e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.001750-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.001750-6

N�mero �nico

0004998-89.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/03/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/03/2012 11:36
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgIn n� 200900010010940, que tem a mesma origem e as mesmas partes.

Processos Relacionados

Origem

0004998-89.2009.8.18.0140
Revisional
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

VIRG�NIA KELLY BRITO LIMA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE WILSON BARRADAS
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelados

MARCELO MOITA PIEROT
ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 11/10/2017 13:34

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE WILSON BARRADAS
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
77	29/11/2021 11:25 3 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910438128
76	12/03/2019 21:38 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	12/02/2019 10:05 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
74	28/01/2019 14:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	28/01/2019 08:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
72	28/01/2019 08:51 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	21/01/2019 11:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
70	18/01/2019 15:55 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	12/12/2018 13:37 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC35
68	13/07/2018 08:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ
67	11/07/2018 10:15 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)
66	11/07/2018 10:15 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
65	09/07/2018 12:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU/SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
64	09/07/2018 10:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
63	09/07/2018 10:36 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
62	18/06/2018 14:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
61	18/06/2018 09:18 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	18/06/2018 09:17 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	12/06/2018 12:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
58	11/06/2018 14:02 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	11/06/2018 14:02 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 7625/20108
56	08/06/2018 15:38 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 07625/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	08/06/2018 15:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	10/05/2018 12:01 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	07/05/2018 11:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
52	04/05/2018 09:56 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910162642 - AREsp
51	21/03/2018 11:00 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	02/03/2018 00:02 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	01/03/2018 14:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.385, p�gina N� 87, de 01/03/2018, com a publica��o no dia 02/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	01/03/2018 08:53 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Republicado por incorre��o.	Documento n�o dispon�vel
47	20/02/2018 14:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
46	20/02/2018 07:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	20/02/2018 00:03 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	19/02/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.377, p�gina N� 59, de 19/02/2018, com a publica��o no dia 20/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	16/02/2018 13:13 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC21
42	18/01/2018 12:06 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos saj
41	18/01/2018 09:56 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	18/01/2018 09:55 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Contrarraz�es ao REsp Sob Protocolo N� 0227/2018.
39	11/01/2018 18:15 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0227/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	11/01/2018 18:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	22/11/2017 11:57 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
36	13/11/2017 09:59 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
35	06/11/2017 13:22 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
34	30/10/2017 15:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	16/10/2017 18:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2017 18:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 15546/2017
31	11/10/2017 13:34 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	20/09/2017 16:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	20/09/2017 10:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
28	20/09/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	19/09/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.291, p�gina N� 25, de 19/09/2017, com a publica��o no dia 20/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	19/09/2017 10:57 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
25	30/08/2017 11:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	30/08/2017 08:47 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	25/08/2017 07:34 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 29-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
22	18/08/2017 09:28 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 23
21	15/08/2017 12:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	15/08/2017 09:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	08/08/2014 11:56 11 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Haroldo
18	05/08/2014 10:08 11 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM
17	22/06/2012 10:00 13 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
16	22/06/2012 09:15 13 anos atr�s		Remessa � VSEJU-incluir em pauta de julgamento
15	20/06/2012 10:02 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando
14	19/06/2012 12:11 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
13	19/06/2012 09:38 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
12	29/05/2012 18:20 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	29/05/2012 18:20 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	26/03/2012 13:13 13 anos atr�s		Remessa
9	26/03/2012 13:13 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
8	26/03/2012 11:21 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	19/03/2012 17:48 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2012 17:48 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/03/2012 11:58 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2012 11:36 13 anos atr�s		Distribui��o
3	19/03/2012 11:22 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2012 11:21 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2012 11:12 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
77	29/11/2021 11:25 3 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910438128
76	12/03/2019 21:38 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	12/02/2019 10:05 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
74	28/01/2019 14:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	28/01/2019 08:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
72	28/01/2019 08:51 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	21/01/2019 11:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
70	18/01/2019 15:55 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	12/12/2018 13:37 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC35
68	13/07/2018 08:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ
67	11/07/2018 10:15 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)
66	11/07/2018 10:15 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
65	09/07/2018 12:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU/SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
64	09/07/2018 10:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
63	09/07/2018 10:36 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
62	18/06/2018 14:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
61	18/06/2018 09:18 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	18/06/2018 09:17 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	12/06/2018 12:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
58	11/06/2018 14:02 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	11/06/2018 14:02 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 7625/20108
56	08/06/2018 15:38 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 07625/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	08/06/2018 15:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	10/05/2018 12:01 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	07/05/2018 11:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
52	04/05/2018 09:56 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910162642 - AREsp
51	21/03/2018 11:00 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	20/02/2018 14:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
46	20/02/2018 07:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	18/01/2018 09:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	11/01/2018 18:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	22/11/2017 11:57 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
36	13/11/2017 09:59 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
34	30/10/2017 15:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	16/10/2017 18:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
30	20/09/2017 16:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	20/09/2017 10:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
28	20/09/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	19/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.291, p�gina N� 25, de 19/09/2017, com a publica��o no dia 20/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	19/09/2017 10:57 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
25	30/08/2017 11:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	30/08/2017 08:47 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	25/08/2017 07:34 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 29-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
22	18/08/2017 09:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 23
21	15/08/2017 12:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	15/08/2017 09:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	08/08/2014 11:56 11 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Haroldo
18	05/08/2014 10:08 11 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM
17	22/06/2012 10:00 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
16	22/06/2012 09:15 13 anos atr�s	> Remessa � VSEJU-incluir em pauta de julgamento
15	20/06/2012 10:02 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando
14	19/06/2012 12:11 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
13	19/06/2012 09:38 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
12	29/05/2012 18:20 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	29/05/2012 18:20 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	26/03/2012 13:13 13 anos atr�s	> Remessa
9	26/03/2012 13:13 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
8	26/03/2012 11:21 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	19/03/2012 17:48 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2012 17:48 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/03/2012 11:58 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2012 11:36 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/03/2012 11:22 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2012 11:21 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2012 11:12 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	02/03/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	01/03/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.385, p�gina N� 87, de 01/03/2018, com a publica��o no dia 02/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	01/03/2018 08:53 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Republicado por incorre��o.	Documento n�o dispon�vel
45	20/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 20/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	19/02/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.377, p�gina N� 59, de 19/02/2018, com a publica��o no dia 20/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	16/02/2018 13:13 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC21
42	18/01/2018 12:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
40	18/01/2018 09:55 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Contrarraz�es ao REsp Sob Protocolo N� 0227/2018.
39	11/01/2018 18:15 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0227/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	06/11/2017 13:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2017 18:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 15546/2017
31	11/10/2017 13:34 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.001750-6

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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