Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001923-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001923-0
Número Único
0009071-22.2000.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06162 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Disposições Diversas Relativas às Prestações > Decadência/Prescrição
  • 10683 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/02/2013
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/02/2013 08:17

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/03/2012 11:33

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201100010035899, que tem uma das origens deste feito, nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    26/03/2012 10:45

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • AGNORD S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ÁGUIA DO NORDESTE S.A.
  • Fernando Antonio Ferraz Fortes
Advogados
Apelantes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
Apelados
  • Amanda Coelho Couto Reis
  • BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Eduardo Rodrigues Evangelista
  • Francisco de Lima Costa
  • Igor Miranda de Carvalho
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
  • Jose Alessio de Freitas Dias
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/12/2012 17:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Fernando Antonio Ferraz Fortes

Advogados

Embargante
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Embargados
  • Amanda Coelho Couto Reis
  • BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Eduardo Rodrigues Evangelista
  • Francisco de Lima Costa
  • Igor Miranda de Carvalho
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
  • Jose Alessio de Freitas Dias
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
2 - Recurso Especial - 07/04/2014 17:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • AGNORD S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ÁGUIA DO NORDESTE S.A.
  • Fernando Antonio Ferraz Fortes

Advogados

Requerentes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Amanda Coelho Couto Reis
  • BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Eduardo Rodrigues Evangelista
  • Francisco de Lima Costa
  • Igor Miranda de Carvalho
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
  • Jose Alessio de Freitas Dias
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
3 - Agravo - 17/09/2014 14:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • AGNORD S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ÁGUIA DO NORDESTE S.A.
  • Fernando Antonio Ferraz Fortes

Advogados

Agravantes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • Amanda Coelho Couto Reis
  • BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Eduardo Rodrigues Evangelista
  • Francisco de Lima Costa
  • Igor Miranda de Carvalho
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
  • Jose Alessio de Freitas Dias
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 26/02/2018 10:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
96 21/02/2018 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

95 21/02/2018 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

94 21/02/2018 09:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 15/02/2018 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

92 09/02/2018 13:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 17/11/2017 13:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 03/02/2015 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
88 23/01/2015 10:17
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ

87 09/01/2015 13:59
10 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 23/10/2014 08:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 21/10/2014 13:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 20/10/2014 16:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 20/10/2014 12:16
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

82 20/10/2014 12:15
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
81 02/10/2014 18:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010334

80 02/10/2014 16:46
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 02/10/2014 16:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 22/09/2014 12:09
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MOISES ANGELO DE MOURA REIS.

    Documento não disponível
77 22/09/2014 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
76 18/09/2014 13:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
75 18/09/2014 08:29
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Aresp. protocolo nº 009709

74 17/09/2014 14:27
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 09/09/2014 08:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 05/09/2014 10:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 03/09/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 03/09/2014 09:55
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

69 03/09/2014 09:54
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

30/04/2014 12:41
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 30/04/2014 12:51

68 25/04/2014 19:30
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004057

67 25/04/2014 12:00
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarazões

    Documento não disponível
66 25/04/2014 11:57
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
65 16/04/2014 12:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Samuel de Oliveira/estagiário Enio Alves

    Documento não disponível
64 16/04/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial

    Documento não disponível
63 14/04/2014 08:12
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial

    Documento não disponível
62 11/04/2014 09:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 07/04/2014 18:34
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

60 07/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 0003335

59 07/04/2014 17:47
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 07/04/2014 17:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 19/03/2014 09:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
56 13/03/2014 18:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 13/03/2014 09:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 13/03/2014 09:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 12/03/2014 10:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 11/03/2014 13:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

51 27/02/2014 12:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 27/02/2014 11:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 24/06/2013 11:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

48 21/06/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

47 20/06/2013 09:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº031651

46 20/06/2013 07:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
45 19/06/2013 10:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

petição avulsa (nº 031651)

44 18/06/2013 11:32
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 031651

43 18/06/2013 11:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
42 15/03/2013 10:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

41 28/02/2013 14:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/02/2013 14:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 28/02/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 28/02/2013 08:17
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 22/02/2013 13:30
12 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

36 06/02/2013 09:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 16/01/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

34 16/01/2013 09:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 024936)

33 03/12/2012 17:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 03/12/2012 13:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
31 29/11/2012 16:38
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc. Dr Marcos Antônio Alves.

    Documento não disponível
30 27/11/2012 08:16
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 27/11/2012 08:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.171 de 26/11/2012, com a publicação no dia 27/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 26/11/2012 10:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 26/11/2012 09:37
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à seju autos com acórdão lavrado.

26 29/10/2012 10:27
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

25 26/10/2012 10:27
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 26/10/2012 09:11
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 17/10/2012 12:33
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

22 17/10/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 8

21 28/09/2012 11:42
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 28/09/2012 11:27
13 anos atrás

Remessa

AO SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
19 19/09/2012 13:59
13 anos atrás

Conclusão

Des. Edvaldo Moura

18 18/09/2012 11:38
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 17/09/2012 10:00
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
16 03/08/2012 08:41
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

15 01/08/2012 10:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/07/2012 12:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

13 19/07/2012 12:37
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

12 19/07/2012 12:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

10 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 29/03/2012 12:20
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo, proc com I,II volumes.

    Documento não disponível
8 29/03/2012 09:19
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

29/03/2012 09:14
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/03/2012 09:17

7 27/03/2012 10:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

5 26/03/2012 11:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 11:33
13 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2012 10:42
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 10:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 10:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 26/02/2018 10:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
96 21/02/2018 17:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

95 21/02/2018 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

94 21/02/2018 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 15/02/2018 10:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

92 09/02/2018 13:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 17/11/2017 13:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 03/02/2015 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
88 23/01/2015 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ

86 23/10/2014 08:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 21/10/2014 13:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 20/10/2014 16:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 20/10/2014 12:16
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

81 02/10/2014 18:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010334

79 02/10/2014 16:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 22/09/2014 12:09
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MOISES ANGELO DE MOURA REIS.

    Documento não disponível
77 22/09/2014 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
76 18/09/2014 13:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
73 09/09/2014 08:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 05/09/2014 10:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 03/09/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 03/09/2014 09:55
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

30/04/2014 12:41
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 30/04/2014 12:51

68 25/04/2014 19:30
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004057

66 25/04/2014 11:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
65 16/04/2014 12:07
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Samuel de Oliveira/estagiário Enio Alves

    Documento não disponível
64 16/04/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial

    Documento não disponível
62 11/04/2014 09:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 07/04/2014 18:34
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

60 07/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 0003335

58 07/04/2014 17:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 19/03/2014 09:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
56 13/03/2014 18:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 21/06/2013 18:28
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

47 20/06/2013 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº031651

44 18/06/2013 11:32
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 031651

43 18/06/2013 11:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
41 28/02/2013 14:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/02/2013 14:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 28/02/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 28/02/2013 08:17
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 22/02/2013 13:30
12 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

36 06/02/2013 09:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 16/01/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

34 16/01/2013 09:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 024936)

32 03/12/2012 13:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
31 29/11/2012 16:38
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc. Dr Marcos Antônio Alves.

    Documento não disponível
30 27/11/2012 08:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 27/11/2012 08:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.171 de 26/11/2012, com a publicação no dia 27/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 26/11/2012 10:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 26/11/2012 09:37
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à seju autos com acórdão lavrado.

26 29/10/2012 10:27
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

25 26/10/2012 10:27
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 26/10/2012 09:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 17/10/2012 12:33
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

22 17/10/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 8

21 28/09/2012 11:42
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 28/09/2012 11:27
13 anos atrás

> Remessa

AO SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
19 19/09/2012 13:59
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Edvaldo Moura

18 18/09/2012 11:38
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 17/09/2012 10:00
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com relatório do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
16 03/08/2012 08:41
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

15 01/08/2012 10:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/07/2012 12:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

13 19/07/2012 12:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

12 19/07/2012 12:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

10 30/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 29/03/2012 12:20
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo, proc com I,II volumes.

    Documento não disponível
8 29/03/2012 09:19
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

29/03/2012 09:14
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/03/2012 09:17

7 27/03/2012 10:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

5 26/03/2012 11:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 11:33
13 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2012 10:42
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 10:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 10:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 13/03/2014 09:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 13/03/2014 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 12/03/2014 10:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 11/03/2014 13:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

51 27/02/2014 12:30
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 27/02/2014 11:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 24/06/2013 11:46
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

46 20/06/2013 07:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
45 19/06/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa (nº 031651)

42 15/03/2013 10:33
12 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

33 03/12/2012 17:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 03/09/2014 09:54
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

67 25/04/2014 12:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarazões

    Documento não disponível
63 14/04/2014 08:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial

    Documento não disponível
59 07/04/2014 17:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 09/01/2015 13:59
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 20/10/2014 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
80 02/10/2014 16:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 18/09/2014 08:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Aresp. protocolo nº 009709

74 17/09/2014 14:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível