Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002010-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002010-4
Número Único
0005205-25.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10252 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Concessão
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2012 13:22

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MARIA VIEIRA DOS SANTOS
Advogados
Apelante
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • FLÁVIA FERREIRA AMORIM
  • Gustavo Ferreira Amorim
  • MAYRA BRANDT SOARES LEÃO
  • Rogeria Maria Batista Mendes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2015 08:11

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • MARIA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Embargante
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • FLÁVIA FERREIRA AMORIM
  • Gustavo Ferreira Amorim
  • MAYRA BRANDT SOARES LEÃO
  • Rogeria Maria Batista Mendes
2 - Recurso Especial - 21/07/2016 18:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • FLÁVIA FERREIRA AMORIM
  • Gustavo Ferreira Amorim
  • MAYRA BRANDT SOARES LEÃO
  • Rogeria Maria Batista Mendes
3 - Agravo - 24/02/2017 16:43

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • FLÁVIA FERREIRA AMORIM
  • Gustavo Ferreira Amorim
  • MAYRA BRANDT SOARES LEÃO
  • Rogeria Maria Batista Mendes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 09/01/2018 10:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI.

    Documento não disponível
97 08/01/2018 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 19/12/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 19/12/2017 09:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 15/12/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

93 13/12/2017 20:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 24/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
91 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 88, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 23/11/2017 12:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 10/11/2017 10:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 25/05/2017 10:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
87 25/05/2017 08:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
86 30/03/2017 09:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
85 30/03/2017 09:24
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

84 29/03/2017 14:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 29/03/2017 10:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 29/03/2017 10:19
8 anos atrás
3.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 28/03/2017 12:01
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

80 27/03/2017 19:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 27/03/2017 19:46
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 4214/2017

78 24/03/2017 16:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004214.

77 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
76 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 56, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 02/03/2017 11:20
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
74 24/02/2017 18:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002891/2017

73 24/02/2017 16:43
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 24/02/2017 16:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
71 20/01/2017 13:47
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

70 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 50, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/01/2017 12:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
67 11/01/2017 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

66 11/01/2017 08:29
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 20/09/2016 11:35
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

64 19/09/2016 18:50
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011342/2016

63 19/09/2016 10:50
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
62 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 134, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 26/08/2016 14:40
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 25/08/2016 15:33
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 12/08/2016 11:16
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
57 25/07/2016 11:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial nº 008801

56 21/07/2016 18:35
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 21/07/2016 18:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
54 08/07/2016 14:45
9 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

53 04/07/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 04/07/2016 08:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

51 04/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 01/07/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 35, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 01/07/2016 11:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

48 22/06/2016 12:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

47 22/06/2016 10:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 21/06/2016 15:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 19

44 06/06/2016 07:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/06/2016 11:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 23/02/2016 09:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

41 19/02/2016 15:10
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001515/16

40 19/02/2016 08:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
39 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
37 12/02/2016 10:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 15/01/2016 09:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 15/01/2016 08:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 30/11/2015 12:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

33 27/11/2015 17:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 27/11/2015 17:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 20/11/2015 18:23
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 20/11/2015 18:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012037

29 20/11/2015 08:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 16/11/2015 16:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/11/2015 11:05
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 16/11/2015 11:05
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 11/11/2015 12:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

23 04/11/2015 09:42
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

22 04/11/2015 09:00
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 03/11/2015 09:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/10/2015 12:21
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 03.11.2015

19 26/10/2015 11:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 2

18 22/10/2015 07:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 21/10/2015 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
16 20/10/2015 10:28
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

15 16/10/2015 10:59
9 anos atrás

Conclusão

Des: Haroldo

14 15/10/2015 17:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 15/10/2015 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 13/06/2012 11:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 11:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/04/2012 12:04
13 anos atrás

Remessa

9 02/04/2012 10:59
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 02/04/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 28/03/2012 16:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2012 16:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/03/2012 13:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2012 13:22
13 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2012 12:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 12:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 12:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 08/01/2018 08:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 19/12/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 19/12/2017 09:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 15/12/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

93 13/12/2017 20:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 24/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
91 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 88, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 23/11/2017 12:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 10/11/2017 10:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 25/05/2017 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
87 25/05/2017 08:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
86 30/03/2017 09:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
84 29/03/2017 14:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 29/03/2017 10:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 27/03/2017 19:46
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 24/03/2017 16:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004214.

77 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
76 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 56, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 02/03/2017 11:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
74 24/02/2017 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002891/2017

72 24/02/2017 16:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
71 20/01/2017 13:47
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

70 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 50, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 12/01/2017 12:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
67 11/01/2017 10:10
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 19/09/2016 18:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011342/2016

62 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 134, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 26/08/2016 14:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 25/08/2016 15:33
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 12/08/2016 11:16
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
57 25/07/2016 11:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial nº 008801

55 21/07/2016 18:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
54 08/07/2016 14:45
9 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

53 04/07/2016 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 19

41 19/02/2016 15:10
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001515/16

39 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
37 12/02/2016 10:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 15/01/2016 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 27/11/2015 17:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 20/11/2015 18:23
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 20/11/2015 18:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012037

28 16/11/2015 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/11/2015 11:05
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 16/11/2015 11:05
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 11/11/2015 12:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

23 04/11/2015 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

22 04/11/2015 09:00
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 03/11/2015 09:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/10/2015 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 03.11.2015

19 26/10/2015 11:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 2

18 22/10/2015 07:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 21/10/2015 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
16 20/10/2015 10:28
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

15 16/10/2015 10:59
9 anos atrás

> Conclusão

Des: Haroldo

14 15/10/2015 17:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 15/10/2015 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 13/06/2012 11:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/06/2012 11:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/04/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

9 02/04/2012 10:59
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 02/04/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 28/03/2012 16:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2012 16:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/03/2012 13:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2012 13:22
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2012 12:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 12:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 12:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/07/2016 08:12
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

51 04/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 01/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 35, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 01/07/2016 11:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

48 22/06/2016 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

47 22/06/2016 10:43
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 21/06/2016 15:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 06/06/2016 07:50
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/06/2016 11:50
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 23/02/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 19/02/2016 08:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
35 15/01/2016 08:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 30/11/2015 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 27/11/2015 17:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/11/2015 08:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 09/01/2018 10:54
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI.

    Documento não disponível
85 30/03/2017 09:24
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

66 11/01/2017 08:29
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 20/09/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

63 19/09/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
56 21/07/2016 18:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 29/03/2017 10:19
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 28/03/2017 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 27/03/2017 19:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 4214/2017

73 24/02/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível