Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral19/03/2012 09:47
19/03/2012 08:44
18/02/2013 12:33
05/08/2016 12:30
0016823-35.2006.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
97 |
24/05/2017 10:25 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à 1ª Vara da Fazenda Pública |
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96 |
24/05/2017 10:24 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2017 |
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|
95 |
11/05/2017 10:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6517/2017. |
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94 |
10/05/2017 17:03 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006517/2017. |
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|
93 |
10/05/2017 17:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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92 |
24/03/2017 09:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183 do Novo CPC |
|
|
91 |
21/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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90 |
21/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
90 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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89 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
|
88 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
87 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
86 |
20/03/2017 10:55 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
85 |
20/03/2017 10:54 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
84 |
08/12/2016 10:53 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento SAJ |
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83 |
05/12/2016 11:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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|
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CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ Movimento excluído em 05/12/2016 11:54 |
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82 |
02/12/2016 19:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 014743 e 014744/2016 |
||
81 |
01/12/2016 08:23 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões |
|
80 |
01/12/2016 08:21 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões |
|
79 |
01/12/2016 08:20 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
|
|
78 |
24/10/2016 09:36 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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77 |
10/10/2016 12:30 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
76 |
23/08/2016 13:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
75 |
23/08/2016 07:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
|
74 |
08/08/2016 13:17 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
73 |
05/08/2016 14:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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72 |
05/08/2016 14:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
71 |
05/08/2016 12:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
70 |
05/08/2016 12:30 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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69 |
03/08/2016 16:51 8 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
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68 |
03/08/2016 16:51 8 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
67 |
28/07/2016 19:06 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
|
|
66 |
28/07/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009194 e 009195/2016 |
||
65 |
28/07/2016 17:31 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
64 |
28/07/2016 17:28 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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63 |
28/07/2016 16:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido Com Petição. |
|
|
62 |
08/07/2016 14:33 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
||
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 08/07/2016 08:26 |
||
61 |
11/05/2016 18:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
60 |
11/05/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
59 |
10/05/2016 14:10 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 48, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
58 |
10/05/2016 09:43 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL. |
|
57 |
26/04/2016 08:33 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
56 |
25/04/2016 10:59 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
55 |
15/04/2016 09:08 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
54 |
11/04/2016 11:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 12 |
||
53 |
05/04/2016 12:27 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
52 |
05/04/2016 12:17 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
51 |
23/10/2015 11:13 9 anos atrás |
Recebimento |
||
50 |
21/10/2015 18:26 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010775 |
||
49 |
20/10/2015 17:31 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
48 |
20/10/2015 17:30 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
47 |
20/10/2015 09:11 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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|
46 |
09/10/2015 12:33 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
45 |
05/10/2015 13:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
44 |
05/10/2015 12:33 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
43 |
05/10/2015 10:04 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
42 |
02/10/2015 08:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
41 |
02/10/2015 08:44 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
|
40 |
23/09/2015 15:33 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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39 |
23/09/2015 15:32 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 009687 |
||
38 |
22/09/2015 13:31 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
37 |
17/09/2015 13:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
36 |
17/09/2015 10:21 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
35 |
17/09/2015 10:20 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
34 |
14/09/2015 08:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
33 |
10/09/2015 10:24 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência à seju |
|
|
32 |
04/09/2015 11:27 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
31 |
04/09/2015 10:48 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
30 |
31/08/2015 12:16 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
29 |
27/08/2015 10:34 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 14 |
||
28 |
24/08/2015 11:06 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
27 |
24/08/2015 07:46 9 anos atrás |
Remessa À SEJU, PARA INCLUIR EM PAUTA |
|
|
26 |
20/08/2015 11:44 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
25 |
19/08/2015 10:08 9 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
||
24 |
18/08/2015 16:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
23 |
18/08/2015 12:54 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
|
22 |
20/02/2013 10:57 12 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator. |
||
21 |
19/02/2013 08:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
20 |
19/02/2013 08:37 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
19 |
18/02/2013 12:44 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
18 |
18/02/2013 12:33 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
17 |
16/02/2013 09:24 12 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013 |
||
16 |
29/01/2013 12:45 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
15 |
29/01/2013 08:28 12 anos atrás |
Remessa à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
||
14 |
24/05/2012 11:11 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
||
13 |
22/05/2012 19:06 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
12 |
22/05/2012 19:06 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
11 |
21/03/2012 14:07 13 anos atrás |
Remessa |
||
10 |
21/03/2012 14:06 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
9 |
21/03/2012 12:35 13 anos atrás |
Remessa os autos à Sescar Cível com despacho anexo. |
|
|
8 |
20/03/2012 10:21 13 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. do Des. Relator. |
||
7 |
19/03/2012 18:06 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
19/03/2012 18:06 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
5 |
19/03/2012 10:10 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
19/03/2012 09:47 13 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
19/03/2012 08:40 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
97 |
24/05/2017 10:25 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à 1ª Vara da Fazenda Pública |
|
96 |
24/05/2017 10:24 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2017 |
|
95 |
11/05/2017 10:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6517/2017. |
|
94 |
10/05/2017 17:03 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006517/2017. |
|
93 |
10/05/2017 17:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
92 |
24/03/2017 09:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183 do Novo CPC |
|
91 |
21/03/2017 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
90 |
21/03/2017 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
83 |
05/12/2016 11:54 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
|
CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ Movimento excluído em 05/12/2016 11:54 |
||
82 |
02/12/2016 19:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 014743 e 014744/2016 |
|
79 |
01/12/2016 08:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição |
|
78 |
24/10/2016 09:36 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em Anexo. |
|
76 |
23/08/2016 13:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
75 |
23/08/2016 07:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
74 |
08/08/2016 13:17 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
73 |
05/08/2016 14:16 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
72 |
05/08/2016 14:16 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
71 |
05/08/2016 12:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
70 |
05/08/2016 12:30 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
69 |
03/08/2016 16:51 8 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
|
68 |
03/08/2016 16:51 8 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
67 |
28/07/2016 19:06 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
66 |
28/07/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009194 e 009195/2016 |
|
63 |
28/07/2016 16:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido Com Petição. |
|
62 |
08/07/2016 14:33 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 08/07/2016 08:26 |
||
61 |
11/05/2016 18:34 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
55 |
15/04/2016 09:08 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
54 |
11/04/2016 11:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 12 |
|
51 |
23/10/2015 11:13 9 anos atrás |
> Recebimento |
|
50 |
21/10/2015 18:26 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010775 |
|
48 |
20/10/2015 17:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
47 |
20/10/2015 09:11 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
45 |
05/10/2015 13:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
43 |
05/10/2015 10:04 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
42 |
02/10/2015 08:44 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
41 |
02/10/2015 08:44 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
40 |
23/09/2015 15:33 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
39 |
23/09/2015 15:32 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 009687 |
|
37 |
17/09/2015 13:58 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
36 |
17/09/2015 10:21 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
35 |
17/09/2015 10:20 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
34 |
14/09/2015 08:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
33 |
10/09/2015 10:24 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência à seju |
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32 |
04/09/2015 11:27 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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31 |
04/09/2015 10:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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30 |
31/08/2015 12:16 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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29 |
27/08/2015 10:34 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 14 |
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28 |
24/08/2015 11:06 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27 |
24/08/2015 07:46 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU, PARA INCLUIR EM PAUTA |
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26 |
20/08/2015 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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25 |
19/08/2015 10:08 9 anos atrás |
> Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
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24 |
18/08/2015 16:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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23 |
18/08/2015 12:54 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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22 |
20/02/2013 10:57 12 anos atrás |
> Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator. |
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21 |
19/02/2013 08:37 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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20 |
19/02/2013 08:37 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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19 |
18/02/2013 12:44 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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18 |
18/02/2013 12:33 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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17 |
16/02/2013 09:24 12 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013 |
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16 |
29/01/2013 12:45 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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15 |
29/01/2013 08:28 12 anos atrás |
> Remessa à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
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14 |
24/05/2012 11:11 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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13 |
22/05/2012 19:06 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
22/05/2012 19:06 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível Documento não disponível |
11 |
21/03/2012 14:07 13 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
21/03/2012 14:06 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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9 |
21/03/2012 12:35 13 anos atrás |
> Remessa os autos à Sescar Cível com despacho anexo. |
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8 |
20/03/2012 10:21 13 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. do Des. Relator. |
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7 |
19/03/2012 18:06 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
19/03/2012 18:06 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
19/03/2012 10:10 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
19/03/2012 09:47 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
19/03/2012 08:40 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
60 |
11/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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59 |
10/05/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 48, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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58 |
10/05/2016 09:43 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL. |
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57 |
26/04/2016 08:33 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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56 |
25/04/2016 10:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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53 |
05/04/2016 12:27 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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52 |
05/04/2016 12:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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49 |
20/10/2015 17:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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46 |
09/10/2015 12:33 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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44 |
05/10/2015 12:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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38 |
22/09/2015 13:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
89 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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87 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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85 |
20/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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80 |
01/12/2016 08:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões |
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77 |
10/10/2016 12:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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64 |
28/07/2016 17:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
90 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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88 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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86 |
20/03/2017 10:55 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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84 |
08/12/2016 10:53 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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81 |
01/12/2016 08:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões |
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65 |
28/07/2016 17:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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