Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.002207-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002207-1
Número Único
0012928-61.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 06177 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie > Concessão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2012 12:59

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MOURA
Advogados
Requerentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • George Barroso de Moraes
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 31/07/2013 11:12

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MOURA

Advogados

Recorrente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Recorrido
  • George Barroso de Moraes
2 - Agravo - 22/10/2013 12:27

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MOURA

Advogados

Agravantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Agravado
  • George Barroso de Moraes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 29/04/2014 09:13
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
67 28/04/2014 09:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 24/04/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

65 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 14/04/2014 08:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/04/2014 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
62 10/04/2014 08:43
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
61 09/04/2014 15:08
11 anos atrás

Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

60 27/01/2014 11:52
11 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 22/01/2014 no dia 22/01/2014

59 21/01/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
58 15/01/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 10/01/2014 12:31
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

56 10/01/2014 12:31
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 17/12/2013 11:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/12/2013 11:05
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 30/10/2013 17:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 29/10/2013 11:49
11 anos atrás

Vista ao Advogado

maria de fátima macedo/estagiária Thamires

    Documento não disponível
51 25/10/2013 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
50 23/10/2013 09:21
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
23/10/2013 09:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/10/2013 09:20

49 22/10/2013 17:13
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso extraordinário (ARE)

48 22/10/2013 12:27
11 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 22/10/2013 12:24
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 11/10/2013 17:42
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
45 10/10/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
44 08/10/2013 13:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
43 08/10/2013 07:53
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 07/10/2013 12:29
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

41 07/10/2013 12:29
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

40 19/09/2013 16:28
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 035269

39 17/09/2013 19:12
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 17/09/2013 19:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 10/09/2013 12:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. george Barroso de Moraes

    Documento não disponível
36 30/08/2013 11:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
35 28/08/2013 13:56
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
26/08/2013 09:07
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/08/2013 09:51

34 26/08/2013 09:07
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº033666

33 23/08/2013 10:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 31/07/2013 14:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 31/07/2013 11:12
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 31/07/2013 11:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
29 18/07/2013 11:51
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
28 05/07/2013 10:10
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 01/07/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 01/07/2013 09:04
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 26/06/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/06/2013 10:49
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 13/06/2013 13:16
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 13/06/2013 12:45
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 13/06/2013 10:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
20 06/06/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 06/06/2013 09:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 3

18 31/05/2013 10:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 29/05/2013 13:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 07/05/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

15 07/05/2013 11:33
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 029936

14 07/05/2013 11:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 02/07/2012 09:35
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete do Relator.

12 29/06/2012 17:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/06/2012 17:53
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 12/04/2012 09:26
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/04/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 11/04/2012 12:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa À PGJ.

    Documento não disponível
7 04/04/2012 17:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2012 17:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/04/2012 13:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2012 12:59
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/04/2012 12:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/04/2012 12:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/04/2012 12:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 29/04/2014 09:13
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
67 28/04/2014 09:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 24/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

65 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 14/04/2014 08:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/04/2014 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
62 10/04/2014 08:43
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
61 09/04/2014 15:08
11 anos atrás

> Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

60 27/01/2014 11:52
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 22/01/2014 no dia 22/01/2014

59 21/01/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
58 15/01/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 10/01/2014 12:31
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

55 17/12/2013 11:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/12/2013 11:05
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 30/10/2013 17:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 29/10/2013 11:49
11 anos atrás

Vista ao Advogado

maria de fátima macedo/estagiária Thamires

    Documento não disponível
51 25/10/2013 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
50 23/10/2013 09:21
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
23/10/2013 09:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/10/2013 09:20

49 22/10/2013 17:13
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso extraordinário (ARE)

47 22/10/2013 12:24
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 11/10/2013 17:42
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
45 10/10/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
44 08/10/2013 13:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
42 07/10/2013 12:29
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

40 19/09/2013 16:28
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 035269

38 17/09/2013 19:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 10/09/2013 12:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. george Barroso de Moraes

    Documento não disponível
36 30/08/2013 11:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
35 28/08/2013 13:56
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
26/08/2013 09:07
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/08/2013 09:51

34 26/08/2013 09:07
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº033666

33 23/08/2013 10:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 31/07/2013 14:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

30 31/07/2013 11:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
29 18/07/2013 11:51
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

    Documento não disponível
28 05/07/2013 10:10
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 01/07/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 01/07/2013 09:04
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 26/06/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/06/2013 10:49
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 13/06/2013 13:16
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 13/06/2013 12:45
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 13/06/2013 10:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
20 06/06/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 06/06/2013 09:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 3

18 31/05/2013 10:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 29/05/2013 13:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 07/05/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

15 07/05/2013 11:33
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 029936

14 07/05/2013 11:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 02/07/2012 09:35
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete do Relator.

12 29/06/2012 17:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/06/2012 17:53
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 12/04/2012 09:26
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/04/2012 09:26
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 11/04/2012 12:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa À PGJ.

    Documento não disponível
7 04/04/2012 17:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2012 17:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/04/2012 13:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2012 12:59
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/04/2012 12:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/04/2012 12:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/04/2012 12:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 08/10/2013 07:53
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 07/10/2013 12:29
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

39 17/09/2013 19:12
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 31/07/2013 11:12
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 10/01/2014 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 22/10/2013 12:27
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível