Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001832-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001832-8
Número Único
0016955-58.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2012 12:59

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANDREIA SIQUEIRA ROCHA
  • CARLSON SIQUEIRA ROCHA
  • IVNA SIQUEIRA ROCHA
  • JOSE CLAUDIO AGUIAR DA ROCHA JUNIOR
  • MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROCHA
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Layane Meneses de Araújo Moura
  • Leonardo Soares Pires
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/07/2014 09:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANDREIA SIQUEIRA ROCHA
  • CARLSON SIQUEIRA ROCHA
  • IVNA SIQUEIRA ROCHA
  • JOSE CLAUDIO AGUIAR DA ROCHA JUNIOR
  • MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROCHA

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Layane Meneses de Araújo Moura
  • Leonardo Soares Pires
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
2 - Recurso Especial - 11/02/2015 16:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROCHA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Layane Meneses de Araújo Moura
  • Leonardo Soares Pires
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
3 - Agravo - 13/04/2015 16:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROCHA

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Layane Meneses de Araújo Moura
  • Leonardo Soares Pires
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
130 17/10/2016 11:28
8 anos atrás

Remessa

novamente à 2ª vara da Fazenda Pública

129 14/10/2016 16:10
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
128 20/10/2015 11:22
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
127 01/10/2015 15:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 30/09/2015 13:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

125 30/09/2015 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 24/09/2015 16:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 11/09/2015 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
122 10/09/2015 11:38
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
121 04/09/2015 09:21
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

120 29/05/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
119 22/05/2015 10:04
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020373

118 18/05/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
117 18/05/2015 11:46
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

116 18/05/2015 10:34
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

115 18/05/2015 10:34
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 07/05/2015 14:06
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004464

113 07/05/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
112 06/05/2015 16:06
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 04/05/2015 12:12
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Mayra Oliveira - est . Magno

    Documento não disponível
110 24/04/2015 16:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
109 24/04/2015 08:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
108 13/04/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003515

107 13/04/2015 16:11
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
106 08/04/2015 16:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 06/04/2015 12:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
104 31/03/2015 13:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 31/03/2015 08:17
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

102 31/03/2015 08:16
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

101 19/03/2015 18:09
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002566

100 19/03/2015 10:13
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
99 19/03/2015 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 16/03/2015 10:24
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO SOARES PIRES.

    Documento não disponível
97 12/03/2015 18:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 11/03/2015 11:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
95 03/03/2015 10:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
94 12/02/2015 10:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

93 12/02/2015 10:18
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001359/2015

92 11/02/2015 16:17
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 15/12/2014 08:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

90 11/12/2014 11:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 11/12/2014 11:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 09/12/2014 12:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

87 09/12/2014 11:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

86 02/12/2014 10:53
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. oliveira.

85 02/12/2014 10:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 02/12/2014 09:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
83 27/08/2014 10:18
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

82 26/08/2014 18:28
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008784

81 26/08/2014 17:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 26/08/2014 17:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 21/08/2014 12:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Leonardo Soares

    Documento não disponível
78 20/08/2014 12:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 18/08/2014 19:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

76 18/08/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
75 13/08/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 12/08/2014 10:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 12/08/2014 10:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 05/08/2014 17:39
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 05/08/2014 17:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007811

70 31/07/2014 09:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 22/07/2014 10:24
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 21/07/2014 11:13
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 21/07/2014 11:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 17/07/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 17/07/2014 10:20
11 anos atrás

Remessa

à SEJU.

64 17/07/2014 10:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso Improvido.

63 11/07/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 11/07/2014 09:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/07/2014 13:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
60 02/07/2014 12:21
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 02/07/2014 09:34
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 42

58 09/06/2014 13:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

57 09/06/2014 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 09/06/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

55 06/06/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

Des. James.

54 05/06/2014 17:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 05/06/2014 09:35
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
52 11/04/2014 09:39
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

51 10/04/2014 10:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 10/04/2014 09:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/04/2014 07:36
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

48 09/04/2014 12:57
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
47 04/04/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

46 03/04/2014 13:06
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
45 02/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 25

44 26/03/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira- Recebido da Sescar Civel.

43 26/03/2014 10:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 25

42 12/03/2014 11:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 12/03/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Autorizo a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
40 28/02/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 28/02/2014 08:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/02/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

37 27/02/2014 08:02
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

36 26/02/2014 13:26
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
35 19/02/2014 13:01
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 19/02/2014 11:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 9

33 05/02/2014 11:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 05/02/2014 08:03
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

31 05/02/2014 08:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000619/2014

30 04/02/2014 12:09
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº000619

29 04/02/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

28 03/02/2014 12:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº000619

27 03/02/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

À Sescar Cível - Juntar petição ao processo que se encontra na Seju, aguardando pauta de julgamento.

    Documento não disponível
26 29/01/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

25 24/01/2014 11:06
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 619

24 24/01/2014 11:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 23/08/2013 11:50
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 23/08/2013 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 22/08/2013 08:57
12 anos atrás

Recebimento

Gab Des José James

20 21/08/2013 08:15
12 anos atrás

Conclusão

Des. James

19 20/08/2013 17:13
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

18 20/08/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

17 20/08/2013 09:53
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
16 26/06/2013 12:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

15 26/06/2013 11:26
12 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 032034

14 26/06/2013 11:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 03/07/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 02/07/2012 13:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/07/2012 13:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

9 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 30/03/2012 09:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 21/03/2012 18:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2012 18:06
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/03/2012 13:02
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2012 12:59
13 anos atrás

Distribuição

3 21/03/2012 12:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2012 12:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2012 11:57
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 17/10/2016 11:28
8 anos atrás

> Remessa

novamente à 2ª vara da Fazenda Pública

129 14/10/2016 16:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
128 20/10/2015 11:22
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
127 01/10/2015 15:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 30/09/2015 13:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

125 30/09/2015 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 24/09/2015 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 11/09/2015 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
122 10/09/2015 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
121 04/09/2015 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

120 29/05/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
119 22/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020373

118 18/05/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
117 18/05/2015 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

116 18/05/2015 10:34
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

114 07/05/2015 14:06
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004464

113 07/05/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
111 04/05/2015 12:12
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Mayra Oliveira - est . Magno

    Documento não disponível
110 24/04/2015 16:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
109 24/04/2015 08:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
108 13/04/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003515

106 08/04/2015 16:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 06/04/2015 12:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
104 31/03/2015 13:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 31/03/2015 08:17
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

101 19/03/2015 18:09
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002566

99 19/03/2015 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 16/03/2015 10:24
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO SOARES PIRES.

    Documento não disponível
97 12/03/2015 18:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 11/03/2015 11:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
95 03/03/2015 10:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
91 15/12/2014 08:08
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

87 09/12/2014 11:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

86 02/12/2014 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. oliveira.

83 27/08/2014 10:18
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

82 26/08/2014 18:28
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008784

80 26/08/2014 17:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 21/08/2014 12:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Leonardo Soares

    Documento não disponível
77 18/08/2014 19:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

76 18/08/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
75 13/08/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 12/08/2014 10:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 12/08/2014 10:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 05/08/2014 17:39
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 05/08/2014 17:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007811

69 22/07/2014 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

68 21/07/2014 11:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 21/07/2014 11:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 17/07/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 17/07/2014 10:20
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

64 17/07/2014 10:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso Improvido.

63 11/07/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 11/07/2014 09:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/07/2014 13:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
60 02/07/2014 12:21
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 02/07/2014 09:34
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 42

58 09/06/2014 13:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

57 09/06/2014 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 09/06/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

55 06/06/2014 09:53
11 anos atrás

> Remessa

Des. James.

54 05/06/2014 17:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 05/06/2014 09:35
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
52 11/04/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

51 10/04/2014 10:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 10/04/2014 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/04/2014 07:36
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

48 09/04/2014 12:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
47 04/04/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

46 03/04/2014 13:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
45 02/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 25

44 26/03/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oliveira- Recebido da Sescar Civel.

43 26/03/2014 10:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 25

42 12/03/2014 11:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 12/03/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Autorizo a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
40 28/02/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 28/02/2014 08:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/02/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

37 27/02/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

36 26/02/2014 13:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
35 19/02/2014 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 19/02/2014 11:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 9

33 05/02/2014 11:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 05/02/2014 08:03
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

31 05/02/2014 08:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000619/2014

30 04/02/2014 12:09
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº000619

29 04/02/2014 11:54
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

28 03/02/2014 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº000619

27 03/02/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

À Sescar Cível - Juntar petição ao processo que se encontra na Seju, aguardando pauta de julgamento.

    Documento não disponível
26 29/01/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

25 24/01/2014 11:06
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 619

24 24/01/2014 11:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 23/08/2013 11:50
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 23/08/2013 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 22/08/2013 08:57
12 anos atrás

> Recebimento

Gab Des José James

20 21/08/2013 08:15
12 anos atrás

> Conclusão

Des. James

19 20/08/2013 17:13
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

18 20/08/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

17 20/08/2013 09:53
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
16 26/06/2013 12:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

15 26/06/2013 11:26
12 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 032034

14 26/06/2013 11:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 03/07/2012 09:58
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 02/07/2012 13:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/07/2012 13:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

9 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 30/03/2012 09:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 21/03/2012 18:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2012 18:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/03/2012 13:02
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2012 12:59
13 anos atrás

> Distribuição

3 21/03/2012 12:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2012 12:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2012 11:57
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 12/02/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

90 11/12/2014 11:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 11/12/2014 11:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 09/12/2014 12:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

85 02/12/2014 10:13
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 02/12/2014 09:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
81 26/08/2014 17:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 20/08/2014 12:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 31/07/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 31/03/2015 08:16
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

100 19/03/2015 10:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
93 12/02/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001359/2015

92 11/02/2015 16:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 18/05/2015 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
112 06/05/2015 16:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 13/04/2015 16:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível