Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002019-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002019-0
Número Único
0016294-11.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10252 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Concessão
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/03/2012 07:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 200900010045709, que tem a mesma origem e as mesmas partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • LETICE MARIA SOUSA COLASSO
Advogados
Apelante
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Apelado
  • Flávio Soares de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/06/2013 12:06

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • LETICE MARIA SOUSA COLASSO

Advogados

Embargante
  • Lucia Fernanda da Silveira Freitas
Embargado
  • Flávio Soares de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 11/11/2013 10:55
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 11/11/2013 10:54
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 11/11/2013 08:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 31/10/2013 11:19
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 03/10/2013 09:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 01/10/2013 09:50
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias/Est. Thamires Cristina.

    Documento não disponível
53 27/09/2013 13:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 27/09/2013 10:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 27/09/2013 10:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 23/09/2013 13:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 23/09/2013 11:47
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

48 16/09/2013 10:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/09/2013 09:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 05/09/2013 08:54
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 29/08/2013 11:04
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 29/08/2013 11:04
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034337

43 26/08/2013 11:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 22/08/2013 09:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 20/08/2013 11:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 19/08/2013 17:38
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

39 07/08/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
38 10/07/2013 09:47
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no Gabinete

37 05/07/2013 09:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/07/2013 09:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 21/06/2013 14:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 21/06/2013 14:53
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração

33 21/06/2013 12:06
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 21/06/2013 12:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 18/06/2013 09:37
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias/Est. Thamires Cristina.

    Documento não disponível
30 18/06/2013 09:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 17/06/2013 08:49
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 17/06/2013 08:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/06/2013 12:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 05/06/2013 11:26
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

25 10/05/2013 12:21
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 10/05/2013 11:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/05/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 12

22 30/04/2013 09:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
21 17/04/2013 11:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 22

20 11/04/2013 09:28
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 22

19 09/04/2013 12:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 09/04/2013 11:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU- feito revisão- incluir em pauta

    Documento não disponível
17 08/04/2013 13:34
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Revisor

16 26/03/2013 14:28
12 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

15 24/03/2013 10:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 19/03/2013 11:06
12 anos atrás

Remessa

A Sescar para revisão

    Documento não disponível
13 11/07/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

12 10/07/2012 18:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/07/2012 18:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 17/05/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 17/05/2012 10:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
8 02/04/2012 10:17
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 29/03/2012 17:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2012 17:45
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/03/2012 08:08
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2012 07:34
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 28/03/2012 12:59
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 12:58
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 12:57
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/11/2013 10:55
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 11/11/2013 10:54
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 11/11/2013 08:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 31/10/2013 11:19
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 03/10/2013 09:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 01/10/2013 09:50
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias/Est. Thamires Cristina.

    Documento não disponível
53 27/09/2013 13:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 23/09/2013 11:47
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

46 05/09/2013 08:54
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

42 22/08/2013 09:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 20/08/2013 11:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 19/08/2013 17:38
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

39 07/08/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 05/07/2013 09:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/07/2013 09:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 21/06/2013 14:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 21/06/2013 14:53
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração

32 21/06/2013 12:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 18/06/2013 09:37
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias/Est. Thamires Cristina.

    Documento não disponível
30 18/06/2013 09:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 17/06/2013 08:49
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 17/06/2013 08:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/06/2013 12:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 05/06/2013 11:26
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

25 10/05/2013 12:21
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 10/05/2013 11:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/05/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 12

22 30/04/2013 09:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
21 17/04/2013 11:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 22

20 11/04/2013 09:28
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 22

19 09/04/2013 12:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 09/04/2013 11:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU- feito revisão- incluir em pauta

    Documento não disponível
17 08/04/2013 13:34
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Revisor

16 26/03/2013 14:28
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

15 24/03/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 19/03/2013 11:06
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar para revisão

    Documento não disponível
13 11/07/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

12 10/07/2012 18:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/07/2012 18:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 17/05/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 17/05/2012 10:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
8 02/04/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 29/03/2012 17:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2012 17:45
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/03/2012 08:08
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2012 07:34
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 28/03/2012 12:59
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 12:58
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 12:57
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 27/09/2013 10:12
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 27/09/2013 10:12
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 23/09/2013 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 16/09/2013 10:44
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/09/2013 09:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 29/08/2013 11:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 29/08/2013 11:04
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034337

43 26/08/2013 11:18
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 10/07/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

33 21/06/2013 12:06
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível