Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.002020-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.002020-7
Número Único
0028516-45.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2012 07:59

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2021 10:59

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 250.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/12/2019 10:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Advogados
Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • HUGO XAVIER DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 21/06/2017 17:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 10/01/2022 12:05
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
161 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

160 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

159 15/12/2021 10:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 250.

    Documento não disponível
158 09/12/2021 12:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
157 09/12/2021 12:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

156 09/12/2021 12:26
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

155 18/12/2020 07:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 01/12/2020 10:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Autos físicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numeração ARE ou RE.

153 12/03/2020 09:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

152 11/03/2020 11:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

151 11/03/2020 11:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
150 10/03/2020 15:51
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910598535

149 09/03/2020 12:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 03/03/2020 17:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 14/02/2020 08:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 13/02/2020 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

145 12/02/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
144 11/02/2020 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 63, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 11/02/2020 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 11/02/2020 09:32
5 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

11/02/2020 09:27
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 11/02/2020 09:29
Motivo: ERRO

140 04/12/2019 11:59
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
02/12/2019 15:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/12/2019 15:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

02/12/2019 15:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/12/2019 15:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

137 02/12/2019 15:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

136 02/12/2019 10:41
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
135 29/11/2019 13:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
134 06/11/2019 14:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
133 23/10/2019 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
132 23/10/2019 12:26
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544485

131 07/10/2019 09:54
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
130 02/10/2019 18:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 27/09/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
128 20/09/2019 11:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 20/09/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 20/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
125 19/09/2019 13:39
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 58, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 19/09/2019 10:47
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 05/09/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 05/09/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 04/09/2019 09:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
120 23/08/2019 12:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 23/08/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2019

118 23/08/2019 09:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2019, Ordem: 15

117 22/08/2019 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 22/08/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

115 05/07/2019 09:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
114 09/05/2019 10:50
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5A

    Documento não disponível
113 25/04/2019 11:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 24/04/2019 15:47
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 24/04/2019 15:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910462181

110 16/04/2019 15:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO XAVIER DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 12/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
108 11/04/2019 15:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 11/04/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 59, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 11/04/2019 12:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
105 10/04/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 09/04/2019 14:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 09/04/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
102 28/03/2019 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 28/03/2019 12:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910440981

100 20/03/2019 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 18/03/2019 08:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 01/03/2019 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 19/02/2019 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 18/02/2019 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 18/02/2019 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
94 15/02/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 64, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 15/02/2019 12:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 16/01/2019 08:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 15/01/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
89 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 47, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 14/01/2019 09:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 03/12/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 03/12/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 28/11/2018 21:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
84 14/11/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 14/11/2018 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.11.2018

82 14/11/2018 09:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 79

81 08/11/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 08/11/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 18/09/2018 10:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório Mov.48 Ag.Pauta

    Documento não disponível
78 13/09/2018 09:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 12/09/2018 11:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/09/2018 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/09/2018 13:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 21/08/2018 08:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

72 14/08/2018 08:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/08/2018 08:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910275906

70 24/07/2018 10:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO XAVIER DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 09/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
68 06/07/2018 13:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 64, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 05/07/2018 13:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 14/06/2018 18:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910243089

65 14/06/2018 18:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 11/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 10/06/2018 15:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 05/06/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 23/02/2018 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 23/02/2018 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

59 23/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
58 22/02/2018 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 52, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/02/2018 10:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 08/02/2018 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

55 08/02/2018 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

54 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 06/02/2018 12:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 26/01/2018 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 26/01/2018 10:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 16

50 15/01/2018 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 15/01/2018 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 01/12/2017 10:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
47 14/07/2017 06:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

46 12/07/2017 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/07/2017 15:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 9856/2017

44 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 11/07/2017 12:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
42 06/07/2017 18:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação aos embargos protocolo nº 009856/2017

    Documento não disponível
41 03/07/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

40 30/06/2017 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 30/06/2017 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
38 21/06/2017 18:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 21/06/2017 18:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008893/2017

36 21/06/2017 17:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 21/06/2017 17:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 09/06/2017 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
33 15/05/2017 15:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

32 15/05/2017 07:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

31 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
30 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 43, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 11/05/2017 08:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 28/04/2017 08:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

27 28/04/2017 07:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

LAVRAR ACÓRDÃO

26 27/04/2017 08:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 12/04/2017 08:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do SEJU

24 11/04/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 8

23 12/12/2016 07:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 09/12/2016 12:25
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
21 05/12/2016 12:38
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

20 05/12/2016 10:57
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

19 29/11/2012 11:49
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 22/11/2012 10:06
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 22/11/2012 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 19/11/2012 15:42
12 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 19/11/2012 11:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/11/2012 10:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 29/08/2012 08:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/07/2012 08:01
13 anos atrás

AGUARDANDO

o témino das férias do relator

11 11/07/2012 08:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 04/05/2012 08:28
13 anos atrás

Remessa

9 04/05/2012 08:28
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 03/05/2012 10:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/03/2012 17:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2012 17:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/03/2012 08:07
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2012 07:59
13 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2012 13:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 13:18
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 13:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 10/01/2022 12:05
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
161 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

160 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

159 15/12/2021 10:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 250.

    Documento não disponível
158 09/12/2021 12:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
157 09/12/2021 12:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

156 09/12/2021 12:26
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

155 18/12/2020 07:59
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 01/12/2020 10:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Autos físicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numeração ARE ou RE.

153 12/03/2020 09:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

152 11/03/2020 11:39
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

151 11/03/2020 11:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
150 10/03/2020 15:51
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910598535

149 09/03/2020 12:38
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 03/03/2020 17:13
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 14/02/2020 08:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 13/02/2020 14:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

145 12/02/2020 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
144 11/02/2020 18:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 63, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 11/02/2020 10:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 11/02/2020 09:32
5 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

11/02/2020 09:27
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 11/02/2020 09:29
Motivo: ERRO

140 04/12/2019 11:59
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
02/12/2019 15:41
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/12/2019 15:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

02/12/2019 15:40
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/12/2019 15:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

137 02/12/2019 15:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

136 02/12/2019 10:41
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
135 29/11/2019 13:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
134 06/11/2019 14:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
133 23/10/2019 12:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
132 23/10/2019 12:26
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544485

131 07/10/2019 09:54
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
130 02/10/2019 18:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 27/09/2019 11:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
128 20/09/2019 11:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 20/09/2019 08:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 20/09/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
125 19/09/2019 13:39
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 58, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 19/09/2019 10:47
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 05/09/2019 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 05/09/2019 09:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

120 23/08/2019 12:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 23/08/2019 12:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2019

118 23/08/2019 09:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2019, Ordem: 15

117 22/08/2019 13:03
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 22/08/2019 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

115 05/07/2019 09:47
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
114 09/05/2019 10:50
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5A

    Documento não disponível
113 25/04/2019 11:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 24/04/2019 15:47
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 24/04/2019 15:46
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910462181

110 16/04/2019 15:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO XAVIER DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 12/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
108 11/04/2019 15:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 11/04/2019 14:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 59, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 11/04/2019 12:19
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
105 10/04/2019 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 09/04/2019 14:58
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 09/04/2019 14:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
102 28/03/2019 12:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 28/03/2019 12:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910440981

100 20/03/2019 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 18/03/2019 08:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 01/03/2019 09:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 19/02/2019 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 18/02/2019 08:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 18/02/2019 00:10
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
94 15/02/2019 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 64, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 15/02/2019 12:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 16/01/2019 08:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 15/01/2019 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
89 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 47, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 14/01/2019 09:24
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 03/12/2018 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 03/12/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 14/11/2018 11:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 14/11/2018 11:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.11.2018

82 14/11/2018 09:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 79

81 08/11/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 08/11/2018 10:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 18/09/2018 10:45
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório Mov.48 Ag.Pauta

    Documento não disponível
78 13/09/2018 09:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 12/09/2018 11:17
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/09/2018 13:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/09/2018 13:13
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 21/08/2018 08:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

72 14/08/2018 08:41
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/08/2018 08:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910275906

70 24/07/2018 10:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO XAVIER DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 09/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
68 06/07/2018 13:08
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 64, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 05/07/2018 13:47
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 14/06/2018 18:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910243089

65 14/06/2018 18:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 11/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 10/06/2018 15:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 05/06/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 23/02/2018 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 23/02/2018 11:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

59 23/02/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
58 22/02/2018 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 52, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 22/02/2018 10:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 08/02/2018 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

55 08/02/2018 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

54 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 26/01/2018 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 26/01/2018 10:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 16

50 15/01/2018 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 15/01/2018 11:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 01/12/2017 10:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
47 14/07/2017 06:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

46 12/07/2017 16:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 11/07/2017 12:59
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
42 06/07/2017 18:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação aos embargos protocolo nº 009856/2017

    Documento não disponível
41 03/07/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

40 30/06/2017 16:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 30/06/2017 16:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
38 21/06/2017 18:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 21/06/2017 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 09/06/2017 08:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
33 15/05/2017 15:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

32 15/05/2017 07:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

31 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
30 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 43, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/05/2017 08:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 28/04/2017 08:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

27 28/04/2017 07:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

LAVRAR ACÓRDÃO

26 27/04/2017 08:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 12/04/2017 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do SEJU

24 11/04/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 8

23 12/12/2016 07:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 09/12/2016 12:25
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
21 05/12/2016 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

20 05/12/2016 10:57
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

19 29/11/2012 11:49
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 22/11/2012 10:06
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 22/11/2012 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 19/11/2012 15:42
12 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 19/11/2012 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/11/2012 10:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 29/08/2012 08:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/07/2012 08:01
13 anos atrás

AGUARDANDO

o témino das férias do relator

11 11/07/2012 08:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 04/05/2012 08:28
13 anos atrás

> Remessa

9 04/05/2012 08:28
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 03/05/2012 10:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/03/2012 08:07
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2012 07:59
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2012 13:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2012 13:18
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2012 13:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 04/09/2019 09:55
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
85 28/11/2018 21:50
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 06/02/2018 12:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 12/07/2017 15:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 9856/2017

37 21/06/2017 18:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008893/2017

36 21/06/2017 17:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível