Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001795-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001795-6
Número Único
0000124-43.2011.8.18.0091
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:38

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2012 11:32

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2016 08:40

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 302, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2014 07:42

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
Requerido
  • MARCIO DINIZ LUSTOSA NOGUEIRA
Advogados
Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • Ariano Messias Nogueira Paranagua
  • Edson Vieira Araujo
  • San Martin Coqueiro Linhares
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/08/2016 14:57

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI

Advogados

Embargantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 17/07/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Cristalândia do Piauí.

77 12/07/2017 12:43
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

76 12/07/2017 12:42
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/04/2017

    Documento não disponível
75 05/07/2017 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 05/07/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

73 05/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
72 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 87, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/07/2017 10:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 22/06/2017 13:38
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
69 01/06/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

68 31/05/2017 17:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 31/05/2017 17:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 17/05/2017 12:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
65 03/03/2017 17:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 03/03/2017 12:30
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

63 03/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 02/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.158, página Nº 37, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 02/03/2017 11:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

60 02/02/2017 11:15
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

59 01/02/2017 11:49
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 31/01/2017 14:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 25/01/2017 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 45

56 24/01/2017 13:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. RELATOR

    Documento não disponível
55 09/12/2016 13:08
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

54 09/12/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 3

53 08/12/2016 11:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 08/12/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

51 08/12/2016 09:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
50 02/12/2016 13:22
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 30/11/2016 12:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 30/11/2016 12:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 65, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/10/2016 11:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 10/10/2016 18:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 10/10/2016 09:54
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

42 10/10/2016 09:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
41 13/09/2016 10:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

40 12/08/2016 11:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/08/2016 11:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
38 03/08/2016 18:34
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 03/08/2016 18:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009450/2016

36 03/08/2016 14:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 20/07/2016 17:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/07/2016 08:34
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

33 20/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 19/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 11, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 19/07/2016 11:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

30 06/07/2016 08:21
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 05/07/2016 14:17
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 24/06/2016 07:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 6

27 23/06/2016 10:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/06/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

25 23/06/2016 08:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Segue relatório com 02 (duas) laudas para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 10/06/2016 14:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/06/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 10/06/2016 08:40
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 06/06/2016 16:20
9 anos atrás

Remessa

a distribuição

20 06/06/2016 16:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/06/2016 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/06/2014 09:09
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 09/06/2014 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2014 12:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/06/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2014 07:42
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 11:58
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 07/05/2012 12:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/05/2012 12:07
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 26/03/2012 07:52
13 anos atrás

Remessa

9 26/03/2012 07:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 22/03/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/03/2012 11:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2012 11:32
13 anos atrás

Distribuição

3 20/03/2012 10:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2012 10:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2012 10:10
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 17/07/2017 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Cristalândia do Piauí.

77 12/07/2017 12:43
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

76 12/07/2017 12:42
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/04/2017

    Documento não disponível
75 05/07/2017 15:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 05/07/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

73 05/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
72 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 87, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/07/2017 10:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 22/06/2017 13:38
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
69 01/06/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

68 31/05/2017 17:48
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 31/05/2017 17:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 17/05/2017 12:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
65 03/03/2017 17:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 03/03/2017 12:30
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

60 02/02/2017 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

59 01/02/2017 11:49
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 25/01/2017 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 45

55 09/12/2016 13:08
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

54 09/12/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 3

53 08/12/2016 11:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 08/12/2016 09:00
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

50 02/12/2016 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 30/11/2016 12:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 30/11/2016 12:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 65, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/10/2016 11:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 10/10/2016 18:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 10/10/2016 09:54
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

40 12/08/2016 11:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/08/2016 11:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
38 03/08/2016 18:34
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 03/08/2016 18:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009450/2016

35 20/07/2016 17:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/07/2016 08:34
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

33 20/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 19/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 11, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 19/07/2016 11:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

30 06/07/2016 08:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 05/07/2016 14:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 24/06/2016 07:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 6

27 23/06/2016 10:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/06/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

25 23/06/2016 08:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Segue relatório com 02 (duas) laudas para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 10/06/2016 14:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/06/2016 08:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 10/06/2016 08:40
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 06/06/2016 16:20
9 anos atrás

> Remessa

a distribuição

20 06/06/2016 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/06/2016 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/06/2014 09:09
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 09/06/2014 12:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2014 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/06/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2014 07:42
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 11:58
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 07/05/2012 12:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/05/2012 12:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 26/03/2012 07:52
13 anos atrás

> Remessa

9 26/03/2012 07:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 22/03/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/03/2012 11:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2012 11:32
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/03/2012 10:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2012 10:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2012 10:10
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 03/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 02/03/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.158, página Nº 37, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 02/03/2017 11:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

58 31/01/2017 14:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 24/01/2017 13:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. RELATOR

    Documento não disponível
51 08/12/2016 09:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
42 10/10/2016 09:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
41 13/09/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 03/08/2016 14:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível