Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001926-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001926-6
Número Único
0012975-69.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/03/2012
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2012 12:14

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/03/2012 10:40

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Requerente
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Joao Guido Ayres Matos
Advogados
Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Eudes de Aguiar Ayres
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/07/2012 10:54

Partes

Embargado
  • Joao Guido Ayres Matos

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 07/05/2019 09:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 07/05/2019 09:02
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/03/2019

    Documento não disponível
60 29/04/2019 09:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
59 16/04/2019 12:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 16/04/2019 12:09
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 0801/2019.

57 20/03/2019 10:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000801/2019

56 15/03/2019 11:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0801

    Documento não disponível
55 15/03/2019 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 15/02/2019 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 02/10/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 02/10/2018 10:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 02/10/2018 00:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
50 01/10/2018 13:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 54, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 01/10/2018 09:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

48 20/09/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

47 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 19/09/2018 18:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI e não-provido

    Documento não disponível
44 06/09/2018 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 06/09/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/09/2018

42 06/09/2018 08:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 38

41 03/09/2018 16:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/09/2018 13:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 31/08/2018 13:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
38 26/10/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 16054, sem os autos.

37 25/10/2017 18:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016054/2017.

    Documento não disponível
36 13/03/2013 17:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/03/2013 17:37
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 15/02/2013 18:24
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 06/02/2013 06:59
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 04/02/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 11/01/2013 11:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 12/12/2012 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 13/11/2012 10:16
12 anos atrás

Remessa

portaria 362.

28 09/07/2012 10:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/07/2012 08:54
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 02/07/2012 10:36
13 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 02/07/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

24 27/06/2012 11:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 26/06/2012 13:42
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU om acórdão lavrado.

22 26/06/2012 13:41
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

21 04/06/2012 08:12
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/06/2012 12:21
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 24/05/2012 13:13
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão do requerimento verbal do Procurador do Estado Dr. Luiz Amorim, deferido pelo Exmo. Sr. Des. Relator,

    Documento não disponível
18 24/05/2012 11:48
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2012, Ordem: 2

17 16/05/2012 12:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2012, Ordem: 13

16 11/05/2012 09:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/05/2012 08:54
13 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.

14 08/05/2012 08:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
13 04/05/2012 17:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2012 17:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/04/2012 11:37
13 anos atrás

Remessa

10 03/04/2012 08:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 29/03/2012 09:58
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Civel

8 29/03/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 27/03/2012 11:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2012 11:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

5 26/03/2012 12:16
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 12:14
13 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 10:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 10:38
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 07/05/2019 09:02
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 07/05/2019 09:02
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/03/2019

    Documento não disponível
60 29/04/2019 09:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
59 16/04/2019 12:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 16/04/2019 12:09
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 0801/2019.

57 20/03/2019 10:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000801/2019

56 15/03/2019 11:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0801

    Documento não disponível
55 15/03/2019 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 15/02/2019 09:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 02/10/2018 13:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 02/10/2018 10:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 20/09/2018 11:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

47 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 06/09/2018 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 06/09/2018 12:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/09/2018

41 03/09/2018 16:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/09/2018 13:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 31/08/2018 13:40
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
38 26/10/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 16054, sem os autos.

37 25/10/2017 18:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016054/2017.

    Documento não disponível
36 13/03/2013 17:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/03/2013 17:37
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 15/02/2013 18:24
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 06/02/2013 06:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 04/02/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 11/01/2013 11:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 12/12/2012 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 13/11/2012 10:16
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

27 04/07/2012 08:54
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 02/07/2012 10:36
13 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 02/07/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

24 27/06/2012 11:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 26/06/2012 13:42
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU om acórdão lavrado.

22 26/06/2012 13:41
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

21 04/06/2012 08:12
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/06/2012 12:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 24/05/2012 13:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do requerimento verbal do Procurador do Estado Dr. Luiz Amorim, deferido pelo Exmo. Sr. Des. Relator,

    Documento não disponível
18 24/05/2012 11:48
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2012, Ordem: 2

17 16/05/2012 12:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2012, Ordem: 13

16 11/05/2012 09:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/05/2012 08:54
13 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.

14 08/05/2012 08:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
13 04/05/2012 17:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2012 17:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/04/2012 11:37
13 anos atrás

> Remessa

10 03/04/2012 08:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 29/03/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Civel

8 29/03/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 27/03/2012 11:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2012 11:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

5 26/03/2012 12:16
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 12:14
13 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2012 10:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 10:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 10:38
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 02/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
50 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 54, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 01/10/2018 09:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

45 19/09/2018 18:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI e não-provido

    Documento não disponível
42 06/09/2018 08:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 38

28 09/07/2012 10:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível