Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001876-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.001876-6
Número Único
0001876-95.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2012 10:21

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/11/2012 15:26

Partes

Embargante
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 07/06/2013 15:37

Partes

Requerente
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 07/06/2013 15:46

Partes

Recorrente
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 15/10/2019 14:05
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 15/10/2019 11:51
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 11/10/2019 13:33
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 11/10/2019 13:31
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

76 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 08/10/2013 15:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

73 08/10/2013 15:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.187 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
72 20/09/2013 10:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
71 20/09/2013 10:44
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
70 18/09/2013 08:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
69 18/09/2013 08:32
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
68 18/09/2013 08:30
7 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
67 16/09/2013 13:47
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

66 16/09/2013 13:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SESCAR Cível.

65 16/09/2013 13:11
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
64 16/09/2013 13:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
63 04/09/2013 16:21
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao RE e ao REsp.

62 04/09/2013 16:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 27/06/2013, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
61 25/06/2013 12:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 19/06/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 10/06/2013 09:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 07/06/2013 15:46
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 07/06/2013 15:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 31/05/2013 09:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 31/05/2013 09:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 31/05/2013 09:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.285 de 29/5/2013, com a publicação no dia 31/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 29/05/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 29/05/2013 07:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 27/05/2013 10:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 24/05/2013 09:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 02/05/2013 07:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 02/05/2013 07:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 08.04.13

    Documento não disponível
47 17/04/2013 18:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 17/04/2013 11:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 27/03/2013 12:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 15/01/2013 08:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 14/01/2013 12:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
42 10/01/2013 09:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 08/01/2013 09:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 20/11/2012 16:10
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

39 20/11/2012 16:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

38 05/11/2012 15:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 05/11/2012 09:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
36 26/10/2012 10:42
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. francisco viana filho/est. josé ribamar fernandes costa junior

    Documento não disponível
35 24/10/2012 12:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 24/10/2012 08:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 24/10/2012 08:35
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.149 de 23/10/2012, com a publicação no dia 24/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 18/10/2012 08:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 17/10/2012 13:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 16/10/2012 08:01
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 15/10/2012 07:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 09/10/2012 10:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 05/10/2012 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 20

26 02/10/2012 09:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 02/10/2012 09:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 30/08/2012 08:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/08/2012 08:04
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 10/08/2012 09:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 09/08/2012 10:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 08/08/2012 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 14/06/2012 13:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do relator

14/06/2012 12:14
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2012 13:43

18 14/06/2012 12:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 22/05/2012 11:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimaçaõ e junto aos autos.

    Documento não disponível
16 20/04/2012 18:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 20/04/2012 18:40
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1411/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/04/2012 10:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 28/03/2012 13:22
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 28/03/2012 12:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CíVEL, COM MANDADO INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR.

    Documento não disponível
11 27/03/2012 14:03
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR -REMETIDO AO RELATOR PARA ASSIANR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 27/03/2012 14:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1411/2012

    Documento não disponível
9 27/03/2012 09:40
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 27/03/2012 09:11
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 23/03/2012 18:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2012 18:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2012 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2012 10:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2012 10:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2012 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2012 09:59
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 15/10/2019 14:05
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 15/10/2019 11:51
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 11/10/2019 13:33
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 11/10/2019 13:31
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

76 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 08/10/2013 15:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

73 08/10/2013 15:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.187 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
72 20/09/2013 10:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
71 20/09/2013 10:44
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 16/09/2013 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

63 04/09/2013 16:21
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao RE e ao REsp.

62 04/09/2013 16:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 27/06/2013, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
60 19/06/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 31/05/2013 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 29/05/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 17/04/2013 11:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 27/03/2013 12:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 15/01/2013 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 10/01/2013 09:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 08/01/2013 09:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 20/11/2012 16:10
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

39 20/11/2012 16:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

37 05/11/2012 09:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
36 26/10/2012 10:42
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. francisco viana filho/est. josé ribamar fernandes costa junior

    Documento não disponível
35 24/10/2012 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 24/10/2012 08:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 24/10/2012 08:35
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.149 de 23/10/2012, com a publicação no dia 24/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 18/10/2012 08:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 17/10/2012 13:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 16/10/2012 08:01
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 15/10/2012 07:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 09/10/2012 10:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 05/10/2012 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 20

26 02/10/2012 09:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 02/10/2012 09:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 30/08/2012 08:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/08/2012 08:04
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 10/08/2012 09:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 09/08/2012 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 08/08/2012 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 14/06/2012 13:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do relator

14/06/2012 12:14
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2012 13:43

18 14/06/2012 12:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 22/05/2012 11:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimaçaõ e junto aos autos.

    Documento não disponível
16 20/04/2012 18:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 20/04/2012 18:40
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1411/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/04/2012 10:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 28/03/2012 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 28/03/2012 12:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CíVEL, COM MANDADO INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR.

    Documento não disponível
11 27/03/2012 14:03
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR -REMETIDO AO RELATOR PARA ASSIANR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 27/03/2012 14:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1411/2012

    Documento não disponível
9 27/03/2012 09:40
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 27/03/2012 09:11
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 23/03/2012 18:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2012 18:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2012 10:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2012 10:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2012 10:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2012 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2012 09:59
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 16/09/2013 13:11
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

59 10/06/2013 09:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 31/05/2013 09:15
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 31/05/2013 09:14
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.285 de 29/5/2013, com a publicação no dia 31/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 29/05/2013 07:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 27/05/2013 10:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 24/05/2013 09:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 02/05/2013 07:38
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 02/05/2013 07:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 08.04.13

    Documento não disponível
47 17/04/2013 18:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 14/01/2013 12:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
38 05/11/2012 15:26
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 18/09/2013 08:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 18/09/2013 08:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 16/09/2013 13:09
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
61 25/06/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 07/06/2013 15:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 18/09/2013 08:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 16/09/2013 13:11
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
58 07/06/2013 15:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível