Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001825-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.001825-0
- Número Único
- 0003619-36.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 21/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/09/2019
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:19
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
21/03/2012 12:42
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 10:12
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/09/2019 13:02
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.
- Origem
-
-
0003619-36.1997.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 90 |
16/10/2019 10:19 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
03/10/2019 08:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
02/10/2019 11:27 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 87 |
09/09/2019 10:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
06/09/2019 10:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
06/09/2019 10:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
04/09/2019 13:02 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159. |
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| 83 |
03/09/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
27/08/2019 09:17 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 81 |
27/08/2019 09:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 80 |
08/05/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
07/05/2019 10:45 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 78 |
26/04/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 77 |
24/04/2019 13:47 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 76 |
24/04/2019 13:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 75 |
23/04/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
22/04/2019 13:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
22/04/2019 00:06 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
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| 72 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 86, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
16/04/2019 15:08 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente (...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. |
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| 70 |
12/03/2019 15:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 69 |
12/03/2019 15:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
11/03/2019 10:12 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
08/03/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 66 |
08/03/2019 08:50 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 11/02/2019. |
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| 65 |
09/01/2019 00:02 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019. |
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| 64 |
08/01/2019 14:24 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 24, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
08/01/2019 10:37 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 62 |
05/12/2018 11:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910379687 |
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| 61 |
05/12/2018 11:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910379689 |
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| 60 |
04/12/2018 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
29/11/2018 11:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 58 |
29/11/2018 11:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 57 |
24/10/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 56 |
22/10/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 55 |
05/10/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
04/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
04/10/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/10/2018. |
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| 52 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
03/10/2018 10:18 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 50 |
28/03/2018 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 49 |
28/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 48 |
28/03/2018 08:01 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2017. |
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| 47 |
20/11/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017. |
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| 46 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 333, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
17/11/2017 12:15 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 44 |
14/11/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 43 |
07/11/2017 18:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
07/11/2017 18:22 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 16898/2017 |
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| 41 |
06/11/2017 08:27 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
06/11/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 39 |
05/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 38 |
06/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
06/09/2017 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 36 |
06/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 35 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 33, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/09/2017 11:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 32 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:42 |
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| 30 |
28/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 29 |
26/07/2017 12:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 28 |
18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 7 |
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| 27 |
23/06/2017 08:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
05/05/2017 11:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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Recebimento Recebidos os autos
Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.
Movimento excluído em 05/05/2017 11:43 |
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| 23 |
05/05/2017 10:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 22 |
12/01/2017 07:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
11/01/2017 13:30 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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| 20 |
05/12/2016 12:48 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 19 |
05/12/2016 10:55 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016) |
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| 18 |
10/07/2012 09:21 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
04/07/2012 09:19 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SEJU |
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REMETIDO Movimento excluído em 04/07/2012 09:19 |
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| 16 |
04/07/2012 09:09 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
|
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| 15 |
21/06/2012 13:21 13 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão |
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| 14 |
20/06/2012 12:39 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
19/06/2012 12:11 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 12 |
13/06/2012 15:18 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
13/06/2012 15:17 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 10 |
27/03/2012 12:35 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
27/03/2012 12:35 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 8 |
27/03/2012 09:33 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar sível |
|
|
| 7 |
21/03/2012 18:00 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
21/03/2012 18:00 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
21/03/2012 13:02 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/03/2012 12:42 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
21/03/2012 11:02 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
21/03/2012 11:00 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
21/03/2012 10:58 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
16/10/2019 10:19 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 89 |
03/10/2019 08:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 88 |
02/10/2019 11:27 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
|
| 87 |
09/09/2019 10:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 86 |
06/09/2019 10:35 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
06/09/2019 10:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 84 |
04/09/2019 13:02 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159. |
|
| 83 |
03/09/2019 10:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 82 |
27/08/2019 09:17 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 81 |
27/08/2019 09:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 80 |
08/05/2019 11:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
07/05/2019 10:45 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 78 |
26/04/2019 12:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 77 |
24/04/2019 13:47 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 76 |
24/04/2019 13:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 75 |
23/04/2019 15:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 74 |
22/04/2019 13:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 70 |
12/03/2019 15:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 69 |
12/03/2019 15:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
11/03/2019 10:12 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 67 |
08/03/2019 08:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 66 |
08/03/2019 08:50 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 11/02/2019. |
|
| 62 |
05/12/2018 11:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910379687 |
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| 61 |
05/12/2018 11:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910379689 |
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| 60 |
04/12/2018 15:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
29/11/2018 11:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
29/11/2018 11:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
24/10/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 56 |
22/10/2018 08:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 55 |
05/10/2018 11:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
04/10/2018 12:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
28/03/2018 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 49 |
28/03/2018 08:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 44 |
14/11/2017 13:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 43 |
07/11/2017 18:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
06/11/2017 08:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 39 |
05/10/2017 10:38 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 38 |
06/09/2017 10:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
06/09/2017 08:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 36 |
06/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 35 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 33, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/09/2017 11:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 32 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:42 |
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| 30 |
28/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 29 |
26/07/2017 12:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 28 |
18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 7 |
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| 27 |
23/06/2017 08:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
05/05/2017 11:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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> Recebimento Recebidos os autos
Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.
Movimento excluído em 05/05/2017 11:43 |
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| 23 |
05/05/2017 10:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 22 |
12/01/2017 07:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
11/01/2017 13:30 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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| 20 |
05/12/2016 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 19 |
05/12/2016 10:55 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016) |
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| 18 |
10/07/2012 09:21 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
04/07/2012 09:19 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SEJU |
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REMETIDO Movimento excluído em 04/07/2012 09:19 |
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| 16 |
04/07/2012 09:09 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
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| 15 |
21/06/2012 13:21 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão |
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| 14 |
20/06/2012 12:39 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
19/06/2012 12:11 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 12 |
13/06/2012 15:18 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
13/06/2012 15:17 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
27/03/2012 12:35 13 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
27/03/2012 12:35 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
27/03/2012 09:33 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar sível |
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| 7 |
21/03/2012 18:00 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/03/2012 18:00 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
21/03/2012 13:02 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/03/2012 12:42 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
21/03/2012 11:02 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/03/2012 11:00 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/03/2012 10:58 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
22/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
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| 72 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 86, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
16/04/2019 15:08 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente (...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. |
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| 65 |
09/01/2019 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019. |
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| 64 |
08/01/2019 14:24 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 24, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
08/01/2019 10:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 53 |
04/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/10/2018. |
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| 52 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
03/10/2018 10:18 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 48 |
28/03/2018 08:01 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2017. |
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| 47 |
20/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017. |
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| 46 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 333, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
17/11/2017 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 42 |
07/11/2017 18:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 16898/2017 |
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| 41 |
06/11/2017 08:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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