Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.001776-2

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.001776-2
Número Único
0001776-43.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2012 10:45

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2014 18:18

Partes

Embargante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 13/05/2015 08:31
10 anos atrás

Remessa

decisões remetidas ao juiz de origem.

    Documento não disponível
72 12/05/2015 11:32
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 12/05/2015 11:32
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 11/05/2015 08:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 04/05/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

68 24/03/2015 09:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 23/03/2015 10:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 23/03/2015 10:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 19/03/2015 09:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 18/03/2015 12:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

63 12/03/2015 11:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

62 12/03/2015 10:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 11/03/2015 15:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
60 07/01/2015 09:01
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator via correios

59 16/12/2014 13:54
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à Carta de Intimação cumprida com os AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
58 03/10/2014 12:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
57 22/09/2014 12:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 22/09/2014 10:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 17/09/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

54 16/09/2014 12:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/09/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 09/09/2014 07:41
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

51 09/09/2014 07:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009306/2014

50 08/09/2014 18:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 08/09/2014 15:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
48 02/09/2014 15:58
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Italo José Brandão Ivo.

    Documento não disponível
47 02/09/2014 15:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008980

46 02/09/2014 15:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 02/09/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 02/09/2014 11:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 01/09/2014 11:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 01/09/2014 10:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

41 29/08/2014 15:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
40 27/08/2014 08:17
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

39 27/08/2014 07:55
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 26/08/2014 14:49
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 21/08/2014 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 20/08/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 26.08.2014

35 20/08/2014 09:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2014, Ordem: 16

34 15/08/2014 11:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 15/08/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
32 21/10/2013 08:35
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

31 30/09/2013 13:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/09/2013 13:34
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 16/09/2013 09:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 12/09/2013 18:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
27 12/09/2013 18:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 19/08/2013 13:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
25 19/08/2013 13:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 05/08/2013 16:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 02/08/2013 12:22
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

22 22/07/2013 09:53
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 19/07/2013 14:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/07/2013 14:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 02/05/2013 13:08
12 anos atrás

Remessa

18 02/05/2013 11:08
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 02/05/2013 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 27/08/2012 09:00
13 anos atrás

Conclusão

juntada informações nº 021430

15 15/08/2012 14:23
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Devolvido Autos da Comarca de Origem.(com Informações).

    Documento não disponível
14 11/05/2012 15:49
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 11/05/2012 11:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 10/05/2012 12:25
13 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 1392/2012 acompanhado dos autos.

    Documento não disponível
10/05/2012 12:24
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/05/2012 12:26

10 27/03/2012 13:08
13 anos atrás

Expedição de documento

OFICIOS NS.1392/2012 E 1393/2012

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 23/03/2012 12:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 23/03/2012 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/03/2012 11:01
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2012 10:45
13 anos atrás

Distribuição

3 20/03/2012 08:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/03/2012 08:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2012 08:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 13/05/2015 08:31
10 anos atrás

> Remessa

decisões remetidas ao juiz de origem.

    Documento não disponível
72 12/05/2015 11:32
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 12/05/2015 11:32
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 11/05/2015 08:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 04/05/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

68 24/03/2015 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 07/01/2015 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator via correios

59 16/12/2014 13:54
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à Carta de Intimação cumprida com os AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
58 03/10/2014 12:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
57 22/09/2014 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 17/09/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

54 16/09/2014 12:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/09/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 09/09/2014 07:41
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 08/09/2014 15:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
48 02/09/2014 15:58
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Italo José Brandão Ivo.

    Documento não disponível
47 02/09/2014 15:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008980

46 02/09/2014 15:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 02/09/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 02/09/2014 11:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 01/09/2014 11:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 01/09/2014 10:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

41 29/08/2014 15:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
40 27/08/2014 08:17
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

39 27/08/2014 07:55
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 26/08/2014 14:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 21/08/2014 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 20/08/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 26.08.2014

35 20/08/2014 09:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2014, Ordem: 16

34 15/08/2014 11:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 15/08/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
32 21/10/2013 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

31 30/09/2013 13:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/09/2013 13:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 16/09/2013 09:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 12/09/2013 18:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
27 12/09/2013 18:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 19/08/2013 13:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
25 19/08/2013 13:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 05/08/2013 16:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 02/08/2013 12:22
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

22 22/07/2013 09:53
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 19/07/2013 14:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/07/2013 14:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 02/05/2013 13:08
12 anos atrás

> Remessa

18 02/05/2013 11:08
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 02/05/2013 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 27/08/2012 09:00
13 anos atrás

> Conclusão

juntada informações nº 021430

15 15/08/2012 14:23
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Devolvido Autos da Comarca de Origem.(com Informações).

    Documento não disponível
14 11/05/2012 15:49
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 11/05/2012 11:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 10/05/2012 12:25
13 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 1392/2012 acompanhado dos autos.

    Documento não disponível
10/05/2012 12:24
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/05/2012 12:26

10 27/03/2012 13:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIOS NS.1392/2012 E 1393/2012

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 23/03/2012 12:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 23/03/2012 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/03/2012 11:01
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2012 10:45
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/03/2012 08:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/03/2012 08:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2012 08:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 23/03/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 23/03/2015 10:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 19/03/2015 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 18/03/2015 12:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

63 12/03/2015 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

62 12/03/2015 10:17
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 11/03/2015 15:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 22/09/2014 10:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 09/09/2014 07:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009306/2014

50 08/09/2014 18:18
11 anos atrás

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