Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002202-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002202-2
Número Único
0002202-55.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2012 12:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • NEILA ANGELINO PRÓSPERO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Impetrado
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/05/2012 15:22

Partes

Agravante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • NEILA ANGELINO PRÓSPERO

Advogados

Agravado
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
2 - Embargos de Declaração - 08/06/2015 09:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • NEILA ANGELINO PRÓSPERO

Advogados

Embargante
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
3 - Recurso Extraordinário - 20/11/2015 15:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • NEILA ANGELINO PRÓSPERO

Advogados

Recorrente
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
4 - Agravo - 07/04/2016 16:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 21/07/2017 10:54
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
137 19/07/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

136 19/07/2017 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 19/07/2017 12:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 18/07/2017 12:43
7 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

133 13/07/2017 15:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 13/07/2017 15:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10188/2017

131 12/07/2017 18:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10188

    Documento não disponível
130 12/07/2017 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
129 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
128 29/03/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
127 28/03/2017 14:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 126, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 28/03/2017 09:54
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 13/03/2017 13:12
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STF com certidão de trânsito.

124 09/01/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

123 09/01/2017 14:17
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

122 29/11/2016 14:46
8 anos atrás

Recebimento

OFICIO DO STF

    Documento não disponível
121 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 18/07/2016 12:03
8 anos atrás

Remessa

AO STF

119 15/07/2016 11:36
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
118 14/07/2016 12:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 14/07/2016 11:08
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
116 13/07/2016 09:44
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

115 12/07/2016 09:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 12/07/2016 09:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 65, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 29/04/2016 14:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
110 08/04/2016 15:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 003508/2016

109 07/04/2016 16:18
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 07/04/2016 16:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

106 29/02/2016 13:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 29/02/2016 10:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

104 29/02/2016 10:07
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

103 12/02/2016 10:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 12/02/2016 10:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
101 07/12/2015 17:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
100 04/12/2015 11:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
99 03/12/2015 17:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 23/11/2015 19:21
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

97 23/11/2015 19:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012120

96 20/11/2015 15:54
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 19/11/2015 16:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 19/11/2015 11:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 19/11/2015 11:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 17/11/2015 07:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

91 16/11/2015 11:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

90 09/11/2015 07:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 06/11/2015 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
88 30/09/2015 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

87 30/09/2015 08:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 30/09/2015 08:34
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 20/07/2015 18:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 17/07/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 26/06/2015 13:48
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 26/06/2015 10:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
81 22/06/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

80 19/06/2015 13:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 19/06/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 09/06/2015 15:07
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

77 09/06/2015 15:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005632

76 08/06/2015 09:55
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 02/06/2015 12:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

74 02/06/2015 10:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 02/06/2015 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.755 de 01/06/2015, com a publicação no dia 02/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 29/05/2015 11:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 29/05/2015 09:54
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

70 15/05/2015 11:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 15/05/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
68 13/05/2015 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 08/05/2015 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
66 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 1

65 06/05/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 1

63 24/04/2015 09:15
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 23/04/2015 07:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 3

60 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 14/04/2015 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 3

57 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
56 07/04/2015 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 3

54 31/03/2015 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
53 27/03/2015 07:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 5

51 20/03/2015 09:42
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 17/03/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 7

48 13/03/2015 09:05
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 11/03/2015 08:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 06/03/2015 10:52
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 11

44 04/03/2015 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 13

42 20/02/2015 09:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
41 19/02/2015 09:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 25

39 13/02/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
38 10/02/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 23

36 06/02/2015 09:34
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
35 03/02/2015 09:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 02/02/2015 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
33 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 31

32 29/01/2015 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 23/01/2015 10:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 39

30 31/10/2012 09:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 31/10/2012 07:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 02/08/2012 10:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/07/2012 12:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

terminio das férias.

26 19/07/2012 12:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
25 29/05/2012 13:53
13 anos atrás

Remessa

24 29/05/2012 13:50
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 29/05/2012 11:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 14/05/2012 07:58
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. e de contestação.

21 11/05/2012 14:49
13 anos atrás

Devolução > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 10/05/2012 15:02
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 08/05/2012 15:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 08/05/2012 15:22
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 08/05/2012 15:20
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 03/05/2012 10:13
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
15 02/05/2012 14:58
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1720/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/04/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandados assinados.

13 27/04/2012 11:24
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado assinado

    Documento não disponível
12 26/04/2012 12:51
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 26/04/2012 12:50
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº1720/12

    Documento não disponível
10 26/04/2012 12:49
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 23/04/2012 14:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 23/04/2012 12:23
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 04/04/2012 17:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2012 17:55
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/04/2012 13:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2012 12:46
13 anos atrás

Distribuição

3 04/04/2012 11:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/04/2012 11:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/04/2012 11:24
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 21/07/2017 10:54
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
137 19/07/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

136 19/07/2017 12:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 19/07/2017 12:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 13/07/2017 15:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 13/07/2017 15:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10188/2017

131 12/07/2017 18:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10188

    Documento não disponível
130 12/07/2017 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
129 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
124 09/01/2017 14:18
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

123 09/01/2017 14:17
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

122 29/11/2016 14:46
8 anos atrás

> Recebimento

OFICIO DO STF

    Documento não disponível
121 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 18/07/2016 12:03
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

119 15/07/2016 11:36
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
118 14/07/2016 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

115 12/07/2016 09:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 12/07/2016 09:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 65, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 29/04/2016 14:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
110 08/04/2016 15:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 003508/2016

108 07/04/2016 16:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

106 29/02/2016 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 29/02/2016 10:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

103 12/02/2016 10:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 12/02/2016 10:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
101 07/12/2015 17:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
100 04/12/2015 11:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
99 03/12/2015 17:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 23/11/2015 19:21
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

97 23/11/2015 19:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012120

95 19/11/2015 16:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 16/11/2015 11:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

89 06/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
88 30/09/2015 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

87 30/09/2015 08:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 30/09/2015 08:34
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 20/07/2015 18:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 17/07/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 26/06/2015 13:48
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

82 26/06/2015 10:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
81 22/06/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

80 19/06/2015 13:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 19/06/2015 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 09/06/2015 15:07
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

77 09/06/2015 15:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005632

75 02/06/2015 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

74 02/06/2015 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 02/06/2015 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.755 de 01/06/2015, com a publicação no dia 02/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 29/05/2015 11:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 29/05/2015 09:54
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

70 15/05/2015 11:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 15/05/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
68 13/05/2015 11:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 08/05/2015 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
66 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 1

65 06/05/2015 10:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 1

63 24/04/2015 09:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 23/04/2015 07:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 3

60 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 14/04/2015 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 3

57 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
56 07/04/2015 11:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 3

54 31/03/2015 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
53 27/03/2015 07:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 5

51 20/03/2015 09:42
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 17/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 7

48 13/03/2015 09:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 11/03/2015 08:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 06/03/2015 10:52
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 11

44 04/03/2015 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 13

42 20/02/2015 09:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
41 19/02/2015 09:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 25

39 13/02/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
38 10/02/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 23

36 06/02/2015 09:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
35 03/02/2015 09:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 02/02/2015 10:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
33 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 31

32 29/01/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 23/01/2015 10:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 39

30 31/10/2012 09:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 31/10/2012 07:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 02/08/2012 10:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/07/2012 12:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

terminio das férias.

26 19/07/2012 12:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
25 29/05/2012 13:53
13 anos atrás

> Remessa

24 29/05/2012 13:50
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 29/05/2012 11:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 11/05/2012 14:49
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 10/05/2012 15:02
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 08/05/2012 15:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 08/05/2012 15:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 03/05/2012 10:13
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
15 02/05/2012 14:58
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1720/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/04/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandados assinados.

13 27/04/2012 11:24
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado assinado

    Documento não disponível
12 26/04/2012 12:51
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 26/04/2012 12:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº1720/12

    Documento não disponível
10 26/04/2012 12:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 23/04/2012 14:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 23/04/2012 12:23
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 04/04/2012 17:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2012 17:55
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/04/2012 13:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2012 12:46
13 anos atrás

> Distribuição

3 04/04/2012 11:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/04/2012 11:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/04/2012 11:24
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
22 14/05/2012 07:58
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. e de contestação.

18 08/05/2012 15:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 19/11/2015 11:59
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 19/11/2015 11:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 17/11/2015 07:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

90 09/11/2015 07:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 08/06/2015 09:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
127 28/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 126, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 28/03/2017 09:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 13/03/2017 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STF com certidão de trânsito.

104 29/02/2016 10:07
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

96 20/11/2015 15:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 18/07/2017 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 14/07/2016 11:08
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
116 13/07/2016 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

109 07/04/2016 16:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível