 28/07/2016 17:28
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 28/07/2016 16:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
62 08/07/2016 14:33
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

01/07/2016 12:17
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 08/07/2016 08:26

61 11/05/2016 18:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 11/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 10/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 48, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 10/05/2016 09:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

57 26/04/2016 08:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 25/04/2016 10:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 15/04/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 12

53 05/04/2016 12:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 05/04/2016 12:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
51 23/10/2015 11:13
9 anos atrás

Recebimento

50 21/10/2015 18:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010775

49 20/10/2015 17:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 20/10/2015 17:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 20/10/2015 09:11
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 09/10/2015 12:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 05/10/2015 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 05/10/2015 12:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
43 05/10/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

42 02/10/2015 08:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 02/10/2015 08:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 23/09/2015 15:33
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 23/09/2015 15:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009687

38 22/09/2015 13:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 17/09/2015 13:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 17/09/2015 10:21
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 17/09/2015 10:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/09/2015 08:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/09/2015 10:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à seju

32 04/09/2015 11:27
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/09/2015 10:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 31/08/2015 12:16
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/08/2015 10:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 14

28 24/08/2015 11:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 24/08/2015 07:46
9 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
26 20/08/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

25 19/08/2015 10:08
9 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 18/08/2015 16:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/08/2015 12:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 20/02/2013 10:57
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

21 19/02/2013 08:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 18/02/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 18/02/2013 12:33
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

16 29/01/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:28
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 24/05/2012 11:11
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/05/2012 19:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/05/2012 19:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 21/03/2012 14:07
13 anos atrás

Remessa

10 21/03/2012 14:06
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 21/03/2012 12:35
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 20/03/2012 10:21
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 19/03/2012 18:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2012 18:06
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/03/2012 10:10
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2012 09:47
13 anos atrás

Distribuição

3 19/03/2012 08:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/03/2012 08:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2012 08:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 24/05/2017 10:25
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à 1ª Vara da Fazenda Pública

96 24/05/2017 10:24
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2017

    Documento não disponível
95 11/05/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°6517/2017.

94 10/05/2017 17:03
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006517/2017.

    Documento não disponível
93 10/05/2017 17:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 24/03/2017 09:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
91 21/03/2017 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 21/03/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 05/12/2016 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

02/12/2016 19:18
8 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 05/12/2016 11:54

82 02/12/2016 19:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 014743 e 014744/2016

79 01/12/2016 08:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
78 24/10/2016 09:36
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
76 23/08/2016 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 23/08/2016 07:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
74 08/08/2016 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

73 05/08/2016 14:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 05/08/2016 14:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

70 05/08/2016 12:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

69 03/08/2016 16:51
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

68 03/08/2016 16:51
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 28/07/2016 19:06
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
66 28/07/2016 19:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009194 e 009195/2016

63 28/07/2016 16:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
62 08/07/2016 14:33
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

01/07/2016 12:17
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 08/07/2016 08:26

61 11/05/2016 18:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 15/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 12

51 23/10/2015 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

50 21/10/2015 18:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010775

48 20/10/2015 17:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 20/10/2015 09:11
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 05/10/2015 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 05/10/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

42 02/10/2015 08:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 02/10/2015 08:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 23/09/2015 15:33
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

39 23/09/2015 15:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009687

37 17/09/2015 13:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 17/09/2015 10:21
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 17/09/2015 10:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/09/2015 08:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/09/2015 10:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à seju

32 04/09/2015 11:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/09/2015 10:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 31/08/2015 12:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/08/2015 10:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 14

28 24/08/2015 11:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 24/08/2015 07:46
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
26 20/08/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

25 19/08/2015 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 18/08/2015 16:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/08/2015 12:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 20/02/2013 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

21 19/02/2013 08:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 18/02/2013 12:44
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 18/02/2013 12:33
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

16 29/01/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 24/05/2012 11:11
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/05/2012 19:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/05/2012 19:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 21/03/2012 14:07
13 anos atrás

> Remessa

10 21/03/2012 14:06
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 21/03/2012 12:35
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 20/03/2012 10:21
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 19/03/2012 18:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2012 18:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/03/2012 10:10
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2012 09:47
13 anos atrás

> Distribuição

3 19/03/2012 08:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/03/2012 08:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2012 08:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 48, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/05/2016 09:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

57 26/04/2016 08:33
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 25/04/2016 10:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 05/04/2016 12:27
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 05/04/2016 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
49 20/10/2015 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 09/10/2015 12:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 05/10/2015 12:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
38 22/09/2015 13:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
87 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 20/03/2017 10:54
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 01/12/2016 08:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
77 10/10/2016 12:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 28/07/2016 17:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
88 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 20/03/2017 10:55
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 08/12/2016 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 01/12/2016 08:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
65 28/07/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível