Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002232-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002232-0
Número Único
0002232-90.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
  • 06000 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de CND
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2012 13:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCEHI DE CARVALHO MACEDO GUIMARÃES-MEE
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/07/2014 08:36

Partes

Embargante
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCEHI DE CARVALHO MACEDO GUIMARÃES-MEE

Advogados

Embargados
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 24/09/2015 10:36
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

122 24/09/2015 10:36
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
121 19/08/2015 12:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
120 07/08/2015 11:13
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/2015

119 30/07/2015 14:07
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos sem petição

    Documento não disponível
118 22/04/2015 12:02
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO.

    Documento não disponível
117 06/04/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 31/03/2015 10:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 31/03/2015 10:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.716 de 30/03/2015, com a publicação no dia 31/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 26/03/2015 10:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

113 25/03/2015 12:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

112 23/03/2015 09:30
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

111 23/03/2015 08:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

110 20/03/2015 08:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
109 30/07/2014 10:09
11 anos atrás

Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

108 29/07/2014 12:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 29/07/2014 12:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 7703/2014

106 29/07/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 29/07/2014 09:09
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
104 28/07/2014 12:08
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lazaro Duarte Pessoa.

    Documento não disponível
103 25/07/2014 14:53
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 24/07/2014 12:30
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
101 22/07/2014 14:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

100 21/07/2014 10:22
11 anos atrás

Remessa

Processo remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
99 14/07/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

98 14/07/2014 08:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 11/07/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
96 09/07/2014 07:42
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

95 09/07/2014 07:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração nº 006823

94 04/07/2014 08:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 04/07/2014 08:34
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
92 02/07/2014 09:26
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho Neto/Est. Nayara Pereira de Almeida.

    Documento não disponível
91 24/06/2014 12:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 24/06/2014 07:48
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 24/06/2014 07:47
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.537 de 23/06/2014, com a publicação no dia 24/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 20/06/2014 12:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 20/06/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

86 16/06/2014 09:22
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

85 16/06/2014 08:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 13/06/2014 08:59
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 10/06/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

82 10/06/2014 07:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 09/06/2014 12:06
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5949

80 09/06/2014 12:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 09/06/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da Seju.

09/06/2014 09:36
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/06/2014 09:37

78 06/06/2014 11:10
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
77 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 9

76 03/06/2014 17:13
11 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa nº 05696.

75 03/06/2014 17:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 03/06/2014 10:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 30/05/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

72 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 12

71 26/05/2014 11:11
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 26/05/2014 08:57
11 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
69 24/03/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 20/03/2014 19:48
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002632

67 20/03/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 20/03/2014 13:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/03/2014 10:37
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Julio de Carvalho.

    Documento não disponível
64 28/02/2014 16:01
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 232.

    Documento não disponível
63 24/02/2014 11:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
62 19/02/2014 19:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 19/02/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a autoridade coatora para apresentar suas manifestações.

    Documento não disponível
60 13/01/2014 11:20
11 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa Nº 0160 no gabinete do Des. Oliveira.

59 10/01/2014 17:50
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0160.

58 10/01/2014 17:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 15/05/2013 10:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

56 14/05/2013 10:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 14/05/2013 10:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
54 19/03/2013 14:00
12 anos atrás

Remessa

53 19/03/2013 07:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 18/03/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
51 26/02/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

50 22/02/2013 17:36
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 025946

49 18/02/2013 18:26
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 203

    Documento não disponível
18/02/2013 18:22
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 19/02/2013 10:22

47 15/02/2013 15:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de petição nº 025946

46 15/01/2013 16:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 15/01/2013 16:12
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 11/01/2013 10:41
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. celso Barros/Est. Laise Cristina.

    Documento não disponível
43 10/12/2012 07:11
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
42 09/11/2012 08:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 08/11/2012 12:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se o Sr. Secretário de Fazenda do Piauí para se manifestar, no prazo de 05 dias.

    Documento não disponível
40 06/11/2012 09:19
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira- processo recebido da Sescar Cível.

39 06/11/2012 08:43
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

38 01/11/2012 11:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 24/08/2012 10:08
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de cumprimento de decisão, assinado.

36 23/08/2012 10:41
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Cumprimento de Decisão.

    Documento não disponível
35 20/08/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA- RECEBIDO NO GABINETE.

34 17/08/2012 13:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
33 17/08/2012 13:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 17/08/2012 08:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 15/08/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que o Sr. Secretário Estadual de Fazenda do Piauí proceda ao cumprimento da decisão liminar de fls. 180/184.

    Documento não disponível
30 13/08/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 13/08/2012 12:18
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº020607

28 13/08/2012 11:52
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
27 13/08/2012 11:38
13 anos atrás

Recebimento

Juntada da Petição de fls. 187 anexas informações de fls. 188/189.

26 13/08/2012 11:34
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Nos autos às fls. 186.

    Documento não disponível
25 23/07/2012 17:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 31/05/2012 12:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

23 31/05/2012 11:32
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
22 30/05/2012 13:41
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
21 30/05/2012 13:39
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
20 30/05/2012 10:31
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel acompanhado de petição nº 17924 e despacho.

19 30/05/2012 09:36
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar pleiteada.

18 28/05/2012 10:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 28/05/2012 10:07
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25/05/2012 11:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 13:01

16 18/05/2012 16:37
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

cópia.

    Documento não disponível
15 18/05/2012 16:35
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 15/05/2012 11:51
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.17924/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR(PEDIDO DE DEVOLULÇÃO DOS AUTOS)

13 15/05/2012 11:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 04/05/2012 09:51
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. Celso Barros Coelho Neto - Est.Ana Karine

    Documento não disponível
11 30/04/2012 14:28
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1606/2012 e 1607/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
10 18/04/2012 11:42
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº1606/12;nº1607/12

    Documento não disponível
9 12/04/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 12/04/2012 08:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Deixo para apreciar a medida liminar após a manifestação da autoridade coatora.

    Documento não disponível
7 09/04/2012 17:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2012 17:41
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/04/2012 13:17
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2012 13:16
13 anos atrás

Distribuição

3 09/04/2012 12:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/04/2012 12:23
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2012 12:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 24/09/2015 10:36
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

122 24/09/2015 10:36
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
121 19/08/2015 12:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
120 07/08/2015 11:13
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/2015

119 30/07/2015 14:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos sem petição

    Documento não disponível
118 22/04/2015 12:02
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO.

    Documento não disponível
117 06/04/2015 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 25/03/2015 12:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

112 23/03/2015 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

109 30/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

106 29/07/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
105 29/07/2014 09:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
104 28/07/2014 12:08
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lazaro Duarte Pessoa.

    Documento não disponível
103 25/07/2014 14:53
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 24/07/2014 12:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
101 22/07/2014 14:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

100 21/07/2014 10:22
11 anos atrás

> Remessa

Processo remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
99 14/07/2014 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

98 14/07/2014 08:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 11/07/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
96 09/07/2014 07:42
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

95 09/07/2014 07:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração nº 006823

93 04/07/2014 08:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
92 02/07/2014 09:26
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho Neto/Est. Nayara Pereira de Almeida.

    Documento não disponível
91 24/06/2014 12:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 24/06/2014 07:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 24/06/2014 07:47
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.537 de 23/06/2014, com a publicação no dia 24/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 20/06/2014 12:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 20/06/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

86 16/06/2014 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

85 16/06/2014 08:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 13/06/2014 08:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 10/06/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

82 10/06/2014 07:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 09/06/2014 12:06
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5949

80 09/06/2014 12:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 09/06/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido da Seju.

09/06/2014 09:36
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/06/2014 09:37

78 06/06/2014 11:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
77 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 9

76 03/06/2014 17:13
11 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa nº 05696.

75 03/06/2014 17:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 03/06/2014 10:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 30/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

72 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 12

71 26/05/2014 11:11
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 26/05/2014 08:57
11 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
69 24/03/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 20/03/2014 19:48
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002632

67 20/03/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 20/03/2014 13:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/03/2014 10:37
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Julio de Carvalho.

    Documento não disponível
64 28/02/2014 16:01
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 232.

    Documento não disponível
63 24/02/2014 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
62 19/02/2014 19:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 19/02/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a autoridade coatora para apresentar suas manifestações.

    Documento não disponível
60 13/01/2014 11:20
11 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 0160 no gabinete do Des. Oliveira.

59 10/01/2014 17:50
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0160.

58 10/01/2014 17:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 15/05/2013 10:50
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

56 14/05/2013 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 14/05/2013 10:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
54 19/03/2013 14:00
12 anos atrás

> Remessa

53 19/03/2013 07:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 18/03/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
51 26/02/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

50 22/02/2013 17:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 025946

49 18/02/2013 18:26
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 203

    Documento não disponível
18/02/2013 18:22
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 19/02/2013 10:22

47 15/02/2013 15:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de petição nº 025946

46 15/01/2013 16:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 15/01/2013 16:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 11/01/2013 10:41
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. celso Barros/Est. Laise Cristina.

    Documento não disponível
43 10/12/2012 07:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
42 09/11/2012 08:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 08/11/2012 12:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se o Sr. Secretário de Fazenda do Piauí para se manifestar, no prazo de 05 dias.

    Documento não disponível
40 06/11/2012 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira- processo recebido da Sescar Cível.

39 06/11/2012 08:43
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

38 01/11/2012 11:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 24/08/2012 10:08
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de cumprimento de decisão, assinado.

36 23/08/2012 10:41
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Cumprimento de Decisão.

    Documento não disponível
35 20/08/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA- RECEBIDO NO GABINETE.

34 17/08/2012 13:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
33 17/08/2012 13:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 17/08/2012 08:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 15/08/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que o Sr. Secretário Estadual de Fazenda do Piauí proceda ao cumprimento da decisão liminar de fls. 180/184.

    Documento não disponível
30 13/08/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 13/08/2012 12:18
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº020607

28 13/08/2012 11:52
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
27 13/08/2012 11:38
13 anos atrás

> Recebimento

Juntada da Petição de fls. 187 anexas informações de fls. 188/189.

26 13/08/2012 11:34
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Nos autos às fls. 186.

    Documento não disponível
25 23/07/2012 17:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 31/05/2012 12:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

23 31/05/2012 11:32
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
22 30/05/2012 13:41
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
21 30/05/2012 13:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
20 30/05/2012 10:31
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel acompanhado de petição nº 17924 e despacho.

19 30/05/2012 09:36
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar pleiteada.

18 28/05/2012 10:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 28/05/2012 10:07
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25/05/2012 11:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 13:01

16 18/05/2012 16:37
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

cópia.

    Documento não disponível
15 18/05/2012 16:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 15/05/2012 11:51
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.17924/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR(PEDIDO DE DEVOLULÇÃO DOS AUTOS)

13 15/05/2012 11:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 04/05/2012 09:51
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. Celso Barros Coelho Neto - Est.Ana Karine

    Documento não disponível
11 30/04/2012 14:28
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1606/2012 e 1607/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
10 18/04/2012 11:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº1606/12;nº1607/12

    Documento não disponível
9 12/04/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 12/04/2012 08:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Deixo para apreciar a medida liminar após a manifestação da autoridade coatora.

    Documento não disponível
7 09/04/2012 17:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2012 17:41
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/04/2012 13:17
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2012 13:16
13 anos atrás

> Distribuição

3 09/04/2012 12:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/04/2012 12:23
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2012 12:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 31/03/2015 10:58
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 31/03/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.716 de 30/03/2015, com a publicação no dia 31/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 26/03/2015 10:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

111 23/03/2015 08:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

110 20/03/2015 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
108 29/07/2014 12:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 29/07/2014 12:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 7703/2014

94 04/07/2014 08:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível