Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001939-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001939-4
Número Único
0010030-27.1999.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/01/2020 10:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 117-V.
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2012 12:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/05/2019 11:35

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINSEPI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Requeridos
  • Everaldo Barbosa Dantas
  • Luiz Paulo Ferreira
  • Michela do Vale Brito
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/09/2017 14:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 27/02/2020 10:14
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
97 31/01/2020 11:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 30/01/2020 10:03
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 117-V.

    Documento não disponível
95 28/01/2020 11:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 17/12/2019 12:48
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 17/12/2019 12:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 12/08/2019 15:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

91 29/07/2019 10:41
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
90 18/07/2019 12:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

89 17/07/2019 13:39
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 17/07/2019 13:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
87 17/07/2019 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 16/07/2019 10:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 16/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
84 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 81, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/07/2019 12:49
5 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

82 07/05/2019 15:38
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 07/05/2019 15:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 07/05/2019 11:35
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 06/05/2019 14:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 06/05/2019 13:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
06/05/2019 13:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 06/05/2019 13:19
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

76 06/05/2019 13:06
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINSEPI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI em 13/03/2019.

    Documento não disponível
75 14/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
74 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 134, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 13/02/2019 12:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
13/02/2019 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 13/02/2019 12:27
Motivo: ERRO.

71 13/02/2019 12:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910405281

70 28/01/2019 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 23/01/2019 14:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 19/12/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 18/12/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 18/12/2018 08:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 18/12/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
64 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 50, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/12/2018 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 05/10/2018 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 05/10/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 02/10/2018 21:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 25/09/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-10-2018.

    Documento não disponível
58 24/09/2018 07:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 21/09/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

56 21/09/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 8

55 20/09/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 20/09/2018 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 23/08/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
52 26/02/2018 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

51 23/02/2018 10:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 23/02/2018 10:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINSEPI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI em 07/11/2017.

    Documento não disponível
49 26/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
48 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 84, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 25/10/2017 11:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 16/10/2017 14:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 16/10/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
44 09/10/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 06/10/2017 09:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/10/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
41 25/09/2017 17:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
40 25/09/2017 17:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 014341/2017

39 25/09/2017 14:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 25/09/2017 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 15/09/2017 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
36 02/08/2017 19:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 02/08/2017 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível com acórdão publicado

34 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
33 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 35, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 01/08/2017 08:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 23/06/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator/Seju

30 23/06/2017 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 21/06/2017 11:39
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 07/06/2017 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/Seju

27 06/06/2017 12:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 16

26 02/06/2017 12:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 02/06/2017 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 05/05/2017 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

23 05/05/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 12/01/2017 07:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/01/2017 13:18
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 12:58
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 05/12/2016 10:56
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 10/07/2012 09:12
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/07/2012 12:36
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SEJU

16 02/07/2012 12:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 21/06/2012 13:34
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

14 20/06/2012 12:13
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/06/2012 11:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 13/06/2012 16:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 16:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2012 13:24
13 anos atrás

Remessa

9 29/03/2012 13:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 29/03/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/03/2012 11:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2012 11:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

5 26/03/2012 12:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 12:48
13 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2012 12:07
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 12:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 12:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 27/02/2020 10:14
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
97 31/01/2020 11:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 30/01/2020 10:03
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 117-V.

    Documento não disponível
95 28/01/2020 11:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 17/12/2019 12:48
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

93 17/12/2019 12:48
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 12/08/2019 15:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

91 29/07/2019 10:41
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
90 18/07/2019 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

89 17/07/2019 13:39
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 17/07/2019 13:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
87 17/07/2019 09:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 16/07/2019 10:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 16/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
84 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 81, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 15/07/2019 12:49
5 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

82 07/05/2019 15:38
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 07/05/2019 15:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 07/05/2019 11:35
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 06/05/2019 14:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 06/05/2019 13:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
06/05/2019 13:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 06/05/2019 13:19
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

76 06/05/2019 13:06
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINSEPI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI em 13/03/2019.

    Documento não disponível
75 14/02/2019 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
74 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 134, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 13/02/2019 12:28
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
13/02/2019 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 13/02/2019 12:27
Motivo: ERRO.

71 13/02/2019 12:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910405281

70 28/01/2019 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 23/01/2019 14:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 19/12/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 18/12/2018 12:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 18/12/2018 08:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 18/12/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
64 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 50, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/12/2018 12:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 05/10/2018 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 05/10/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 25/09/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-10-2018.

    Documento não disponível
58 24/09/2018 07:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 21/09/2018 12:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

56 21/09/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 8

55 20/09/2018 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 20/09/2018 11:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 23/08/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
52 26/02/2018 12:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

49 26/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
48 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 84, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 25/10/2017 11:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 16/10/2017 14:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 16/10/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
44 09/10/2017 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 06/10/2017 09:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/10/2017 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
41 25/09/2017 17:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
38 25/09/2017 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 15/09/2017 09:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
36 02/08/2017 19:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 02/08/2017 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível com acórdão publicado

34 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
33 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 35, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 01/08/2017 08:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 23/06/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator/Seju

30 23/06/2017 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 21/06/2017 11:39
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 07/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/Seju

27 06/06/2017 12:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 16

26 02/06/2017 12:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 02/06/2017 10:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 05/05/2017 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

23 05/05/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 12/01/2017 07:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/01/2017 13:18
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

19 05/12/2016 10:56
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 10/07/2012 09:12
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/07/2012 12:36
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SEJU

16 02/07/2012 12:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 21/06/2012 13:34
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

14 20/06/2012 12:13
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/06/2012 11:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 13/06/2012 16:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 16:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2012 13:24
13 anos atrás

> Remessa

9 29/03/2012 13:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 29/03/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/03/2012 11:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2012 11:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

5 26/03/2012 12:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2012 12:48
13 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2012 12:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2012 12:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2012 12:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 02/10/2018 21:52
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 23/02/2018 10:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 23/02/2018 10:57
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINSEPI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI em 07/11/2017.

    Documento não disponível
40 25/09/2017 17:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 014341/2017

39 25/09/2017 14:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível