Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.001999-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001999-0
Número Único
0001999-93.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
28/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2012 10:16

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DYEGOH FELYPHE SOUSA E SILVA
Advogados
Recorrido
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/06/2012 08:48

Partes

Embargante
  • DYEGOH FELYPHE SOUSA E SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
2 - Recurso Especial - 28/09/2012 18:14

Partes

Requerente
  • DYEGOH FELYPHE SOUSA E SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
3 - Agravo - 18/03/2013 12:48

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DYEGOH FELYPHE SOUSA E SILVA

Advogados

Agravado
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
4 - Agravo - 18/03/2013 12:56

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DYEGOH FELYPHE SOUSA E SILVA

Advogados

Agravado
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
27/04/2017 13:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 09/05/2017 10:36
Motivo: ERRO

26/04/2017 19:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 334/FLS.

Movimento excluído em 09/05/2017 10:35
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

85 26/04/2017 10:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

NA SESCAR CRIMINAL VINDO DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO

    Documento não disponível
84 26/04/2017 10:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

NA SESCAR CRIMINAL

83 20/04/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal da 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 20/05/2015 19:15
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM 01 (UM VOLUME) CONTENDO 269 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.,REMETIDO PARA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
81 11/05/2015 14:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

80 29/07/2013 13:58
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

79 29/07/2013 10:17
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 24/07/2013 08:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
77 04/07/2013 14:04
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 230/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

76 04/07/2013 14:04
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

75 04/07/2013 12:45
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

74 04/07/2013 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 01/07/2013 08:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 28/05/2013 13:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
71 10/05/2013 08:28
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020047

70 30/04/2013 13:52
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.225 da Desa. Presidente.

69 30/04/2013 13:51
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

68 29/04/2013 12:46
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

67 29/04/2013 12:43
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 23/04/2013 16:06
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

65 23/04/2013 16:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
64 23/04/2013 12:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

63 18/03/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 211 FOLHAS

62 18/03/2013 12:56
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

61 18/03/2013 12:48
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

60 18/03/2013 12:48
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 13/03/2013 14:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 13/03/2013 11:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

57 08/03/2013 15:23
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7196/DE 18/01/13.

56 17/01/2013 11:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial

    Documento não disponível
55 15/01/2013 13:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

54 14/01/2013 13:52
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

53 14/01/2013 13:52
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

52 02/01/2013 10:48
12 anos atrás

Conclusão

para o dia 07.01.2013 - volta do recesso.

    Documento não disponível
51 02/01/2013 10:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj com Contrarrazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
50 08/10/2012 13:36
13 anos atrás

Remessa

contendo 182folhas, numeradas e rubricadas.

49 08/10/2012 13:36
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
48 28/09/2012 18:14
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

47 28/09/2012 18:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da defensora pública especial com recurso especial.

    Documento não disponível
46 26/09/2012 08:19
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
45 14/09/2012 08:55
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 12/09/2012 09:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

43 12/09/2012 09:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.121 de 11/09/2012, com a publicação no dia 12/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 10/09/2012 11:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 06/09/2012 13:43
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

40 06/09/2012 12:04
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

06/09/2012 08:55
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 06/09/2012 08:56

39 05/09/2012 09:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 11/07/2012 10:35
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

37 10/07/2012 18:32
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/07/2012 18:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
35 10/07/2012 18:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
34 10/07/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

33 08/06/2012 13:11
13 anos atrás

Remessa

contendo 138 folhas, numeradas e rubricadas.

32 06/06/2012 16:45
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 05/06/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
30 05/06/2012 08:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/06/2012 08:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

28 05/06/2012 08:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

27 05/06/2012 08:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

INTERPOSTO PELA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
26 31/05/2012 09:22
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Pública Especial

25 30/05/2012 14:04
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

24 30/05/2012 09:51
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
23 29/05/2012 13:22
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

22 22/05/2012 17:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

21 22/05/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

20 22/05/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 18/05/2012 09:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 17/05/2012 12:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

17 16/05/2012 11:12
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 16/05/2012 09:14
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 11/05/2012 12:30
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
14 10/05/2012 08:31
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
13 09/05/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2012, Ordem: 5

12 09/05/2012 09:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
11 03/05/2012 07:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 03/05/2012 07:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

    Documento não disponível
9 30/03/2012 08:40
13 anos atrás

Remessa

Contendo 98fls. numeradas e rubricadas.

8 30/03/2012 08:39
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 29/03/2012 09:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 28/03/2012 12:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/03/2012 10:28
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 28/03/2012 10:16
13 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 08:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 08:54
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
27/04/2017 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 09/05/2017 10:36
Motivo: ERRO

26/04/2017 19:09
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 334/FLS.

Movimento excluído em 09/05/2017 10:35
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

85 26/04/2017 10:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

NA SESCAR CRIMINAL VINDO DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO

    Documento não disponível
84 26/04/2017 10:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

NA SESCAR CRIMINAL

83 20/04/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal da 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 20/05/2015 19:15
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM 01 (UM VOLUME) CONTENDO 269 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.,REMETIDO PARA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
81 11/05/2015 14:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

80 29/07/2013 13:58
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

79 29/07/2013 10:17
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 24/07/2013 08:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
77 04/07/2013 14:04
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 230/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

76 04/07/2013 14:04
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

75 04/07/2013 12:45
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

74 04/07/2013 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 01/07/2013 08:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 28/05/2013 13:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
71 10/05/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020047

70 30/04/2013 13:52
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.225 da Desa. Presidente.

69 30/04/2013 13:51
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

68 29/04/2013 12:46
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

67 29/04/2013 12:43
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 23/04/2013 16:06
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

65 23/04/2013 16:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
64 23/04/2013 12:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

63 18/03/2013 12:56
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 211 FOLHAS

60 18/03/2013 12:48
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 13/03/2013 14:40
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 13/03/2013 11:48
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

57 08/03/2013 15:23
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7196/DE 18/01/13.

56 17/01/2013 11:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial

    Documento não disponível
55 15/01/2013 13:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

54 14/01/2013 13:52
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

52 02/01/2013 10:48
12 anos atrás

> Conclusão

para o dia 07.01.2013 - volta do recesso.

    Documento não disponível
51 02/01/2013 10:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj com Contrarrazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
50 08/10/2012 13:36
13 anos atrás

> Remessa

contendo 182folhas, numeradas e rubricadas.

49 08/10/2012 13:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
47 28/09/2012 18:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da defensora pública especial com recurso especial.

    Documento não disponível
46 26/09/2012 08:19
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
45 14/09/2012 08:55
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

41 06/09/2012 13:43
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

06/09/2012 08:55
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 06/09/2012 08:56

38 11/07/2012 10:35
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

37 10/07/2012 18:32
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/07/2012 18:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
35 10/07/2012 18:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
34 10/07/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

33 08/06/2012 13:11
13 anos atrás

> Remessa

contendo 138 folhas, numeradas e rubricadas.

32 06/06/2012 16:45
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 05/06/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
30 05/06/2012 08:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/06/2012 08:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

27 05/06/2012 08:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

INTERPOSTO PELA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
26 31/05/2012 09:22
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensora Pública Especial

25 30/05/2012 14:04
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

24 30/05/2012 09:51
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
23 29/05/2012 13:22
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

22 22/05/2012 17:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

21 22/05/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

20 22/05/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 18/05/2012 09:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 17/05/2012 12:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

17 16/05/2012 11:12
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 16/05/2012 09:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
15 11/05/2012 12:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
14 10/05/2012 08:31
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
13 09/05/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2012, Ordem: 5

12 09/05/2012 09:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
11 03/05/2012 07:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 03/05/2012 07:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

    Documento não disponível
9 30/03/2012 08:40
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 98fls. numeradas e rubricadas.

8 30/03/2012 08:39
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 29/03/2012 09:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 28/03/2012 12:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/03/2012 10:28
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 28/03/2012 10:16
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 08:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 08:54
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 12/09/2012 09:48
13 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

43 12/09/2012 09:47
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.121 de 11/09/2012, com a publicação no dia 12/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 10/09/2012 11:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 06/09/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 05/09/2012 09:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 05/06/2012 08:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
53 14/01/2013 13:52
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

48 28/09/2012 18:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
61 18/03/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
62 18/03/2013 12:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição