e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.001975-8

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.001975-8

N�mero �nico

0005324-15.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/03/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/03/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/03/2012 12:12
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0005324-15.2010.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
1� Vara C�vel/Assist�ncia Judici�ria - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA.

Apelados

CLEIDIMAR J�LIO DA SILVA
PEDRO ALVES DE SOUSA FILHO

Advogados

Apelantes

ALINE CARVALHO BORJA
ANA KAROLINA CORREIA MENEZES
DANIEL SOARES CAVALCANTI
EDUARDO COSTA BEZERRA
ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
�RICA JAINA ALENCAR DE ALBUQUERQUE
Ernando Garcia da Silva J�nior
EZEQUIEL MIRANDA DIAS
F�BIO ARA�JO DE LIMA
FRANCISCO JOSE ALMEIDA SAVERIANO
JORDACHE PEREIRA DA SILVA
Jose Helio Lucio da Silva Filho
LUIZ CARLOS VIDAL MAIA J�NIOR
MARCELA BASTOS CAVALCANTE
REN� FREITAS DE QUEIROZ
RICARDO DE LIMA E SOUSA

Apelados

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO
JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 07/02/2018 08:57

Partes

Requerentes

CLEIDIMAR J�LIO DA SILVA
PEDRO ALVES DE SOUSA FILHO

Requerido

HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA.

Advogados

Requerentes

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO
JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO

Requeridos

ALINE CARVALHO BORJA
ANA KAROLINA CORREIA MENEZES
DANIEL SOARES CAVALCANTI
EDUARDO COSTA BEZERRA
ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
�RICA JAINA ALENCAR DE ALBUQUERQUE
Ernando Garcia da Silva J�nior
EZEQUIEL MIRANDA DIAS
F�BIO ARA�JO DE LIMA
FRANCISCO JOSE ALMEIDA SAVERIANO
JORDACHE PEREIRA DA SILVA
Jose Helio Lucio da Silva Filho
LUIZ CARLOS VIDAL MAIA J�NIOR
MARCELA BASTOS CAVALCANTE
REN� FREITAS DE QUEIROZ
RICARDO DE LIMA E SOUSA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
77	01/03/2021 10:28 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JU�ZO DE ORIGEM (1� VARA C�VEL)
76	01/03/2021 10:27 3 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/09/2020	Documento n�o dispon�vel
75	21/10/2020 08:56 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
74	28/08/2020 00:04 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
73	27/08/2020 18:12 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.975, p�gina N� 25, de 27/08/2020, com a publica��o no dia 28/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	27/08/2020 12:10 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado.
71	27/08/2020 12:07 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
70	27/08/2020 10:22 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
69	26/08/2020 11:58 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	25/08/2020 13:04 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
67	14/08/2020 11:42 4 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/08/2020, Ordem: 21
66	17/07/2020 12:18 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
65	17/07/2020 11:33 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
64	15/07/2020 09:27 4 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
63	04/04/2019 10:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
	~~02/04/2019 10:18~~ ~~6 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o C�vel~~	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, para melhor exame da mat�ria. Movimento exclu�do em 04/04/2019 10:26 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O (ERRO MATERIAL)
61	22/03/2019 13:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
60	22/03/2019 11:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
59	22/03/2019 11:00 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.04.2019
58	22/03/2019 08:57 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 1
57	20/03/2019 10:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	20/03/2019 08:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos com Relat�rio.
55	07/12/2018 11:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
54	05/12/2018 13:11 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
53	26/11/2018 06:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
52	23/11/2018 12:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.12.2018
51	23/11/2018 08:56 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 60
50	20/11/2018 13:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	20/11/2018 13:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
48	20/11/2018 09:28 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
47	04/04/2018 09:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
46	03/04/2018 18:10 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	03/04/2018 18:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 4975/2018
44	02/04/2018 15:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004975/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	19/03/2018 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	16/03/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 127, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	15/03/2018 15:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
40	12/03/2018 15:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
39	09/03/2018 11:55 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	09/03/2018 11:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
37	05/03/2018 08:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
36	02/03/2018 17:00 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	02/03/2018 16:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1816/2018
34	07/02/2018 08:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	02/02/2018 17:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
32	01/02/2018 12:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ac�rd�o lavrado
31	30/01/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	29/01/2018 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.365, p�gina N� 44, de 29/01/2018, com a publica��o no dia 30/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	29/01/2018 10:49 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR11
28	14/12/2017 12:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
27	14/12/2017 12:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
26	13/12/2017 14:44 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e provido	Documento n�o dispon�vel
25	12/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Peti��o avulsa n� 19317 , sem os autos.
24	11/12/2017 12:59 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 019317	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2017 07:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
22	29/11/2017 12:49 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 13
21	28/11/2017 10:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	22/11/2017 14:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU com relat�rio na movimenta��o n� 12.
19	08/04/2015 11:09 10 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO
18	28/09/2012 10:27 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	28/09/2012 09:18 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
16	24/09/2012 08:51 13 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
15	21/09/2012 13:05 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
14	19/09/2012 09:22 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
13	10/09/2012 13:02 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos a SESCAR C�VEL
12	10/09/2012 13:02 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
11	25/05/2012 15:35 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	25/05/2012 15:35 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	03/04/2012 11:37 13 anos atr�s		Remessa
8	03/04/2012 08:17 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
7	28/03/2012 09:43 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/03/2012 09:41 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
5	27/03/2012 12:32 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/03/2012 12:12 13 anos atr�s		Distribui��o
3	27/03/2012 10:43 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/03/2012 10:41 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/03/2012 10:37 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
77	01/03/2021 10:28 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JU�ZO DE ORIGEM (1� VARA C�VEL)
76	01/03/2021 10:27 3 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/09/2020	Documento n�o dispon�vel
75	21/10/2020 08:56 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
72	27/08/2020 12:10 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado.
70	27/08/2020 10:22 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
69	26/08/2020 11:58 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
67	14/08/2020 11:42 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/08/2020, Ordem: 21
66	17/07/2020 12:18 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
65	17/07/2020 11:33 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
64	15/07/2020 09:27 4 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
61	22/03/2019 13:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
60	22/03/2019 11:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
59	22/03/2019 11:00 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.04.2019
58	22/03/2019 08:57 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 1
57	20/03/2019 10:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	20/03/2019 08:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos com Relat�rio.
55	07/12/2018 11:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
53	26/11/2018 06:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
52	23/11/2018 12:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.12.2018
51	23/11/2018 08:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 60
50	20/11/2018 13:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	20/11/2018 13:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
47	04/04/2018 09:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
46	03/04/2018 18:10 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	12/03/2018 15:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
37	05/03/2018 08:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
36	02/03/2018 17:00 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	02/02/2018 17:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
32	01/02/2018 12:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ac�rd�o lavrado
31	30/01/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	29/01/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.365, p�gina N� 44, de 29/01/2018, com a publica��o no dia 30/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	29/01/2018 10:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR11
28	14/12/2017 12:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
27	14/12/2017 12:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
26	13/12/2017 14:44 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e provido	Documento n�o dispon�vel
25	12/12/2017 10:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Peti��o avulsa n� 19317 , sem os autos.
24	11/12/2017 12:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 019317	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2017 07:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
22	29/11/2017 12:49 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 13
21	28/11/2017 10:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	22/11/2017 14:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU com relat�rio na movimenta��o n� 12.
19	08/04/2015 11:09 10 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO
18	28/09/2012 10:27 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	28/09/2012 09:18 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
16	24/09/2012 08:51 13 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
15	21/09/2012 13:05 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
14	19/09/2012 09:22 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
13	10/09/2012 13:02 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos a SESCAR C�VEL
12	10/09/2012 13:02 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
11	25/05/2012 15:35 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	25/05/2012 15:35 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	03/04/2012 11:37 13 anos atr�s	> Remessa
8	03/04/2012 08:17 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
7	28/03/2012 09:43 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/03/2012 09:41 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
5	27/03/2012 12:32 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/03/2012 12:12 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/03/2012 10:43 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/03/2012 10:41 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/03/2012 10:37 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
74	28/08/2020 00:04 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
73	27/08/2020 18:12 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.975, p�gina N� 25, de 27/08/2020, com a publica��o no dia 28/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	27/08/2020 12:07 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
68	25/08/2020 13:04 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
63	04/04/2019 10:26 6 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
	~~02/04/2019 10:18~~ ~~6 anos atr�s~~	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, para melhor exame da mat�ria. Movimento exclu�do em 04/04/2019 10:26 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O (ERRO MATERIAL)
54	05/12/2018 13:11 6 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
48	20/11/2018 09:28 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
45	03/04/2018 18:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 4975/2018
44	02/04/2018 15:23 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004975/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	19/03/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	16/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 127, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	15/03/2018 15:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	09/03/2018 11:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	09/03/2018 11:54 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	02/03/2018 16:59 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1816/2018
34	07/02/2018 08:57 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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