Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002014-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.002014-1
- Número Único
- 0019493-12.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 29/03/2012
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Origem
-
-
0019493-12.2007.8.18.0140
Reparacao de Danos
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 76 |
12/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Fazenda Pública, desta capital. |
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| 75 |
12/02/2019 08:53 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 74 |
11/12/2018 16:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 10831/2018 |
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| 73 |
11/12/2018 09:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010831/2018 |
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| 72 |
29/11/2018 17:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010831/2018. |
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| 71 |
29/11/2018 17:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 70 |
22/11/2018 12:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 69 |
14/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
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| 68 |
06/11/2018 16:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910357757 |
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| 67 |
05/11/2018 18:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
26/10/2018 11:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
25/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 64 |
18/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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|
| 63 |
15/10/2018 14:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 62 |
15/10/2018 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 61 |
15/10/2018 11:19 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2018. |
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| 60 |
11/10/2018 13:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 24, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
11/10/2018 11:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
23/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
23/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
22/08/2018 11:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido |
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| 55 |
09/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
09/08/2018 11:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.08.2018 |
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| 53 |
09/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 42 |
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| 52 |
08/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
08/08/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
13/07/2018 10:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 49 |
20/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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| 48 |
19/02/2018 13:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
19/02/2018 12:59 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2017. |
|
|
| 46 |
18/10/2017 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017. |
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| 45 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 79, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
17/10/2017 10:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 43 |
11/10/2017 15:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
11/10/2017 12:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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| 41 |
08/08/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator |
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| 40 |
08/08/2017 11:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
08/08/2017 11:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração de protocolo nº 11758/2017 |
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| 38 |
07/08/2017 19:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
07/08/2017 19:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 36 |
28/07/2017 08:34 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
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| 35 |
25/07/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN C/AUTOS EM ANEXO |
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| 34 |
21/07/2017 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO |
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| 33 |
09/06/2017 18:39 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº008355/2017 |
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| 32 |
09/06/2017 17:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008355/2017. |
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|
| 31 |
09/06/2017 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 30 |
02/06/2017 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 29 |
31/05/2017 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
31/05/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
||
| 27 |
31/05/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
|
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| 26 |
30/05/2017 14:00 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 53, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/05/2017 10:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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|
| 24 |
28/04/2017 08:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 23 |
28/04/2017 07:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
27/04/2017 07:53 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR e não-provido |
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| 21 |
12/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do SEJU |
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| 20 |
11/04/2017 10:19 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 20 |
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| 19 |
02/04/2013 10:19 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
01/04/2013 09:54 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 17 |
01/04/2013 09:54 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Inclua-se em pauta. |
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|
| 16 |
21/03/2013 07:58 12 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão. |
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| 15 |
19/03/2013 10:24 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
18/03/2013 11:16 12 anos atrás |
Remessa com relatório á sescar cível |
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| 13 |
24/08/2012 08:23 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/07/2012 14:52 13 anos atrás |
AGUARDANDO FERIAS DO RELATOR |
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| 11 |
04/07/2012 14:52 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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|
| 10 |
04/05/2012 10:50 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
04/05/2012 10:34 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 8 |
04/05/2012 07:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
|
|
| 7 |
29/03/2012 17:43 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/03/2012 17:42 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
29/03/2012 08:26 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/03/2012 08:21 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/03/2012 12:41 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/03/2012 12:41 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/03/2012 12:39 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
12/02/2019 08:54 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Fazenda Pública, desta capital. |
|
| 75 |
12/02/2019 08:53 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
|
| 74 |
11/12/2018 16:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 10831/2018 |
|
| 73 |
11/12/2018 09:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010831/2018 |
|
| 72 |
29/11/2018 17:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010831/2018. |
|
| 71 |
29/11/2018 17:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 70 |
22/11/2018 12:16 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 69 |
14/11/2018 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
|
| 68 |
06/11/2018 16:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910357757 |
|
| 67 |
05/11/2018 18:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 66 |
26/10/2018 11:27 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
25/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 64 |
18/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 63 |
15/10/2018 14:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 62 |
15/10/2018 11:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 61 |
15/10/2018 11:19 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2018. |
|
| 60 |
11/10/2018 13:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 24, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
11/10/2018 11:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 58 |
23/08/2018 08:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
23/08/2018 08:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 56 |
22/08/2018 11:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido |
|
| 55 |
09/08/2018 11:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 54 |
09/08/2018 11:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.08.2018 |
|
| 53 |
09/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 42 |
|
| 52 |
08/08/2018 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 51 |
08/08/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 50 |
13/07/2018 10:44 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
|
| 49 |
20/02/2018 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
|
| 47 |
19/02/2018 12:59 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2017. |
|
| 43 |
11/10/2017 15:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
11/10/2017 12:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
|
| 41 |
08/08/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator |
|
| 40 |
08/08/2017 11:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
07/08/2017 19:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 36 |
28/07/2017 08:34 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 35 |
25/07/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN C/AUTOS EM ANEXO |
|
| 34 |
21/07/2017 12:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO |
|
| 33 |
09/06/2017 18:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº008355/2017 |
|
| 32 |
09/06/2017 17:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008355/2017. |
|
| 31 |
09/06/2017 17:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 30 |
02/06/2017 08:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 29 |
31/05/2017 14:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 28 |
31/05/2017 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 27 |
31/05/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
|
| 26 |
30/05/2017 14:00 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 53, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
30/05/2017 10:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
28/04/2017 08:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 23 |
28/04/2017 07:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
27/04/2017 07:53 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR e não-provido |
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| 21 |
12/04/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido do SEJU |
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| 20 |
11/04/2017 10:19 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 20 |
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| 19 |
02/04/2013 10:19 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
01/04/2013 09:54 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 17 |
01/04/2013 09:54 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Inclua-se em pauta. |
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| 16 |
21/03/2013 07:58 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão. |
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| 15 |
19/03/2013 10:24 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
18/03/2013 11:16 12 anos atrás |
> Remessa com relatório á sescar cível |
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| 13 |
24/08/2012 08:23 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/07/2012 14:52 13 anos atrás |
AGUARDANDO FERIAS DO RELATOR |
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| 11 |
04/07/2012 14:52 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
04/05/2012 10:50 13 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
04/05/2012 10:34 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
04/05/2012 07:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
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| 7 |
29/03/2012 17:43 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/03/2012 17:42 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
29/03/2012 08:26 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/03/2012 08:21 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/03/2012 12:41 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
28/03/2012 12:41 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
28/03/2012 12:39 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
19/02/2018 13:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
18/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017. |
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| 45 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 79, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
17/10/2017 10:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 39 |
08/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração de protocolo nº 11758/2017 |
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| 38 |
07/08/2017 19:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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