Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.001998-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001998-9
Número Único
0001998-11.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2012 10:16

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 10:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 09:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/09/2013 17:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 25/01/2019 16:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
112 23/01/2019 10:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 016/2009

111 23/01/2019 10:30
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
110 13/12/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
109 11/12/2018 07:51
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 06/12/2018 12:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FMS

    Documento não disponível
107 23/10/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 11/10/2018 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 25/09/2018 15:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9482/2018

104 21/09/2018 17:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09482/2018.

    Documento não disponível
103 21/09/2018 17:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 12/09/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 10/09/2018 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
100 07/06/2018 17:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

99 07/06/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 07/06/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018.

    Documento não disponível
97 06/06/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 34, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 06/06/2018 11:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 08/05/2018 08:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

94 07/05/2018 11:59
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
93 02/05/2018 09:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

92 01/05/2018 23:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
91 27/04/2018 09:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 33

90 20/04/2018 08:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
89 17/04/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

88 17/04/2018 11:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 7

87 16/04/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 16/04/2018 12:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 16/02/2018 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

84 02/02/2018 16:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 02/02/2018 16:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1227/2018

82 02/02/2018 16:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 1193/2018

81 30/01/2018 17:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01227/2018.

    Documento não disponível
80 30/01/2018 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
79 30/01/2018 14:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 001193/2018.

    Documento não disponível
78 26/01/2018 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/01/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
76 11/01/2018 11:40
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 11/01/2018 06:54
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

74 08/01/2018 10:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
73 08/01/2018 10:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
08/01/2018 10:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

Movimento excluído em 08/01/2018 10:43
Motivo: MOV ERRADO

71 19/12/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

70 19/12/2017 10:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 15/12/2017 00:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
68 14/12/2017 14:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 96, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 13/12/2017 14:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

66 13/10/2017 07:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1B

65 22/06/2017 14:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 07/06/2016 10:07
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

63 06/06/2016 17:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 06/06/2016 17:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 06/06/2016 17:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 06/06/2016 09:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

59 06/06/2016 09:07
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

58 02/06/2016 13:23
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

57 12/02/2014 10:59
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

56 12/02/2014 09:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 12/02/2014 09:59
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, de fls. 182 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
54 11/02/2014 17:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001334

53 10/02/2014 16:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 10/02/2014 16:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 04/02/2014 15:08
11 anos atrás

Devolução > Mandado

COM OS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
50 23/01/2014 13:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
49 23/01/2014 11:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

48 22/01/2014 11:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22/01/2014 11:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/01/2014 11:42

47 18/09/2013 09:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

46 13/09/2013 15:02
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 035073

45 12/09/2013 17:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 12/09/2013 17:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 11/09/2013 10:10
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
42 03/09/2013 17:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 29/08/2013 10:31
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 05/08/2013 15:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 05/08/2013 10:06
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

38 20/02/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

37 19/02/2013 09:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/02/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 18/02/2013 11:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 18/02/2013 10:52
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 16/02/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

32 23/01/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 16/01/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível para redistribuíção em razão da aposentadoria compulsória do Des. Relator.

30 07/12/2012 09:14
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

29 05/12/2012 10:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/12/2012 10:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 28/06/2012 13:33
13 anos atrás

Remessa

26 28/06/2012 10:38
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 27/06/2012 12:43
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
24 23/05/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 21/05/2012 12:52
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

22 21/05/2012 12:51
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
21 21/05/2012 10:15
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1677/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
20 18/05/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 18/05/2012 12:45
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
18 11/05/2012 15:09
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 08/05/2012 12:25
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
16 03/05/2012 08:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

15 02/05/2012 10:02
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
14 27/04/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos com Mandado de Intimação para assinar.

13 25/04/2012 13:10
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 25/04/2012 13:09
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

OF. Nº1677/12

    Documento não disponível
11 25/04/2012 13:08
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/04/2012 10:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 13/04/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com decisão anexa.

8 29/03/2012 12:08
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 28/03/2012 13:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2012 13:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

5 28/03/2012 10:29
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2012 10:16
13 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 08:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 08:54
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 25/01/2019 16:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
112 23/01/2019 10:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 016/2009

111 23/01/2019 10:30
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
110 13/12/2018 13:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
109 11/12/2018 07:51
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 06/12/2018 12:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FMS

    Documento não disponível
107 23/10/2018 14:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 11/10/2018 12:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 25/09/2018 15:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9482/2018

104 21/09/2018 17:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09482/2018.

    Documento não disponível
103 21/09/2018 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 12/09/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 10/09/2018 10:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
100 07/06/2018 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

99 07/06/2018 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 07/06/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018.

    Documento não disponível
97 06/06/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 34, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 06/06/2018 11:54
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 08/05/2018 08:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

94 07/05/2018 11:59
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
93 02/05/2018 09:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

92 01/05/2018 23:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
91 27/04/2018 09:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 33

90 20/04/2018 08:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
89 17/04/2018 12:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

88 17/04/2018 11:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 7

87 16/04/2018 13:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 16/04/2018 12:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 16/02/2018 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

84 02/02/2018 16:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 02/02/2018 16:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1227/2018

82 02/02/2018 16:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 1193/2018

81 30/01/2018 17:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01227/2018.

    Documento não disponível
80 30/01/2018 17:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
79 30/01/2018 14:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 001193/2018.

    Documento não disponível
78 26/01/2018 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/01/2018 08:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
76 11/01/2018 11:40
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 11/01/2018 06:54
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

74 08/01/2018 10:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
73 08/01/2018 10:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
08/01/2018 10:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

Movimento excluído em 08/01/2018 10:43
Motivo: MOV ERRADO

71 19/12/2017 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

70 19/12/2017 10:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 13/10/2017 07:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1B

65 22/06/2017 14:07
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 07/06/2016 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

63 06/06/2016 17:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 06/06/2016 17:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 06/06/2016 17:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 06/06/2016 09:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

59 06/06/2016 09:07
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

58 02/06/2016 13:23
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

57 12/02/2014 10:59
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

56 12/02/2014 09:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 12/02/2014 09:59
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, de fls. 182 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
54 11/02/2014 17:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001334

52 10/02/2014 16:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 04/02/2014 15:08
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM OS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
50 23/01/2014 13:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
22/01/2014 11:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/01/2014 11:42

46 13/09/2013 15:02
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 035073

44 12/09/2013 17:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 11/09/2013 10:10
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
42 03/09/2013 17:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 29/08/2013 10:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 05/08/2013 15:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 05/08/2013 10:06
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

38 20/02/2013 11:57
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

37 19/02/2013 09:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/02/2013 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 18/02/2013 11:01
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 18/02/2013 10:52
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 16/02/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

32 23/01/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 16/01/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível para redistribuíção em razão da aposentadoria compulsória do Des. Relator.

30 07/12/2012 09:14
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

29 05/12/2012 10:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/12/2012 10:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 28/06/2012 13:33
13 anos atrás

> Remessa

26 28/06/2012 10:38
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 27/06/2012 12:43
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
24 23/05/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 21/05/2012 12:52
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

22 21/05/2012 12:51
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
21 21/05/2012 10:15
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1677/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
20 18/05/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 18/05/2012 12:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
18 11/05/2012 15:09
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 08/05/2012 12:25
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
16 03/05/2012 08:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

15 02/05/2012 10:02
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
14 27/04/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos com Mandado de Intimação para assinar.

13 25/04/2012 13:10
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 25/04/2012 13:09
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

OF. Nº1677/12

    Documento não disponível
11 25/04/2012 13:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/04/2012 10:56
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 13/04/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com decisão anexa.

8 29/03/2012 12:08
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 28/03/2012 13:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2012 13:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

5 28/03/2012 10:29
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2012 10:16
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 08:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 08:54
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 15/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
68 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 96, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 13/12/2017 14:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

53 10/02/2014 16:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 23/01/2014 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 22/01/2014 11:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
47 18/09/2013 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

45 12/09/2013 17:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível