Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001914-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001914-0
Número Único
0003477-46.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2012 10:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2020 13:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO CARLOS DE SOUSA SANTOS
  • ANTONIO ERALDO DOS REIS
  • JOSE CICERO FIRMINO FERREIRA
  • SEBASTIAO ESTEVAM DE MORAES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Apelado
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
103 05/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
102 04/02/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.840, página Nº 71, de 04/02/2020, com a publicação no dia 05/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 04/02/2020 14:03
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
100 03/02/2020 15:01
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 03/02/2020 13:29
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 30/01/2020 17:22
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 30/01/2020 17:21
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910562232

96 30/01/2020 11:41
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 13/12/2019 12:46
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
94 19/11/2019 21:22
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 04/10/2019 09:25
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 03/10/2019 15:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 03/10/2019 08:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

90 03/10/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
89 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 54, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 02/10/2019 09:26
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 23/09/2019 10:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 23/09/2019 10:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 19/09/2019 16:06
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
84 10/09/2019 11:47
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 10/09/2019 11:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

82 10/09/2019 09:19
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 23

81 03/09/2019 12:49
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 14/08/2019 10:20
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prt-2B

    Documento não disponível
79 08/07/2019 14:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 08/07/2019 09:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 08/07/2019 09:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910499373 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

76 01/07/2019 17:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 01/07/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
74 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 69, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 28/06/2019 12:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 26/06/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 24/06/2019 15:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 24/06/2019 10:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 24/06/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
68 14/06/2019 12:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
67 13/06/2019 17:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 13/06/2019 17:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910490814

65 13/06/2019 10:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 11/06/2019 10:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 07/06/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
62 14/05/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 13/05/2019 13:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 13/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
59 10/05/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 60, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/05/2019 10:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 26/04/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 26/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 25/04/2019 13:50
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE SOUSA SANTOS, ANTONIO ERALDO DOS REIS, JOSE CICERO FIRMINO FERREIRA e SEBASTIAO ESTEVAM DE MORAES e provido em parte

para reformar a sentença combatida tão somente no sentido de que seja julgado procedente o pedido do recorrente Antônio Eraldo dos Reis.

    Documento não disponível
54 12/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

53 12/04/2019 08:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 22

52 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 08/04/2019 12:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ag.pauta est-03 prat-2B

    Documento não disponível
49 29/03/2019 14:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

48 29/03/2019 11:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 29/03/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
46 18/10/2018 15:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA JUIZ DE ORIGEM PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

    Documento não disponível
45 28/08/2017 16:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
44 28/08/2017 13:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 28/08/2017 08:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos () para

à sescar cível com despacho

42 28/08/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete relator

41 28/08/2017 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

40 25/08/2017 09:32
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência.

    Documento não disponível
39 24/08/2017 10:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
38 18/08/2017 12:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
37 15/08/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

36 14/08/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 1

35 14/08/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.08.2017.

    Documento não disponível
34 08/08/2017 10:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
33 01/08/2017 10:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 1

32 31/07/2017 08:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

31 28/07/2017 12:00
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa torres (convocado).
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.08.2017.

    Documento não disponível
30 26/07/2017 12:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
29 18/07/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

28 18/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 4

27 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 25/05/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 25/05/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 05/05/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

23 05/05/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 12/01/2017 07:38
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/01/2017 13:22
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 12:34
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

19 05/12/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 10/07/2012 09:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/07/2012 11:57
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJu

16 02/07/2012 11:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 21/06/2012 13:34
9 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

14 20/06/2012 12:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/06/2012 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 13/06/2012 15:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 15:19
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2012 13:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/03/2012 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 29/03/2012 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 26/03/2012 17:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2012 17:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/03/2012 11:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 10:37
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/03/2012 09:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 09:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 09:02
9 anos atrás

AUTUADO