Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002164-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002164-9
Número Único
0025654-58.2007.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2012 11:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JEANE DIAS DE JESUS SANTANA
  • SAMARA DANIELE DE JESUS DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Apelado
  • Irani Albuquerque Brito
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/04/2013 18:46

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JEANE DIAS DE JESUS SANTANA
  • SAMARA DANIELE DE JESUS DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargado
  • Irani Albuquerque Brito
2 - Recurso Especial - 02/09/2013 10:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JEANE DIAS DE JESUS SANTANA
  • SAMARA DANIELE DE JESUS DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • Irani Albuquerque Brito
3 - Recurso Extraordinário - 02/09/2013 10:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JEANE DIAS DE JESUS SANTANA
  • SAMARA DANIELE DE JESUS DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorrido
  • Irani Albuquerque Brito
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 11/10/2019 15:40
2 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002896/2019.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 15:39
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 04/10/2019 10:28
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 02/10/2019 09:27
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
83 27/09/2019 13:30
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 27/09/2019 11:14
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 27/09/2019 08:36
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 27/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
79 26/09/2019 13:13
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 26/09/2019 12:02
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

77 13/09/2019 15:45
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/09/2019 15:40
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 13/09/2019 12:50
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 12/09/2019 15:33
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 12/09/2019 15:31
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

70 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 30/10/2013 09:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

67 29/10/2013 17:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

O Mandado de Intimação às fls. 338.

    Documento não disponível
66 28/10/2013 09:27
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 28/10/2013 09:26
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 24/10/2013 09:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 24/10/2013 09:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 22/10/2013 18:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 21/10/2013 08:40
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

60 21/10/2013 08:39
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

59 21/10/2013 08:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

58 04/10/2013 18:57
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 035980 e 035979

57 02/10/2013 19:09
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 02/10/2013 19:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 02/10/2013 19:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 27/09/2013 09:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 27.09.13

    Documento não disponível
53 24/09/2013 11:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 23/09/2013 14:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 04/09/2013 10:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 04/09/2013 10:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos 034583 e 034584

49 02/09/2013 10:04
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 02/09/2013 10:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 22/08/2013 12:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 22/08/2013 09:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 22/08/2013 09:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 20/08/2013 11:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 19/08/2013 13:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

42 15/08/2013 12:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 15/08/2013 10:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 28/06/2013 16:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/06/2013 16:35
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 04/06/2013 14:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 260.

    Documento não disponível
37 03/06/2013 11:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
36 23/05/2013 13:21
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
35 23/05/2013 10:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 22/05/2013 10:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
33 01/05/2013 09:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 01/05/2013 09:14
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 12/04/2013 17:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

30 12/04/2013 17:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

29 09/04/2013 18:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 02/04/2013 17:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 27/03/2013 08:10
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.242 de 26/3/2013, com a publicação no dia 27/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 25/03/2013 10:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

24 25/03/2013 09:39
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

23 15/03/2013 08:08
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 13/03/2013 19:22
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 07/03/2013 10:22
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
20 07/03/2013 07:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 8

19 28/02/2013 07:56
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 29

18 15/02/2013 08:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 15/02/2013 08:47
7 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão - incluir em pauta

16 15/02/2013 08:31
7 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 14/02/2013 09:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 08/02/2013 09:45
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 06/02/2013 10:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 21/06/2012 14:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2012 14:41
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2012 07:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/04/2012 07:45
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 09/04/2012 13:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 03/04/2012 17:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2012 17:15
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

5 03/04/2012 11:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2012 11:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/04/2012 11:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2012 10:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2012 10:57
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 11/10/2019 15:40
2 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002896/2019.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 15:39
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 04/10/2019 10:28
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 02/10/2019 09:27
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
83 27/09/2019 13:30
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 27/09/2019 11:14
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 27/09/2019 08:36
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 27/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
79 26/09/2019 13:13
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 26/09/2019 12:02
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

77 13/09/2019 15:45
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/09/2019 15:40
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 13/09/2019 12:50
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 12/09/2019 15:33
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 12/09/2019 15:31
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

70 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 29/10/2013 17:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

O Mandado de Intimação às fls. 338.

    Documento não disponível
66 28/10/2013 09:27
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 28/10/2013 09:26
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 24/10/2013 09:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 24/10/2013 09:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 22/10/2013 18:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 21/10/2013 08:40
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

58 04/10/2013 18:57
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 035980 e 035979

55 02/10/2013 19:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 24/09/2013 11:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 23/09/2013 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
47 22/08/2013 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 28/06/2013 16:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/06/2013 16:35
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 04/06/2013 14:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 260.

    Documento não disponível
37 03/06/2013 11:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
36 23/05/2013 13:21
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
35 23/05/2013 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 22/05/2013 10:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
33 01/05/2013 09:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 01/05/2013 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 12/04/2013 17:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

30 12/04/2013 17:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

28 02/04/2013 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 27/03/2013 08:10
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.242 de 26/3/2013, com a publicação no dia 27/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 25/03/2013 10:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

24 25/03/2013 09:39
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

23 15/03/2013 08:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 13/03/2013 19:22
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 07/03/2013 10:22
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
20 07/03/2013 07:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 8

19 28/02/2013 07:56
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 29

18 15/02/2013 08:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 15/02/2013 08:47
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão - incluir em pauta

16 15/02/2013 08:31
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 14/02/2013 09:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 08/02/2013 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 06/02/2013 10:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 21/06/2012 14:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2012 14:41
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2012 07:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/04/2012 07:45
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 09/04/2012 13:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 03/04/2012 17:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2012 17:15
8 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

5 03/04/2012 11:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2012 11:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/04/2012 11:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2012 10:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2012 10:57
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 04/09/2013 10:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 22/08/2013 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 22/08/2013 09:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 20/08/2013 11:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 19/08/2013 13:14
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

42 15/08/2013 12:04
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 15/08/2013 10:33
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 09/04/2013 18:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 30/10/2013 09:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 21/10/2013 08:38
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

56 02/10/2013 19:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 27/09/2013 09:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 27.09.13

    Documento não disponível
50 04/09/2013 10:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos 034583 e 034584

48 02/09/2013 10:01
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 21/10/2013 08:39
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

57 02/10/2013 19:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 02/09/2013 10:04
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível