Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002271-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002271-0
Número Único
0000007-12.2001.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2012 09:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Apelado
  • ANTONIO CIPRIANO BRANDÃO FILHO
Advogados
Requerentes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Rafael de Melo Rodrigues
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/09/2017 17:15

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI

Advogados

Requerentes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Rafael de Melo Rodrigues
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 07/06/2019 09:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

92 05/06/2019 09:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 03/06/2019 13:41
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 03/06/2019 13:39
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2019

    Documento não disponível
89 30/05/2019 12:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
88 26/04/2019 10:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 25/04/2019 08:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
86 31/07/2018 07:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
85 26/07/2018 08:05
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
84 05/06/2018 15:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 05/06/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

82 05/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
81 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 63, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 04/06/2018 10:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

79 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 24/05/2018 12:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e provido

    Documento não disponível
76 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
75 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

73 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 7

72 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

71 10/05/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
70 26/10/2017 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

69 26/10/2017 10:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 26/10/2017 10:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CIPRIANO BRANDÃO FILHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
67 03/10/2017 00:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
66 02/10/2017 14:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 75, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 29/09/2017 13:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 19/09/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 19/09/2017 12:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 19/09/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
61 15/09/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

60 14/09/2017 19:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 14/09/2017 19:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13877/2017

58 14/09/2017 17:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 14/09/2017 17:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 29/08/2017 11:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Rafael de Melo Rodrigues.

    Documento não disponível
55 29/08/2017 11:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo N° 012945

54 29/08/2017 11:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 012945

    Documento não disponível
53 29/08/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
52 28/08/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 47, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 25/08/2017 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 25/08/2017 13:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 25/08/2017 13:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

DEFIRO o pedido da parte,
devolvendo-se o prazo de recursal.

48 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 17/03/2017 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

46 15/03/2017 13:13
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 15/03/2017 13:13
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
15/03/2017 12:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/03/2017 13:09
Motivo: CERTIDÃO INCOMPLETA

15/03/2017 12:41
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 15/03/2017 13:09
Motivo: CERTIDÃO INCOMPLETA

44 26/02/2016 14:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 26/02/2016 10:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a devolução dos autos a essa Secretaria a fim de que analise o requerimento de fls. 172. Após, voltem-se concluso os presentes autos.

    Documento não disponível
42 01/02/2016 12:41
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 29/01/2016 17:41
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012163

40 20/11/2015 19:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 12/11/2015 10:47
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 12/11/2015 10:47
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.865 de 11/11/2015, com a publicação no dia 12/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/11/2015 12:50
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 05/11/2015 11:43
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

35 28/10/2015 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 28/10/2015 11:53
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 28/10/2015 11:27
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 22/10/2015 09:35
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 21/10/2015 08:20
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 14

30 30/09/2015 08:27
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 29/09/2015 10:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 23/09/2015 09:11
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

27 15/09/2015 09:57
5 anos atrás

Conclusão

Des. James.

26 14/09/2015 13:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 14/09/2015 10:28
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
24 27/03/2013 09:21
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

23 27/03/2013 07:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/03/2013 11:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
21 22/03/2013 11:20
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Vanessa Melo/Est. Gustavo Gonçalves.

    Documento não disponível
20 22/03/2013 08:45
8 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação

    Documento não disponível
19 18/03/2013 16:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 08/02/2013 09:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 06/02/2013 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a devida juntada da Procuração e vista dos autos ao advogado Astrogildo Mendes de Assunção Filho, por 05 dias.

    Documento não disponível
16 04/02/2013 10:00
8 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa - Protocolo nº026588

15 31/01/2013 18:22
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 026588.

14 31/01/2013 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/01/2013 12:03
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

12 10/01/2013 10:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/01/2013 10:13
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 19/04/2012 12:13
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/04/2012 12:12
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 18/04/2012 12:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 11/04/2012 16:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2012 16:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/04/2012 10:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2012 09:38
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/04/2012 09:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2012 09:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/04/2012 09:10
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 07/06/2019 09:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

92 05/06/2019 09:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 03/06/2019 13:41
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 03/06/2019 13:39
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2019

    Documento não disponível
89 30/05/2019 12:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
88 26/04/2019 10:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 25/04/2019 08:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
86 31/07/2018 07:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
84 05/06/2018 15:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 05/06/2018 10:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

82 05/06/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
81 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 63, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 04/06/2018 10:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

79 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
75 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

73 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 7

72 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

71 10/05/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
70 26/10/2017 13:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

64 19/09/2017 16:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 19/09/2017 12:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 19/09/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
61 15/09/2017 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

60 14/09/2017 19:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 14/09/2017 17:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 29/08/2017 11:57
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Rafael de Melo Rodrigues.

    Documento não disponível
55 29/08/2017 11:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo N° 012945

54 29/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 012945

    Documento não disponível
53 29/08/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
52 28/08/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 47, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 25/08/2017 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 25/08/2017 13:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 25/08/2017 13:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

DEFIRO o pedido da parte,
devolvendo-se o prazo de recursal.

48 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 17/03/2017 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

46 15/03/2017 13:13
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 15/03/2017 13:13
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
15/03/2017 12:42
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/03/2017 13:09
Motivo: CERTIDÃO INCOMPLETA

15/03/2017 12:41
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 15/03/2017 13:09
Motivo: CERTIDÃO INCOMPLETA

44 26/02/2016 14:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 26/02/2016 10:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a devolução dos autos a essa Secretaria a fim de que analise o requerimento de fls. 172. Após, voltem-se concluso os presentes autos.

    Documento não disponível
42 01/02/2016 12:41
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 29/01/2016 17:41
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012163

40 20/11/2015 19:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 12/11/2015 10:47
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 12/11/2015 10:47
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.865 de 11/11/2015, com a publicação no dia 12/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/11/2015 12:50
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 05/11/2015 11:43
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

35 28/10/2015 13:17
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 28/10/2015 11:53
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 28/10/2015 11:27
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 22/10/2015 09:35
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 21/10/2015 08:20
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 14

30 30/09/2015 08:27
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 29/09/2015 10:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 23/09/2015 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

27 15/09/2015 09:57
5 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

26 14/09/2015 13:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 14/09/2015 10:28
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
24 27/03/2013 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

23 27/03/2013 07:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/03/2013 11:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
21 22/03/2013 11:20
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Vanessa Melo/Est. Gustavo Gonçalves.

    Documento não disponível
20 22/03/2013 08:45
8 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação

    Documento não disponível
19 18/03/2013 16:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 08/02/2013 09:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 06/02/2013 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a devida juntada da Procuração e vista dos autos ao advogado Astrogildo Mendes de Assunção Filho, por 05 dias.

    Documento não disponível
16 04/02/2013 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa - Protocolo nº026588

15 31/01/2013 18:22
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 026588.

14 31/01/2013 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/01/2013 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

12 10/01/2013 10:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/01/2013 10:13
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 19/04/2012 12:13
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/04/2012 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 18/04/2012 12:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 11/04/2012 16:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2012 16:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/04/2012 10:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2012 09:38
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/04/2012 09:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2012 09:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/04/2012 09:10
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 26/07/2018 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 24/05/2018 12:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e provido

    Documento não disponível
69 26/10/2017 10:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 26/10/2017 10:35
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CIPRIANO BRANDÃO FILHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
67 03/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
66 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 75, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 29/09/2017 13:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 14/09/2017 19:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13877/2017

58 14/09/2017 17:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível