Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001825-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001825-0
Número Único
0003619-36.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2012 12:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/09/2019 13:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelados
  • Diogo Rogério de Sousa
  • JOSENILDA MONTE SOARES
  • Josilene Soares Monte
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/11/2017 08:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requeridos
  • Diogo Rogério de Sousa
  • JOSENILDA MONTE SOARES
  • Josilene Soares Monte
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 16/10/2019 10:19
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
89 03/10/2019 08:57
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 02/10/2019 11:27
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
87 09/09/2019 10:28
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 06/09/2019 10:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 04/09/2019 13:02
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.

    Documento não disponível
83 03/09/2019 10:59
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 27/08/2019 09:17
11 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

81 27/08/2019 09:17
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 08/05/2019 11:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 07/05/2019 10:45
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
78 26/04/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

77 24/04/2019 13:47
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 24/04/2019 13:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
75 23/04/2019 15:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 22/04/2019 13:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 22/04/2019 00:06
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
72 17/04/2019 13:37
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 86, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 16/04/2019 15:08
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

    Documento não disponível
70 12/03/2019 15:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
69 12/03/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/03/2019 10:12
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 08/03/2019 08:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 08/03/2019 08:50
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
65 09/01/2019 00:02
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
64 08/01/2019 14:24
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 24, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 08/01/2019 10:37
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
62 05/12/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910379687

61 05/12/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910379689

60 04/12/2018 15:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
59 29/11/2018 11:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 29/11/2018 11:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 24/10/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
56 22/10/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 04/10/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 04/10/2018 00:06
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
52 03/10/2018 13:56
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 03/10/2018 10:18
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

50 28/03/2018 10:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

49 28/03/2018 08:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
48 28/03/2018 08:01
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2017.

    Documento não disponível
47 20/11/2017 00:04
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
46 17/11/2017 14:10
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 333, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 17/11/2017 12:15
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 14/11/2017 13:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 07/11/2017 18:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 07/11/2017 18:22
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16898/2017

41 06/11/2017 08:27
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 06/11/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
39 05/10/2017 10:38
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
38 06/09/2017 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 06/09/2017 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 06/09/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017.

    Documento não disponível
35 05/09/2017 14:38
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 33, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/09/2017 11:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 31/07/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

32 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:42
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

30 28/07/2017 12:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 26/07/2017 12:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
28 18/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 7

27 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 25/05/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 25/05/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 05/05/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

05/05/2017 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.

Movimento excluído em 05/05/2017 11:43
Motivo: ERRO MATERIAL

23 05/05/2017 10:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 12/01/2017 07:45
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/01/2017 13:30
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 12:48
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 05/12/2016 10:55
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 10/07/2012 09:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 04/07/2012 09:19
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

04/07/2012 09:09
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/07/2012 09:19

16 04/07/2012 09:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 21/06/2012 13:21
9 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

14 20/06/2012 12:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/06/2012 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 13/06/2012 15:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 15:17
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/03/2012 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/03/2012 12:35
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 27/03/2012 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar sível

    Documento não disponível
7 21/03/2012 18:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2012 18:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/03/2012 13:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2012 12:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2012 11:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2012 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2012 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 16/10/2019 10:19
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
89 03/10/2019 08:57
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 02/10/2019 11:27
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
87 09/09/2019 10:28
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 06/09/2019 10:34
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 04/09/2019 13:02
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.

    Documento não disponível
83 03/09/2019 10:59
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 27/08/2019 09:17
11 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

81 27/08/2019 09:17
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 08/05/2019 11:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 07/05/2019 10:45
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
78 26/04/2019 12:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

77 24/04/2019 13:47
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 24/04/2019 13:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
75 23/04/2019 15:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 22/04/2019 13:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 12/03/2019 15:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
69 12/03/2019 15:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/03/2019 10:12
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 08/03/2019 08:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 08/03/2019 08:50
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
62 05/12/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910379687

61 05/12/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910379689

60 04/12/2018 15:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
59 29/11/2018 11:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 29/11/2018 11:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 24/10/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
56 22/10/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 11:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 04/10/2018 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 28/03/2018 10:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

49 28/03/2018 08:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
44 14/11/2017 13:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 07/11/2017 18:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 06/11/2017 08:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
39 05/10/2017 10:38
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
38 06/09/2017 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 06/09/2017 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 06/09/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017.

    Documento não disponível
35 05/09/2017 14:38
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 33, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 05/09/2017 11:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 31/07/2017 09:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

32 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:42
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

30 28/07/2017 12:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 26/07/2017 12:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
28 18/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 7

27 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 25/05/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 25/05/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 05/05/2017 11:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

05/05/2017 11:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.

Movimento excluído em 05/05/2017 11:43
Motivo: ERRO MATERIAL

23 05/05/2017 10:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 12/01/2017 07:45
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/01/2017 13:30
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 12:48
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

19 05/12/2016 10:55
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 10/07/2012 09:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 04/07/2012 09:19
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

04/07/2012 09:09
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/07/2012 09:19

16 04/07/2012 09:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 21/06/2012 13:21
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

14 20/06/2012 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/06/2012 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 13/06/2012 15:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 15:17
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/03/2012 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/03/2012 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 27/03/2012 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar sível

    Documento não disponível
7 21/03/2012 18:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2012 18:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/03/2012 13:02
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2012 12:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2012 11:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2012 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2012 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 22/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
72 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 86, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 16/04/2019 15:08
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

    Documento não disponível
65 09/01/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
64 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 24, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 08/01/2019 10:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
53 04/10/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
52 03/10/2018 13:56
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 03/10/2018 10:18
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 28/03/2018 08:01
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA em 13/12/2017.

    Documento não disponível
47 20/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
46 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 333, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 17/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
42 07/11/2017 18:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16898/2017

41 06/11/2017 08:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível