Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral21/09/2017 14:53
02/04/2012 11:43
0008046-56.2009.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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16/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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16/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/09/2018 |
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09/10/2018 19:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9805/2018 |
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05/10/2018 18:23 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09805/2018. |
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05/10/2018 18:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/10/2018 10:26 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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21/09/2018 13:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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28/08/2018 09:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910299984 |
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27/08/2018 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição |
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24/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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14/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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08/06/2018 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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08/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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08/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018. |
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07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 36, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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06/06/2018 13:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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12/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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12/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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09/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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08/03/2018 12:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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08/03/2018 10:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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53 |
28/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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28/02/2018 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO 08/03/2018 |
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27/02/2018 11:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 20 |
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50 |
27/02/2018 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/02/2018 09:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório às fls. 88/89. |
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21/09/2017 14:53 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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47 |
22/03/2017 07:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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14/01/2014 10:14 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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45 |
19/12/2013 11:45 11 anos atrás |
Remessa À SEJU |
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19/12/2013 11:45 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta. |
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43 |
17/12/2013 09:31 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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42 |
17/12/2013 09:31 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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16/12/2013 13:35 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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21/10/2013 10:29 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação. Autos em anexo. |
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08/10/2013 12:23 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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04/10/2013 11:24 11 anos atrás |
Recebimento NA SECAR CÍVEL. |
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37 |
03/10/2013 10:42 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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36 |
03/10/2013 10:42 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pedido de tramitação preferencial indeferido. |
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35 |
23/08/2013 08:14 12 anos atrás |
Conclusão juntada de parecer do NATEM |
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22/08/2013 11:59 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível , Parecer do NATEM |
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20/08/2013 11:45 12 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 1585/2013 |
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19/08/2013 19:08 12 anos atrás |
Recebimento Na SESCAR CÍVEL |
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31 |
15/08/2013 11:27 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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30 |
15/08/2013 11:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO NATEM |
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24/04/2013 07:42 12 anos atrás |
Conclusão juntada a petição, protocolo nº 026298. |
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REMETIDO Movimento excluído em 24/04/2013 07:41 |
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28 |
15/04/2013 13:42 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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27 |
15/04/2013 09:19 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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26 |
06/03/2013 09:29 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº026298 |
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04/03/2013 10:45 12 anos atrás |
Remessa Remessa de petição avulsa SESCAR CIVEL |
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24/01/2013 19:25 12 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 026298. |
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23 |
24/01/2013 19:25 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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22 |
03/08/2012 10:27 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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21 |
03/08/2012 09:49 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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20 |
27/07/2012 11:37 13 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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25/07/2012 08:30 13 anos atrás |
Conclusão concluso ao Revisor José Ribamar Oliveira, conforme fls. 100. |
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18 |
24/07/2012 17:45 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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17 |
19/07/2012 12:34 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível com petição despachada |
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19/07/2012 12:34 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor - petição despachada |
Documento não disponível |
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06/07/2012 16:59 13 anos atrás |
Conclusão pet. avulsa nº020030 |
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14 |
06/07/2012 16:59 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
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13 |
15/06/2012 15:31 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15/06/2012 15:31 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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11 |
11/04/2012 13:12 13 anos atrás |
Remessa |
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10 |
11/04/2012 13:11 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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10/04/2012 10:11 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos a SESCAR Cível |
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8 |
10/04/2012 10:11 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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7 |
02/04/2012 17:20 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/04/2012 17:19 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
02/04/2012 12:04 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
02/04/2012 11:43 13 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
02/04/2012 11:09 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
02/04/2012 11:07 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
02/04/2012 11:06 13 anos atrás |
AUTUADO |